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COMPETÊNCIA. COLÉGIO RECURSAL. MS. DECISÃO. TURMA RECURSAL.

7) A competência para julgar recursos, inclusive mandado de segurança (MS), de decisões oriundas dos Juizados Especiais é do órgão colegiado do próprio Juizado Especial, como previsto no art. 41, § 1º… mais →

§ Jurisprudência em Revista

STJ aprova 2 súmulas (375 e 376) — 1 comment

emmanueljus wrote 3 months ago: A Corte Especial do STJ aprovou duas novas súmulas. A de número 375 trata da impossibilidade de reco … more →

Tags: Jurisprudência, súmula, Civil, STJ, Processo Civil, JUIZADO ESPECIAL, fraude de execução, Corte Especial

Burra e desiquilibrada! — 1 comment

Kali Kalache wrote 6 months ago: Fonte: TJDFT Uma aluna do curso de Direito de uma faculdade de Taguantinga (DF) foi condenada pela … more →

Tags: Brasil, judiciário, Educação, Jovens, Indenização, danos morais, cola, Professor, Ameaça

HC contra ato de Turma Recursal

André Lenart wrote 7 months ago: À vista do texto original da Constituição da República, o STF chamava a si a atribuição de processar … more →

Tags: Jurisprudência, Processo penal de conhecimento, Jurisprudência brasileira, STF, "habeas corpus", juizados especiais federais, Competencia, STF 690

COMPETÊNCIA. COLÉGIO RECURSAL. MS. DECISÃO. TURMA RECURSAL.

clezius wrote 1 year ago: 7) A competência para julgar recursos, inclusive mandado de segurança (MS), de decisões oriundas dos … more →

Tags: Informativo STJ, Processo Civil, COLÉGIO RECURSAL, Competencia, decisão, MS


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