Disse que, para uma pessoa que trafica alguém, chegando ao ponto de a matar para lhe serem retirados os órgãos, é evidente que esta pessoa está a cometer um crime.

Uma questão que é completamente diferente, acrescenta, é o facto de que um indivíduo pode viver só com um rim, e resolver, por exemplo, doar o outro rim a alguém que o necessita. “Acho que aqui não há problemas éticos, jurídicos nem morais”, sublinhou.

Este procedimento deve, na opinião de Laurindo Vieira, ser feito com base em políticas credíveis dentro de uma legislação que não sustenta a exploração e muito menos a má utilização desses órgãos.

A Europa, disse o sociólogo, tem incentivado este tipo de políticas no sentido de se criarem doadores que possam ceder um determinado órgão. Quanto ao tráfico humano, o sociólogo defende que esta prática criminosa pode pôr em risco a estabilidade social de um país e, se não forem criadas medidas punitivas, corre-se o risco de o país estar à mercê de traficantes, porque encontram uma situação social que lhes permita a realização desta prática. Acrescentou, por outro lado, que, se esta prática for generalizada nos diversos países, estes perdem mão-de-obra que, no futuro, poderia contribuir para o desenvolvimento do país.

Segundo ele, as famílias que perdem os seus ente-queridos acabam, infelizmente, por ocupar o seu tempo à procura dos seus familiares vítimas desta prática.

Falando concretamente do país, Laurindo Vieira aponta, como solução para banir esta prática, que já existe, apesar de ainda não estar muito desenvolvida, a educação, principalmente das crianças, que são as primeiras vítimas.

“É necessário que, nas escolas, os professores ensinem as crianças a não confiarem em adultos com os quais não estabelecem uma relação directa, o que não implica que as crianças devam desconfiar de todos”.

Acrescentou: “trata-se apenas de uma questão de vigilância. Isto passa necessariamente pela criação de políticas a nível das escolas por forma a que a criança tenha contacto com esta realidade ou fenómeno”.

Os menores, segundo o sociólogo, devem saber que existem algumas pessoas malignas que, na verdade, utilizam esta prática, quer na perspectiva comercial, quer de ritos tradicionais.

Também fez referência à formação de políticas públicas fortes, com um policiamento eficaz.
É necessário que as crianças, por exemplo, não viajem “desguarnecidas”, porque, hoje em dia,elas podem estar num aeroporto acompanhadas de um adulto e o agente de autoridade não saber a relação existente entre estas duas pessoas.

“É necessário que o adulto que viaje com uma criança seja portador da sua identificação. Se for o pai, deve fazer-se acompanhar de uma cédula pessoal, e ser for um outro parente, este deve fazer-se acompanhar de um documento que o autoriza a viajar com a criança”.

O sociólogo acredita que tais medidas podem contribuir para a diminuição do tráfico de crianças, para além de que podem ajudar a população a criar uma ideia sobre a necessidade de se manter vigilante.

Para o interlocutor, o tráfico humano “é um mal a que todos nós podemos estar sujeitos, já que podemos perder um filho que vai, por exemplo, à escola e já não regressa a casa”.

Fonte: Jornal de Angola

Análise norte-americana sobre a atuação do Brasil é "unilateral", reage secretário nacional de Justiça. Relatório dos EUA aponta avanços, mas sugere ação mais efetiva contra o tráfico para exploração sexual e escravidão

As críticas dirigidas ao Brasil no "Relatório Sobre Tráfico de Pessoas 2008" do Departamento de Estado dos EUA, divulgado em 4 de junho, partem de uma visão "unilateral" do problema, avalia o secretário nacional de Justiça, Romeu Tuma Júnior. "Reconhecemos a existência de problemas e trabalhamos para enfrentá-los. Outros países escondem a realidade e recebem elogios", reage.

Para o secretário, a abordagem "unilateral" contida no documento dos EUA não reconhece o problema em todas as suas dimensões. Segundo ele, as ações previstas no Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (PNETP), que envolvem uma ampla gama de órgãos governamentais federais, estaduais e municipais, em estreita parceria com entidades da sociedade civil, não foram devidamente consideradas pelos norte-americanos. "O Brasil está sendo refém de sua competência", contesta. A despeito de incorporar algumas metas pouco ousadas, o PNETP amplia a participação social.

Na opinião de Romeu Tuma Júnior, ex-delegado de polícia e filho do senador Romeu Tuma (PTB-SP), a questão do tráfico de pessoas precisa ser entendida, em certa medida, como o tráfico de drogas. "Sem o consumidor, esse tipo de crime não se sustenta", salienta. Com isso, o secretário busca evidenciar o papel de outros países - inclusive ricos - na cadeia internacional do tráfico de pessoas. Esse foi um dos aspectos frisados por Romeu Tuma Júnior também no 1º Congresso Internacional do Mercosul e Estados Associados sobre o Tráfico de Pessoas e Pornografia Infantil, realizado semana passada em Buenos Aires, na Argentina. Representantes dos EUA e da França também participaram do evento e ouviram o posicionamento do governo brasileiro.

"Não é verdade que o crescimento econômico brasileiro esteja se dando com base no trabalho escravo", declara o secretário, em resposta direta a uma das conclusões do relatório do governo norte-americano, que vincula o incremento do Produto Interno Bruto (PIB) de países como China, Índia e Brasil à exploração de vítimas de tráfico. No caso específico do Brasil, o documento enfatiza o fato de que metade das cerca de 6 mil libertações de trabalho análogo à escravidão realizada pelo grupo móvel de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em 2007 tenha se dado no cultivo de cana-de-açúcar. "É muito engraçado esse ataque ao etanol como parte de um relatório de ordem técnica", ironiza Tuma Júnior, em demonstração de desconfiança com relação a possíveis interesses econômicos por trás do relatório.

