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Liberação da multa por atraso na rescisão só é cabível em casos excepcionais

Carlos Alberto wrote 6 days ago: Um soldador com vínculo reconhecido pela Justiça do Trabalho do Rio Grande do Sul teve decisão fa … more →

Tags: direito do trabalho, art. 477 da CLT, multa por atraso no pagamento da rescisão, Rescisão contratual

TRT-SP: Sucessão "causa mortis" e as verbas de relação de emprego

Carlos Alberto wrote 2 months ago: “Na forma do artigo 1.037 do Código de Processo Civil, a sucessão causa mortis de direitos a … more →

Tags: direito do trabalho, Sucessão

Artigo 4671 comment

jonaslumber wrote 3 months ago: Este Artigo faz parte do Capítulo II que trata da Remuneração Art. 467 - Em caso de rescisão de … more →

Tags: Artigos da CLT, Artigo, clt, Legislação, caput, Trabalhista, Art, artigo 467


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