Cópia do relatório da diretora Vera Lucia Castellar da Escola Municipal São Bento, em setembro de 2002; bem como do procedimento administrativo decorrente; com base nos artigos 5º, inciso XIV da constituição da República Federativa do Brasil de 1998.

Faiza Khálida Fagundes Coutinho

Foi relatado e amplamente divulgado que eu não entreguei o planejamento .

Essa mentira me prejudicou muito.

Eu entreguei o planejamento , antes do tempo previsto, na mão da orientadora pedagógica Fátima , da Escola Municipal São Bento.

Como eu estava sem impressora , pedi a professora Rosemar de Ciências para imprimir o planejamento para mim. Após a reunião entregamos nós duas juntas o planejamento para a orientadora pedagógica ( O.P. ) Fátima que foram colocados em uma pasta na secretaria da Escola Municipal São Bento, no Bairro Wona , em Belford Roxo.

A orientadora pedagógica Fátima me prejudicou muito por ter compactuado com essa mentira constada neste relatório. Pois eu entreguei o planejamento para ela como sempre fiz.

Professora Faiza Khálida Fagundes Coutinho

Matrículas 5508 e 14725

Senhora Prefeita do município de Belford Roxo Maria Lúcia Netto dos Santos

O meu afastamento da Escola Municipal São Bento no bairro Wona foi uma discriminação.

Em 8 anos de atividades nesta escola , sempre evitei confrontos e atritos.

A Unidade escolar realizava reuniões pedagógicas, reuniões de pais e responsáveis , grupos de estudos e em nenhum momento cogitou-se que eu era uma criadora de problemas , como relatado a SEMED. Ao contrário, sempre ouvia elogios por causa do método de ensinar muito interessante . E porque os alunos , sem exceção gostavam muito . As orientadoras diziam que o meu trabalho elevava a auto-estima dos alunos e reduzia a agressividade que antes era insuportável.

Não houve qualquer problema disciplinar com alunos, Não houve qualquer problema em relação a notas, Não houve qualquer problema com pais de alunos ou colegas de trabalho nesses 8 anos.

Fui avaliada por um relatório preparado pela diretora Vera , após um dia atípico em que me encontrava muito abatida, descontrolada, revoltada , indignada e nervosa, devido a pessoas que entravam na escola às 17 horas para me agredir dia-após-dia, quando saíam da Escola mais cedo, com a autorização da diretora Vera, a coordenadora Denise , ( para chegar na Faculdade ) e o inspetor Alex ( Alexsandro ), os portões da Escola permaneciam abertos, e pessoas estranhas adentravam na escola para ficarem me chamando de viado , sendo humilhada e desrespeitada. Chegaram a me jogar terra, lama e cocô.

Numerosas vezes falava com a diretora Vera , mas a mesma apenas dizia que nada podia fazer, porque a culpa era minha porque eu tinha esse jeito de ser.

A diretora Vera me percebendo abatida, descontrolada e nervosa - rapidamente , para não ser questionada por nenhum funcionário ou aluno - datilografou um memorando me afastando da primeira escola que eu trabalhei. No mesmo dia ao entregar o memorando na SEMED ( Secretaria Municipal de Educação ) a responsável que o recebeu me disse que aquele memorando era um documento sem valor , pois , além de não ter a data ( nenhum documento era aceito na SEMED sem a data ) , o documento foi péssimamente redigido.

Para a equipe pedagógica da SEMED

Ano passado recebi numerosas acusações : de que eu não trabalhava direito; de que era uma péssima professora; de que eu perturbava a Escola .

Sempre atuei com dedicação , dando o melhor de mim sempre.

Em relação ao planejamento , solicito orientações para as orientadoras pedagógicas ( incluindo Fátima e Maria da Conceição da Silva Pereira ) a fim de que não usem da obrigatoriedade de se entregar por escrito o documento planejamento, em uma oportunidade para a realização de ameaças, constrangimentos , etc.

Solicito que se oriente orientadoras para que as orientadoras ajam com Ética , e não usem de tudo o que falamos contra nós mesmas.