Na parte dedicada ao Brasil, o Departamento de Estado dos EUA aponta avanços no enfrentamento ao tráfico de pessoas durante o último ano, mas também vê a necessidade de ações complementares para a erradicação desse crime - tanto no que diz respeito ao tráfico para fins de exploração sexual quanto de trabalho escravo. O relatório referente a 2008 classificou o país novamente, como em 2007, no grupo intermediário da lista - junto com outras nações que não cumprem todas as metas sugeridas, mas se esforçam no combate ao problema. No total, 170 países foram avaliados.

Os EUA colocam o lançamento do PNETP, em janeiro de 2008, como um avanço significativo. A repressão ao tráfico de pessoas para fins de exploração sexual foi considerada boa, embora lacunas sejam assinaladas com relação ao número de processo jurídicos iniciados. A Polícia Federal registrou 200 denúncias relacionadas ao aliciamento de mulheres com fins de exploração sexual no Europa, e outras sete denúncias em rotas internas.

Ação e reação
O relatório classifica como positivo o aumento dos serviços prestados aos trabalhadores retirados da escravidão - hoje todos recebem três meses de seguro-desemprego -, mas frisa que as ações do governo brasileiro são insuficientes para coibir o uso trabalho escravo e impedir que essas pessoas voltem à ser escravizadas.

Para o documento, a "lista suja" do trabalho escravo é uma ferramenta de combate "que continua a prover uma punição branda para aqueles envolvidos nesse crime tão sério, em grande parte pela humilhação pública e pelo impedimento dessas entidades [pessoas ou empresas] terem acesso a empréstimos em instituições financeiras estatais", pondera o Departamento de Estado. "Durante o ano [de 2007], no entanto, um número razoável de indivíduos e empresas conseguiram remover seus nomes da ´lista suja´ através de liminares na Justiça."

Segundo o "Relatório sobre Tráfico de Pessoas 2008", o Brasil fez esforços modestos para fortalecer a lei contra tráfico de pessoas no período observado. Entre as recomendações, os EUA propõem uma legislação federal para punir as formas severas de tráfico de pessoas e continuidade nos esforços para investigar, instaurar processos e julgar os autores desse tipo de crime.

"Continua faltando ao Brasil um sistema centralizado de coleta, análise e documentação das decisões jurídicas antitráfico pelo país", diagnostica o governo norte-americano, frisando a deficiência com relação ao controle de dados sobre o tema. O relatório recomenda ainda uma cooperação do Brasil com os EUA para investigar as acusações do trabalho forçado ligado às importações norte-americanas de ferro-gusa.

A interoperabilidade dos banco de dados federais e estaduais faz parte das ações previstas no Plano Nacional (PNETP), explica o secretário nacional de Justiça. "Os próprios norte-americanos não têm isso", adiciona. "Estamos propondo inclusive um banco de dados para o Mercosul. O país é grande e o enfrentamento ao tráfico é recente. O maior interesse em construir isso é nosso", prossegue. O representante do Ministério da Justiça (MJ) conta ainda que estão sendo instalados Núcleos de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas em diversos estados da Federação como parte do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci).

A legislação sobre o tema também está sendo "melhorada", nas palavras de Romeu Tuma Júnior. "As mudanças legislativas têm seu ritmo", pondera. Ele se defende: "Não há transferência de responsabilidade. Registramos mais de 600 inquéritos. E a quantidade de inquéritos mostra a disposição do governo em dar uma resposta à altura dos problemas".

Critério político
Chile, Japão e Portugal estão junto com o Brasil no segundo grupo, além de outras nações que passaram por conflitos armados recentes, como Afeganistão, Serra Leoa e Ruanda. Fazem parte do primeiro grupo países que, segundo o critério dos EUA, cumprem todas as metas de combate ao tráfico de pessoas. Na lista estão europeus com alto Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), como Suécia, Alemanha e Reino Unido, mas também Espanha - destino de muitas mulheres vítimas do tráfico de pessoas para a exploração sexual - e países do chamado Leste Europeu, região de origem de mulheres traficadas para a Europa ocidental, como a Geórgia.

No "segundo grupo, em estado de atenção", estão países como Argentina, Congo e Rússia. E, no terceiro, estão 14 nações que o relatório julga não fazerem esforços significativos para combater o problema. A maioria deles é do Oriente Médio, além de inimigas políticas dos Estados Unidos, como Coréia do Norte, Cuba e Irã. Em entrevista concedida à Repórter Brasil em 2007, Solmaz Sharif, do Escritório de Monitoramento e Combate do Tráfico de Pessoas do Departamento de Estado norte-americano, defendeu que a classificação é uma "análise objetiva" e leva em consideração a coleta de dados e contribuição de uma vasta rede de fontes.

Fonte: Repórter Brasil. 19/06/08

A iniciativa foi ativada em um dos escritórios de expedição de passaportes do ministério das Relações Exteriores da Colômbia, cujas dependências de gestões com fins de emigração atendem a aproximadamente de 700.000 usuários ao ano.

