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HABEAS CORPUS. ESTELIONATO. TRANCAMENTO. AÇÃO PENAL.
6) O paciente comprou grande quantidade de milho, e os primeiros cheques para pagamento foram devidamente compensados. Posteriormente, fez uma outra compra a prazo e deu em garantia cheques que acabar… more →
§ Jurisprudência em Revista
HABEAS CORPUS. ESTELIONATO. TRANCAMENTO. AÇÃO PENAL.
clezius wrote 5 months ago: 6) O paciente comprou grande quantidade de milho, e os primeiros cheques para pagamento foram devida … more →
HC. CRIME. SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL. TRANCAMENTO. AÇÃO PENAL
Jurisprudência em Revista wrote 6 months ago: Trata-se de habeas corpus em que o paciente (diretor de instituição financeira) foi denunciado pe … more →
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