Em relação ao documento por escrito chamado de planejamento, solicito orientações para as orientadoras pedagógicas a fim de que procurem tabalhar efetivamente no sentido de auxiliar na realização prática do documento . De que procurem trabalhar efetivamente no esclarecimento das novas formas de preenchimento , que vem se alterando a cada ano . De que não procurem trabalhar apenas na cobrança do documento. De que não procurem trabalhar apenas no julgamento de cada profissional de acordo se o professor ou professora sabe ou não sabe entregar um documento chamado planejamento por escrito ou se determinado professor ou professora pode permanecer naquela Escola . Mas, principalmente, que procurem trabalhar no sentido de estar ao lado, sem hipocrisia , colaborando para que o profissional ou a profissional consiga adequar o seu real planejamento a todo o desenho , e amparato burocrático que vem sendo alterado ano-a-ano.

Solicito que seja incluída na grade, na proposta pedagógica do Município de Belford Roxo , nas reuniões, nos grupos de estudos , efetivamente , pelo menos, 1 vez a cada bimestre, os temas transexualismo, transexualidade, transfobia . Pude observar que existe muita gente que possui ódio . O preconceito é muito grande nas Escolas. É um ambiente doentio. Eu sendo professora não aguentei. Imagine uma travesti da comunidade que queira se formar no ensino fundamental. Imagine uma transexual que queira estudar e concluir os seus estudos. Imagine um ser humano ainda visto externamente pela sociedade como " um menino mais assumido e afeminado ", que, talvez até esteja precisando de um encaminhamento concreto para um acompanhamento hormonal e assistencial , será com certeza apredejado dentro da escola como eu fui humilhada muitas vezes.

Solicito a quem POSSUI COMPETÊNCIA , inclusive no âmbito educacional, uma ação política efetiva permanente de combate ao preconceito a essa clientela.

Que se fale de como se manifesta essa discriminação dentro da sociedade, da família, da escola .

Que se fale de solidariedade e de tolerância durante as reuniões para os gestores educacionais e as orientadoras pedagógicas. Para que nós trabalhemos principalmente no sentido de tolerar os defeitos que cada pessoa possui, e que é próprio de todo ser humano.

Disseram que eu teria de ser perfeita se quisesse continuar a ser professora .

Eu digo desde já que não sou perfeita . Não pretendo ser perfeita. Nem ser reconhecida por ser perfeita. Cometo erros como todas as pessoas cometem. Algumas pessoas , sim, possuem maior tolerância, humildade, solidariedade, amor, que outras. E estão numa dinâmica de valorizar o que outro tem de melhor.

Que se eu algum dia vier a errar . Como qualquer outra professora , ou aluna.

Que esse erro não seja o fim de um trabalho, de uma caminhada.

. Ou que esse "erro " ( se é que existe "erro " quando se tem amor e vontade no que faz ) não se tenha um sentido maior que apenas algo que por alguém é visto como " erro " .

Professora Faíza Khálida Fagundes Coutinho

Professora de Língua Inglesa

Matrículas 5508 e 14725

04/06/2003

Assim, a Monografia AD e sua academia de pesquisa monografica, ao escrever uma monografia de embasamento para TCC com este tema, optou por divulgar esta temática.

Os transexuais às vezes expressam seus sentimentos de serem diferentes em termos de "viver uma mentira". Se há uma fraude implicada em ser transexual, é a fraude perpetrada pelo transexual antes do tratamento.

A pessoa que completa o tratamento é agora a entidade genuína. Ele ou ela abandonou uma vida de engano e infelicidade. Apesar dos grandes riscos, ele ou ela emergiu como a pessoa que sempre havia sido. Quando se conhece a um transexual, está conhecendo a uma pessoa que sabe como amar, sabe como apreciar a si mesmo ou a si mesma e, como resultado, sabe como amar e apreciar aos demais.

Quantas pessoas "normais" podem reivindicar esta distinção?. O termo "sexo do cérebro" é aquilo que o indivíduo sente/acredita, é seu instinto básico. É o que nasceu consigo, "seu ser", é como alguém sabe, sem dar a isso um nome, que é homem ou mulher.