Em todas elas foram instaladas telas de televisão e discos de vídeo digital para a difusão de mensagens informativos sobre o problema do tráfico de pessoas e outros crimes trasnacionais.

A campanha se corresponde com a primeira fase da chamada "Estratégia de comunicação para a prevenção do tráfico de pessoas".

É uma chamada a interiorizar que o delito de tráfico de pessoas é considerado o terceiro mais lucrativo do mundo, disse o ministro colombiano de Relações Exteriores, Fernando Araújo, na apresentação da iniciativa.

Araújo advertiu que esta atividade criminal inclui a exploração sexual ou trabalhista, a mendicidade alheia, o tráfico de órgãos, as práticas análogas à escravidão e o casamento servil.

Nestas redes caem diariamente de dois a dez colombianos, segundo cálculos do Departamento Administrativo de Segurança (DAS), entidade responsável dos serviços de inteligência estatal, que compreende também os assuntos de imigração e emigração.

A Colômbia é considerado como o terceiro país do mundo mais afetado pelo tráfico de pessoas, depois do Brasil e a República Dominicana.

Araújo informou que "neste ano de 2008, atendemos dezenas de denúncias nos consulados da Colômbia no mundo, assim como também a repatriação de centenas de vítimas nos últimos três anos, provenientes de países e regiões tão diversas como Hong Kong, Japão, América Central e Caribe".

Na Colômbia se desenvolveram protocolos de atenção e cooperação para a assistência de casos em conjunto com as autoridades correspondentes de outros países, como via para "estreitar mais ainda os laços na luta contra este flagelo", acrescentou o chanceler.

"Somos conscientes da necessidade de contribuir na erradicação deste delito, e estamos participando de forma ativa em programas de informação e prevenção, para que a cada dia menos colombianos sejam vítimas deste flagelo", disse Araújo.

*Original em Espanhol

Fonte: http://www.soitu.es/soitu/2008/06/20/info/1213928767_633532.html

Durante a audiência foram discutidas as reivindicações formuladas ao CDDPH, em Brasília, no último dia 6, pelos três bispos paraenses dom Luiz Azcona, dom Flávio Giovaneli e dom Erwin Krautler. Para o vice-presidente do conselho, Percílio de Sousa Lima Neto, o encontro com o governo do Estado teve como objetivo estabelecer uma parceria na busca de soluções dos problemas, “que tem proporcionalmente a extensão territorial do Estado, tamanho continental. E saímos daqui satisfeitos, percebendo, sobretudo, a sensibilidade da governadora no trato dessas questões”, afirmou.

Segundo ele, os religiosos colocaram aos conselheiros a situação de exclusão social nos municípios de atuação das Prelazias e Arquidioceses. Para dar resposta às queixas dos religiosos, serão executadas ações do governo federal e estadual. “Hoje, só administra-se qualquer unidade federativa se forem acessados recursos do governo federal, sem dúvida. Serão desenvolvidas ações no âmbito do Executivo, como a construção de presídios e a implantação de programas de segurança. Todas as soluções serão estudadas, conjuntamente”, salientou Percílio.

“Recebemos a comissão com alegria, porque é uma sinalização do governo federal de contribuir com a nossa luta no Pará, mas, por outro lado, com tristeza, porque se aqui estão é devido aos problemas que ainda temos. Mas não estamos parados; nós reagimos. A visita demonstra que no Brasil existem mais instituições interessadas em melhorar a vida das pessoas”, afirmou a secretária de Estado de Justiça e de Direitos Humanos, Socorro Gomes.

Segundo ela, entre os ameaçados de morte no Pará alguns já recebem proteção, como frei Henry des Roziers, dom Erwin Klautler e dom Flávio Giovaneli, sendo que este último possui proteção diferenciada, a pedido. Dom Luiz Azcona Hermoso teria recusado a proteção. “Todos os ameaçados que vierem pedir apoio do nosso programa serão atendidos, dentro das condições do governo do Estado e demais instituições, mas não só no sentido da proteção. O objetivo é que sejam investigadas as origens das ameaças”, afirmou a secretária.

Sobre o inquérito policial instaurado para apurar as ameaças de morte às conselheiras tutelares de Abaetetuba, que denunciaram a prisão de uma adolescente em cela masculina na delegacia do município, Socorro Gomes informou que a governadora determinou à Secretaria de Estado de Segurança Pública (Segup) providências imediatas. “Esses problemas não são apenas do Pará, mas no nosso território temos a responsabilidade de dar combate a isso. Foi nesse sentido que a governadora colocou aqui as ações previstas e o governo federal tem oferecido apoio através de convênios”, disse.

Socorro Gomes citou ainda medidas adotadas pelo governo do Estado na área de segurança pública, como a reestruturação do sistema de segurança pública, a partir da realização de concurso público para Polícia Militar, que há mais de 10 anos não aumentava o seu efetivo, e a criação e implantação do Plano Estadual de Erradicação da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

De acordo com o deputado federal Zenaldo Coutinho, integrante da força-tarefa e autor do requerimento da visita ao Pará, uma das situações urgentes é a superlotação de presídios e delegacias. “A governadora argumentou que o Pará é recordista de presos provisórios. Por isso, é necessário demandar a ação do Ministério Público do Estado (MPE) e Tribunal de Justiça do Estado (TJE). Solicitamos o apoio para liberação de recursos orçamentários ao TJE e ao MP para contratação imediata de promotores e ampliação do Judiciário nas comarcas em áreas conflituosas do Estado”, acrescentou. Ele ponderou que a situação do Pará não é atual. “E o momento não é de acusar ‘A ou B’, porque o problema tornou-se de Estado e toda a sociedade deve se mobilizar e buscar os recursos necessários para resolvê-lo”, resumiu.

Agenda do conselho - Pela manhã, os integrantes da força-tarefa e convidados se reuniram com a presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJE), desembargadora Albanira Bemerguy, e a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ângela Sales. Após a audiência com governadora e os secretários de Estado, eles teriam encontro com o procurador geral de Justiça do Estado, Geraldo de Mendonça Rocha. Nesta terça-feira (20), integrantes do conselho irão a Breves, Abaetetuba e outros ficarão em Belém para reunião com o presidente da Assembléia Legislativa, deputado estadual Domingos Juvenil.

Dentre os temas discutidos pelos integrantes, está a instalação de um posto da Polícia Federal, em Abaetetuba; combate ao narcotráfico e exploração sexual de crianças e adolescentes; os inquéritos policiais sobre as ameaças de morte aos bispos; ampliação e consolidação da rede de suporte às vítimas; nomeação dos promotores nos municípios de maior violência; e apuração da lista dos 300 ameaçados de morte. No total, são 14 itens na pauta. Da força-tarefa, participam representantes do 4º Centro de Apoio Operacional da Promotoria da Infância e Juventude, do Ministério Público Federal, Conselho Nacional da Criança e do Adolescente (Conanda), programa de proteção aos Defensores os Direitos Humanos, Ouvidoria da Secretaria Especial dos Direitos Humanos e da Divisão de direitos Humanos da Polícia Federal.

Fonte: Agência Pará

Juazeiro do Norte. O primeiro Posto de Combate e Prevenção ao Tráfico de Seres Humanos (TSH) e Assistência à Vítima do Estado do Ceará do Interior foi inaugurado na manhã do último domingo, no Aeroporto Orlando Bezerra de Menezes, em Juazeiro do Norte. Uma das justificativas para a instalação foi a incidência desse tipo de ocorrência em grande escala na região e o município é a porta principal, por conta do aeroporto.

Segundo o assessor da Secretaria de Justiça do Estado, Pinheiro Júnior, três boates e casas de prostituição foram fechadas no Cariri. Durante a instalação do Posto, ele afirma que recebeu uma denúncia de tráfico de crianças no município e já está iniciando um trabalho de apuração, mas no momento não pode revelar mais detalhes para não atrapalhar no andamento das investigações. A denúncia dá conta que o tráfico esta sendo feito via aeroporto. O Posto é uma parceria entre a administração municipal, por meio da Secretaria de Ação Social, e a Secretaria de Justiça do Estado.

Conforme o assessor, espera-se que, a partir de agora, a população faça a sua parte e denuncie os crimes. Em uma operação no mês de abril, feita pela Polícia Federal, Civil e Agência Brasileira de Inteligência (AbIn), na região, foram fechadas a boate Degrau, Boate das Loiras, em Juazeiro, reincidente no crime, e Casa de Pagode, no Crato. Na verdade, conforme Pinheiro, esses locais funcionavam como casas de massagem e os proprietários, os agenciadores, foram presos. As crianças e adolescentes encontradas nessas casas foram reconduzidas aos seus locais de origem, segundo assegurou.

Mesmo com o crescimento no número de casos no Estado, o combate, de acordo com Pinheiro, tem se intensificado. Atualmente há quatro escritórios no Ceará. Um no Aeroporto da Capital, outro na Secretaria de Justiça e outro na cidade, além do quarto no Cariri. A meta é que sejam instalados os postos de combate ao TSH também nas rodoviárias de outras cidades do Estado onde foram constatados casos de tráfico de seres humanos. “Em Fortaleza o tráfico internacional é muito mais intenso”, diz ele, ao acrescentar que primeiro eles pedem o passaporte da vítima e depois ficam com a vida dela.

Para a coordenadora estadual do Escritório de Combate ao Tráfico de Pessoas, Eline Maria Marques Dantas, algumas das garotas resgatadas das casas de prostituição eram de Mossoró, Recife e Fortaleza. O posto será o responsável pelo número de pessoas que chegam até a cidade, via aeroporto, inclusive de crianças, e o repasse dessas informações a AbIn.

“Segundo o artigo 231 A, do Código Penal Brasileiro, se configura como tráfico de seres humanos o transporte, o alojamento e a fraude usada por essas meninas”, diz a coordenadora. Ela explica que as pessoas vítimas desse crime, em sua grande maioria, sabem que estão nas respectivas boates e casas de prostituição para exercer a profissão, mas não tem a noção da forma como muitas vezes têm que desenvolver esse trabalho. “Muitas vezes têm apenas um dia de folga e a maior parte do que ganham é deixado para a casa”. Já na situação de cárcere privado, essas meninas não chegam a ter folga, segundo denunciou.

O que é o tráfico, como trabalhar e quais as principais suspeitas serão levadas à população por meio do escritório. As denúncias e a exploração sexual da criança e do adolescente têm aumentado bastante conforme a coordenadora.

Também foram constatados casos de travestis levados para a Europa. Quatro denúncias na região estão sendo apuradas para essas situações.

Em outras cidades será feita parceria com o Ministério Público Estadual e Federal e Conselhos Tutelares. Nas cidades de Quixadá, Quixeramobim, Russas, Morada Nova e Sobral já foram presas pessoas por tráfico se seres humanos.