A transexualidade parece radicar em uma situação de desordem devida a uma disfunção do sistema endócrino, no momento do desenvolvimento fetal. Esta condição causaria um defeito congênito no filho. Este defeito somente pode ser corrigido satisfatoriamente com terapia hormonal e cirurgia genital.

Parte-se de um conceito de sexo "dinâmico" constituído por vários elementos, pelo menos três, e onde em caso de discordância (segundo o modelo dualista e essencialista em último extremo) prevalece o sexo psicológico. Por outra parte, o conceito sobre o que não há acordo científico.

O direito deve confrontar esta situação sem a certeza da ciência, sem que outras disciplinas lhe proporcionem uma definição (estabelecendo-a ele de passagem, como foi historicamente, desde que sexo e sexualidade deixou de ser uma questão moral, ética ou religiosa, e passou a engrossar as questões sobre as quais trata a medicina e o direito, estas duas disciplinas terminaram mais do que definindo o sexo e a sexualidade, construindo-os, controlando-os e normatizando-os). Da mesma forma, os novos alunos, ao realizarem sua monografia, devem também optar por este viés.

O direito à identidade "sexual"pode passar a fazer parte de um direito mais amplo como é o da identidade "pessoal" . O direito à identidade sexual pode ser um mais dos direitos "da personalidade" e relacionar-se com outros direitos similares como os seguintes, todos profundamente conectados aos direitos dos indivíduos transexuais:

1.- O direito à dignidade da pessoa e ao livre desenvolvimento da personalidade

2.- O direito de toda pessoa a sua saúde:

3.- O direito à integridade psicofísica.

4.- O direito à intimidade e à própria imagem.·

5.- O direito à igualdade e à proibição de discriminação por razão de sexo.

A Alpha Pesquisa Monografica apresenta plenas condições de realizar uma excelente monografia para voce.

Este artigo foi elaborado pela equipe de Monografias AC - Pesquisas monograficas em Direito como parte de uma monografia referente ao Direito e a transexualidade.

Para isso vale, de um modo praticamente informativo, assinalar o estado da questão sobre o "direito à identidade sexual" desde uma perspectiva legislativa. Isto é, aquilo que atualmente se encontra nos discursos que aspiram a converter-se em Direito positivo (discursos médico-jurídicos estreitamente relacionados, e que até mesmo se retroalimentam ) e que sobre o recente e inovador "direito à identidade sexual" desse fenômeno que o discurso médico denomina "síndrome transexual". Discursos que se centram na chamada retificação registral do sexo e que implica em certo tipo de repercussões jurídicas em diferentes âmbitos do Direito.

É verdadeiro que o Direito mostrou uma consistente impermeabilidade às propostas teóricas do que foge do padrão masculino e que fugiria da proposta do indivíduo em se reproduzir. Enquanto em outras disciplinas se conseguiu com sucesso reescrever seu discurso incorporando às mulheres, como é o caso da História, no caso do Direito não ocorreu o mesmo talvez porque é mais difícil reescrever"o sexo da lei". Enquanto se considera que a História é uma disciplina social revisável, parece que existir uma crença, compartilhada por insignes juristas, segundo a qual o Direito seria uma Ciência livre de traços ideológicos, sejam estes sexuais, raciais, étnicos ou de classe.

Este novo enfoque social do Direito cada vez se faz mais presente nos âmbitos em que a legislação ainda não pode regular, através das jurisprudências cada vez mais inovadoras no sentido de proteger o indivíduo e seus direitos e interesses. Assim, torna-se natural que cada vez mais temas de monografias no ramo do Direito tratem sobre caminhos inovadores.

Contrariamente à História, o Direito normatiza o social na prática. Através de Códigos, Legislações, Normas, Disposições, estabelece-se idealmente -e se impõe praticamente- uma maneira de entender os diferentes tipos de relações sociais que estruturam uma sociedade num momento histórico determinado. Foi com o Direito Natural e não com a História - apesar de que suas versões misógenas muitas vezes também foram utilizadas para legitimar que as mulheres não tivessem determinados direitos-, com o que tiveram que lidar as primeiras feministas de nossa modernidade.