Fonte: Diário do Nordeste

Em 2004, foram presas 18 pessoas nas operações Mucuripe e Castelo. No ano seguinte, a PF prendeu 39 pessoas nas operações Castanhola, Babilônia, Corona e Êxodo. Em 2006, foram presas 68 pessoas nas operações Tarantela, Tarô, Lusa, Castela e Madri, Caraxué, Mar Egeu, Afrodite e Afrodite II.

Em 2008, foram instaurados 30 inquéritos em 15 Estados brasileiros. São Paulo foi o que registrou o número mais alto - cinco. Goiás, Mato Grosso, Paraná e Rio Grande do Norte instuararam três inquéritos cada um.

Para intensificar a ações contra o tráfico de pessoas, a PF criará unidades específicas de crimes contra direitos humanos em Brasília. Também criará duas delegacias de direitos humanos nas superintendências do Rio de Janeiro e de São Paulo.

- O Rio e São Paulo são locais de trânsito e de origem de tráfico de pessoas. São locais onde tem os maiores aeroportos. Esses aeroportos têm postos da PF, mas como têm muitas atribuições, enfrentam dificuldades para investigar esses crimes - afirma o chefe da Divisão de Direitos Humanos da PF, Felipe Seixas.

A divisão de direitos humanos faz parte de um projeto de reestruturação da Polícia Federal. Assim que o projeto for concluído, será encaminhado para o Ministério do Planejamento para aprovação.

- Acredito que ainda neste ano já tenhamos a criação legal das delegacias, mas não a implantação efetiva - diz Seixas.

Decreto presidencial 6347, de 8 de janeiro de 2008, instituiu o Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (PNETP). Ele visa a prevenir e reprimir esse tipo de crime, responsabilizar os seus autores e garantir atenção às vítimas. O PNETP será executado no prazo de dois anos.

De acordo com o decreto, o plano é coordenado pelo Ministério da Justiça, com apoio dos ministérios do Desenvolvimento Social e Combate à Fome; da Saúde; do Trabalho e Emprego; do Desenvolvimento Agrário; da Educação; das Relações Exteriores; do Turismo e da Cultura. Também participam do PNERP a Advocacia-Geral da União e as secretarias Especial dos Direitos Humanos, Especial de Políticas para as Mulheres; e a Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial.

De acordo com o chefe da Divisão de Direitos Humanos da PF, a maioria das mulheres que vai para o exterior sabe que vai trabalhar com prostituição. - Sabe que vai exercer a atividade, mas não sabe a condição de exploração.

Segundo Seixas, para caracterizar tráico de pessoas é preciso haver exploração. Seixas explica que a exploração é caracterizada pela vulnerabilidade, coação ou ameaça para ganhar dinheiro com a exploração da vítima. Os agenciadores costumam reter o passaporte da vítima, fazer com que ela contraia uma dívida elevada - cobrando alto por custos de manutenção, como moradia, roupa e comida.

De acordo com a PF, o destino principal das mulheres para o exterior é a Espanha e dos homens, a Itália e a Suiça. Seixas diz que não é possível afirmar o porquê dessas escolhas, pois é uma questão de demanda no exterior. - É difícil analisar o porquê dessa demanda, mas Portugal, Itália e Espanha tem idiomas mais fáceis de assimilar. Quando uma determinada rota dá certo, ela é replicada, pois tem uma rede por trás.

Fonte: JB Online

Segundo o ouvidor da SEDH, Fermino Fechio, os depoimentos foram muito veementes. “A nossa expectativa é encontrar soluções efetivas para as várias denúncias feitas pelos religiosos durante audiência”, afirmou. Um dos principais motivos da visita é a existência de 300 pessoas ameaçadas de morte no estado. Além desse tema, a força-tarefa pretende fazer cobranças a autoridades do Pará sobre uma série de assuntos, como a necessidade de uma ação mais enérgica no combate ao narcotráfico e à exploração sexual de crianças e adolescentes. 

O grupo se reunirá com a governadora Ana Júlia Carepa (PT), o procurador geral de Justiça do estado, Geraldo de Mendonça Rocha, a presidente do Tribunal de  Justiça paraense, Albanira Lobato Bemerguy, a representante da Ordem dos Advogados  do Brasil (OAB) do Pará, Ângela Serra Salles, e integrantes da sociedade civil.

A força-tarefa conta com membros do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), ligado à SEDH, e representantes do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), da Polícia Federal (PF), do Conselho de Procuradores Gerais de Justiça, do Ministério Público Federal, da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão e da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados.

Para o município de Abaetetuba, a força pedirá a instalação de um posto da PF, o imediato funcionamento de uma escola técnica, informação sobre inquérito policial das ameaças de morte a duas conselheiras tutelares, fibra ótica para Delegacia de Polícia e o afastamento de um delegado que teria afirmado saber de ocorrências de narcotráfico, mas que as ignoraria “por causa do problema social da perda da renda”

Em Anapu, será requerida a instalação da Comarca Judiciária Estadual e o afastamento do delegado da cidade. Em Altamira, o grupo tentará obter detalhes sobre as ameaças de morte contra o bispo dom Erwin e o padre Amaro. Completam a lista os seguintes temas: implementação do Plano de Desenvolvimento Sustentável do Marajó com democratização da Gestão; oferta de cursos na Universidade Federal do Pará, levando em conta a vocação local e a necessidade do mercado; ampliação e consolidação da rede de suporte das vítimas; e nomeação dos promotores nos municípios de maior violência. (AE) 

Fonte: Correio da Bahia

De la Vega ha participado en la inauguración del III Encuentro 'Mujeres por un mundo mejor', que reúne en Niger a mujeres de 42 países de Africa y de España, y que este año se desarrolla con la sombra de la crisis alimentaria.

La vicepresidenta ha animado a las mujeres a 'tomar la palabra' y a ganar espacios de responsabilidad en sus países para cambiar el mundo y eliminar la discriminación y la violencia que sufren millones de mujeres.

El encuentro, continuación de los desarrollados en Maputo y en Madrid, ha comenzado con un colorista desfile de 42 niños con camisetas de banderas de cada uno de los países participantes y con un baile de mujeres nigerinas al ritmo de los tambores.

'Estamos aquí para tomar la palabra, que en soledad es tan frágil y que unidas nos hace tan poderosas', ha dicho de la Vega, quien ha explicado que en el Gobierno español hay más mujeres que hombres, circunstancia que ha arrancado un sonoro aplauso.

También ha dicho que el Ejecutivo está preparando una Ley de Igualdad de Trato y No Discriminación para combatir el racismo y la xenofobia y un Plan de Derechos Humanos, que incorporará actuaciones de lucha contra la trata de seres humanos tanto con fines de explotación sexual como laboral.

Ha recordado que la realidad cotididana de millones de mujeres en todo el mundo está teñida de 'discriminación y desigualdad' y ha propuesto la unión 'porque las causas de la desigualdad son las mismas y porque nuestra determinación de luchar contra esa injusticia'.

De la Vega ha señalado que de los mil millones de personas más pobres del mundo, más del 60 por ciento son mujeres y niñas.

En este acto, la ministra de Asuntos Exteriores y de Cooperación de Níger, Aïchatou Mindaoudou, ha explicado que existe una 'movilización de las mujeres, en el trabajo del día a día en el campo y en las ciudades, para disfrutar de los derechos que les coorresponden, porque no puede haber desarrollo sostenible sin contar con ellas', que son más del 50 por ciento de la población nigerina.

La presidenta del Parlamento Panafricano, Gertrude Mongella, ha alertado de la situación de las mujeres ante la crisis alimentaria porque 'las mujeres comen las últimas y si hay poca comida se las ofrecen a los hombres y a los niños', por lo que ha pedido a este foro abordar este problema 'porque si las mujeres se mueren, se muere África'.

Otra de las participantes en la presentación ha sido la presidenta de Libia, Ellen Johnson-Sirleaf, quien ha relatado que en su país sigue habiendo violencia de género y violaciones, por lo que ha destacado la importancia de estos foros para abrir el camino hacia la igualdad de oportunidades y de derechos de las mujeres.

Ha cerrado la inauguración el presidente de Níger, Mamadou Tandja, uno de los pocos hombres presentes en este encuentro, quien ha mostrado su apoyo al 'proceso irreversible iniciado para reforzar el papel de la mujer en todos los campos de la vida política y socieconómica'.

'Durante 50 años hemos mandado los hombres, pero ahora vamos a ver en el poder a las mujeres, que sin ellas no podemos conseguir los objetivos del Milenio', ha dicho el líder nigerino, mientras quedaba casi oculto en la foto de familia de este encuentro.

fonte:  Terra ES

Insulza dijo que en los dos días que duró el encuentro “se ha fortalecido el conocimiento, el intercambio de información y de experiencias y se han consolidado redes que permitirán un mejor intercambio de información entre las autoridades nacionales”.

La Séptima Reunión adoptó una serie de recomendaciones, entre las que destacan: “Tendencias hemisféricas y cooperación jurídica y judicial en materia penal”; “Plan de acción hemisférico contra la delincuencia organizada trasnacional”; “Delito cibernético”; “Asistencia mutua en materia penal y extradición”; “Políticas penitenciarias y carcelarias”; “Cooperación hemisférica en materia de investigación forense”; “Cooperación hemisférica contra el delito de trata de personas”.

Se espera que para el próximo encuentro se cumplan las recomendaciones.

Fonte: ABC Digital

A deputada afirma que há bispos da Igreja Católica ameaçados de morte por causa de denúncias contra o tráfico de pessoas para prostituição e também contra a grilagem de terras e a derrubada ilegal de madeira. Janete Capiberibe lembra que um dos bispos convidados para a audiência (dom Erwin Kräutler) vive sob escolta policial há mais de um ano.

No mês passado, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou uma nota pedindo às autoridades de segurança pública medidas de proteção para os religiosos que sofrem perseguições e ameaças na região Norte.

Foram convidados para a audiência:
- o presidente da CNBB, dom Geraldo Lyrio Rocha;
- o diretor-geral da Polícia Federal, Luiz Fernando Corrêa;
- o secretário de Segurança Pública e Defesa Social do Pará, Geraldo Araújo;
- o secretário de Justiça e Segurança Pública do Amapá, Aldo Alves Ferreira;
- o secretário de Segurança Pública de Roraima, Cláudio Lima de Souza;
- o bispo prelado de Marajó (PA), dom José Luís Azcona;
- o bispo de Abaetetuba (PA), dom Flavio Giovenale;
- o bispo prelado de Xingu (PA), dom Erwin Kräutler;
- o conselheiro da organização não-governamental Centro de Referência, Estudos e Ações sobre Crianças e Adolescentes (Cecria) Aldayr Brasil.