Pode-se afirmar que historicamente o feminismo emergiu quando "filósofos e homens políticos utilizaram a noção de diferença "sexual" para justificar os limites que impunham à universalidade dos direitos individuais".

O universalismo da diferença sexual prevaleceu sobre o dos direitos naturais e, em conseqüência, o indivíduo abstrato não foi neutro, senão indubitavelmente masculino". Converter-se em sujeitos do direito e não em meros objetos dele, ter direitos para poder exercê-los (direitos civis ou políticos), foi o que as mulheres ocidentais os através de lutas com freqüência prolongadas (recorde-se o longo caminho até conseguir o direito ao oto) e ferozmente combatidas pelos defensores do ordem moral mas também, e é o que aqui interessa, pelos encarregados de aplicar e interpretar um ordenamento jurídico no que se faz carne um Direito que poucos ousaram conceitualizar como um potente aparelho ideológico dos Estados democráticos modernos e que menos ainda, e mais tardiamente, poucas - e muito poucos - chamarão de sexista.

As contribuições iusfeministas se caracterizam porque estão atravessadas por uma tensão constante entre a necessidade epistemológica de reelaborar os conceitos que mascaram o fato de que o Direito seja "sexista" seja "masculino", tenha"gênero" e a vontade de combater uma práxis jurídica androcêntrica.

De igual maneira que outras teóricas feministas, as do direito optaram metodologicamente

1) por combater as leituras de sentido comum sobre as relações sociais entre os sexos, leituras que - assumindo um naturalismo essencialista - legitimam a ordem sexual dominante já que se entende que este "sempre foi assim ao serem ‘naturalmente diferentes 'homens e mulheres" e,

2) por serem devedoras das teorias da prática, isto é por situar no centro de suas preocupações aos indivíduos e a suas práticas. Desde os denominados enfoques práticos se assume que os sistemas sociais são sistemas de desigualdade e dominação que têm poderosos efeitos sobre as ações desenvolvidas pelas pessoas, condicionando suas possibilidades reais de atuação.

Neste sentido,os enfoques práticos optam por analisar "as ‘relações objetivas' que não podem nem devem ser desconsideradas. Este enfoque dificulta a seleção de bibliografias relacionadas a TCC de Direito ou monografia correlata

Assim, a pretensão deste trabalho não é tratar sobre as pessoas, senão sobre os discursos tanto jurídico como médico que falam sobre o que as pessoas são ou sentem e portanto sobre o que desde um ponto de vista médico e jurídico se pode permitir ou proibir, já que o discurso médico incide especialmente no caráter normativo do discurso jurídico.

Em mais de uma ocasião a análise dos argumentos dos discursos médico-jurídicos nos mostra que mais do que de questões de ciência ou de lei, fala-se da problemática da construção social do sexo, ainda que se obvie, ou inclusive se negue sob uma falsa neutralidade científica, sobre um discurso que apela à natureza, e revindica o natural.

Infelizmente, o significado de "natureza", não é transparente. Sua verdade foi utilizada para justificar nossa violência e nossa agressão inatas, bem como nossa sociabilidade fundamental. Foi esgrimida para legitimizar nossa maldade elementar e celebrar nossa bondade essencial. Ao que parece há tantas naturezas como valores opostos".

Pretende-se referir às dificuldades com as que se encontram tais discursos em nossa sociedade dada sua limitada produção conceitual à hora de dar conta de uma realidade como é "a diversidade sexual", já que parece que mais do que explicar a realidade o que pretendem é que tal realidade se acomode a suas construções descaradamente essencialistas.

Lembre-se, a Monografia AD e seu time em monografias pode realizar excelentes pesquisas monográficas para auxiliar você com conteúdo bibliográfico para que você realize sua própria monografia ou seu TCC

Nem a medicina atual nem o atual direito positivo se reivindicam de nenhum tipo de essencialismo, no entanto os argumentos que utilizam com relação a esta questão, claramente os são.

Para maiores esclarecimentos acerca dos aspectos sociais e médicos envolvendo a transexualidade, segue um excelente link sobre uma equipe médica e que oferece vários artigos referentes ao tema

Autor: Az Hakeem

Periódico: Group Analysis 2008;41 182-196

Resumo: clique aqui para obter