A audiência será realizada às 14 horas, no plenário 14.

Fonte: http://www2.camara.gov.br/internet/homeagencia/materias.html?pk=121238

De acordo com as autoridades, os 28 detidos são acusados dos crimes de sequestro, escravidão, tráfico de pessoas, associação criminosa e branqueamento de dinheiro.

A polícia acredita que os detidos exploraram, pelo menos, três mil portugueses em trabalhos agrícolas nas regiões de La Rioja, Navarra, País Basco e Aragão.

Na conferência de imprensa hoje em Espanha, António Almeida Pereira, da Polícia Judiciária do Porto, adiantou que o desmantelamento da "rede de exploração de trabalhadores portugueses em Espanha teve lugar na semana passada".

"No dia 21 de Abril foram detidos 19 suspeitos em Espanha e nove em Portugal. Os detidos em Portugal já foram presentes ao juiz de investigação criminal e dois ficaram em prisão preventiva", acrescentou.

Por seu lado, o coronel da Guardia Civil espanhola Francisco Arribas sublinhou que os trabalhadores eram instalados "às vezes em barracões, em condições muito precárias".

Disse ainda que a rede angariava sobretudo pessoas "de baixa escolaridade e com problemas de álcool ou de droga" e que se "aproveitavam do seu baixo nível intelectual para ficarem com os seus cartões Multibanco e os códigos para manejarem as contas".

A operação, iniciada em 2005, teve também a colaboração do Eurojust, o organismo europeu criado em 2002 para lutar contra a delinquência organizada, o que permitiu emitir 31 mandatos europeus de detenção.

Desses 31 mandatos faltam cumprir três porque dois dos suspeitos estão na Suíça e outro está hospitalizado.

Todos os detidos vão ser julgados em Portugal, porque o Eurojust considerou ser a jurisdição mais competente, com independência do lugar onde os crimes foram cometidos.

A Polícia Judiciária portuguesa deteve nove pessoas em Portugal, enquanto em Espanha a Guardia Civil deteve os outros 19.

Segundo os investigadores, a organização, perfeitamente estruturada e hierarquizada, era formada por uma centena de pessoas de vários grupos familiares, com um chefe que controlava a organização.

Os alegados exploradores aliciavam os trabalhadores em zonas marginais da zona do Porto e aproveitavam-se do facto de pertencerem a famílias problemáticas, de serem analfabetos ou viciados em drogas ou álcool, indicaram as autoridades.

Com a promessa de pagarem salários elevados, os suspeitos levavam-nos para Espanha, onde se alojavam em condições "muito precárias".

Os detidos abriam contas bancárias em nome dos trabalhadores, onde os empresários espanhóis depositavam os salários, mas eram os supostos exploradores que ficavam com os cartões e os códigos de acesso, pelo que as "vítimas" não tinham acesso aos seus ordenados, de cerca de 700 euros.

Além disso, os alegados exploradores descontavam-lhes parte do ordenado para as despesas de alojamento e alimentação e, por vezes, proporcionavam-lhes drogas e serviços de prostitutas, cujos custos também lhes eram retirados da conta.

Foram os familiares dos trabalhadores quem apresentaram queixa às autoridades do seu desaparecimento e das suas suspeitas de que estavam a ser explorados.

Há precisamente um ano, surgiram também denúncias de trabalhadores portugueses que estavam a ser vítimas de exploração laboral na região espanhola de La Rioja.

Fonte: Lusa/Fim

Gostaria de compartilhar com vocês que nos dias 4, 5 e 6 de junho estarei participando do "Primer Congreso Latinoamericano sobre Tráfico y Trata de Personas", a ser realizado na Universidade de Buenos Aires - Argentina.

Abaixo está o resumo de meu seminário que foi aprovado para ser apresentado no Congresso. Para mais informações sobre o congresso acesse o site: http://congresotrata2008.wordpress.com/

PRIMER CONGRESO LATINOAMERICANO SOBRE TRATA Y

TRÁFICO DE PERSONAS

Eje temático: Las políticas públicas y su relación con la lucha contra la Trata y el Trafico de personas.

Ponencia: Desafíos de la Comunidad Latinoamericana en el combate a la

Trata de Seres Humanos: integrando capacidades

Daniela Alves Pereira de Andrade

Centro de Inteligência-Porto Alegre (RS)

danialves04@gmail.com

La Comunidad Internacional está marcada, inevitablemente, por la constatación creciente de las consecuencias de la modernidad, donde la magnitud alcanzada por los problemas acaba imponiendo la necesidad de repensar nuestras formas de organización social, económica y política. En el actual escenario internacional coexisten todo tipo de actores que pueden no compartir valores, intereses, normas e instituciones, pero es innegable que no son de mundos separados y aislados; lo que  sucede en el plano local, regional o en el territorial repercute en el mundo exterior y es profundamente influenciado por él. La lógica de la interdependencia internacional tiende a hacer de las relaciones internacionales un sistema, en el cual las interacciones cooperativas ganan relevancia, contemplando el desarrollo de una comunidad internacional que se auto-regule mediante instituciones globales eficaces. El principal objetivo de este trabajo es demostrar que una lucha latinoamericana eficaz contra la Trata de Seres Humanos y el Crimen Organizado sólo será posible con el desarrollo de una política que establezca un marco de cooperación y ordene las estructuras existentes. Para que sea posible tal evolución será presentada, por medio de una regularidad constatada empiricamente, una tendencia de la Cooperación Internacional para combatir la Trata de Seres Humanos que se desarrollará paulatinamente. Esa tendencia será evidenciada con el establecimiento de tres niveles de la cooperación, desde el más amplio e indeterminado, hasta el más operativo y específico. El paso por esos sucesivos niveles sólo tendrá un resultado eficaz y efectivo con la concepción de una estructura, cuya naturaleza irá variando progresivamente hasta desembocar en una organización sólida y con vocación permanente, que utilice información continuada, validada e integrada; esto es, inteligencia.

 "Para enfrentarmos unidos o crime organizado e transnacional, a coordenação entre as polícias do continente é vital", disse Bachelet ao inaugurar a primeira Reunião da Comunidade de Polícias da América (Ameripol) em Santiago, com a participação de representantes de 26 instituições policiais americanos, europeus e de organizações internacionais.

"Os delinqüentes não reconhecem pátria nem fronteiras. Muitas vezes, aproveitam justamente a pluralidade das jurisdições soberanas para dificultar sua perseguição e castigo", afirmou.

Para a presidente, o dever de um governante democrático "é garantir que o Estado dê segurança às pessoas, para que estas sejam mais livres, possam se desenvolver em plenitude e possam exercer os direitos que nossos governos queremos assegurar a cada um deles".

A Ameripol foi criada em novembro do ano passado na Colômbia, durante o terceiro Encontro de Direitos de Polícia da América Latina, no qual participaram representantes do Chile, Argentina, Brasil, Colômbia, Costa Rica, Equador, El Salvador, México, Paraguai, Peru, República Dominicana, Uruguai, Bolívia, Cuba e Guatemala; Haiti, Jamaica e Honduras também se incorporaram.

Entre os delitos transnacionais que devem ser enfrentados conjuntamente estão: narcotráfico, tráfico de pessoas, roubo de veículos, falsificação e lavagem de dinheiro, tráfico ilícito de material radioativo e nuclear, tráfico de armas, munições e explosivos, crimes virtuais, terrorismo e as novas ameaças associadas a aspectos econômicos, sociais, sanitários e ambientais.

Fonte: ANSA

El tema fue analizado por los directores de Migración de Guatemala, Honduras, El Salvador, Nicaragua, Costa Rica y Panamá, que se reunieron el martes y este miércoles en la capital costarricense.

El director de Migración de Costa Rica, Mario Zamora, dijo a la AFP que durante la cita "abordamos lógicamente el tema de las maras y del tráfico y trata de personas, porque es uno de los desafíos a que nos enfrentamos todos".

Zamora dijo que se estima que "unas 500.000 personas transitan de manera ilegal anualmente por los territorios centroamericanos. Lo hacen por mar, aire y tierra, la mayoría de ellos en busca de arribar a Norteamérica y pasar a Europa".

"Centroamérica es un gran corredor del tráfico y la trata de personas. Pasan cientos de miles y el negocio que hay detrás de ello es de muchos pero muchos millones de dólares, que solo es aventajado por el tráfico ilegal de drogas y de armas", señaló el jefe de Migración costrricense.

Zamora señaló que el crimen organizado es el que dirige el tráfico y la trata de personas, que vienen desde Suramérica y el Caribe, muchos de ellos en pos del "sueño americano".

"En ese peregrinar, en la búsqueda de las fronteras estadounidenses, muchos ilegales son obligados a delinquir, a prestar un servicio a las mafias que dirigen el negocio y eso es dramático", apuntó Zamora.

Otro de los temas de discusión en la cita fue el de las "maras" o pandillas.

Se estima que más de 200.000 jóvenes y adultos integran, principalmente en Honduras, Guatemala y El Salvador, las pandillas, que "se han ido vinculando, de manera paulatina, al crimen organizado y a las mafias del narcotráfico".

"Tenemos informes de que en los últimos años y meses, las maras, que eran básicamente un fenómeno centroamericano, han echado raíces en el sur de México, y eso ha encendido las alarmas", apuntó Zamora.

El funcionario dijo que otro de los puntos que debe ser analizado es el de la contención de las maras hacia el sur de Centroamérica.

"Nicaragua se ha convertido en una especie de escudo inexpugnable para las maras. Hay que analizar qué es lo que está detrás de ese fenómeno, el que Nicaragua sea una barrera de las maras. Gracias a ellos no nos han llegado a Costa Rica", apunto Zamora.

Durante la reunión de San José, que concluyó este miércoles, Costa Rica recibió la presidencia pro témpore del organismo de migración regional.

Fuente: ag/rpl

Para representar a Angola no evento viajou para aquele país a diretora do Instituto Nacional da Criança (INAC), Eufrazina Maiato, acompanhada da chefe do Gabinete de Estudos e Investigação da referida instituição, Maria Manuela Coelho.

De acordo com a Eufrazina Maiato, a participação do INAC no evento enquadra-se “num trabalho de prevenção que o país tem levado a cabo no sentido de diminuir as referências sobre este fenômeno, que ainda não são alarmantes em Angola”, sublinhou.

No entanto, “queremos prevenir que ele (o fenômeno) aumente e se instale no país”, afirmou a diretora do INAC.

Segundo a entrevistada, Angola e a sociedade toda devem estar sensibilizadas sobre este tipo de fenômeno que afeta o desenvolvimento multi-facético da criança a vários níveis, pois “este tipo de tráfico faz as crianças perderem a sua escolaridade e o tempo de serem crianças”, reafirmou Eufrazina Maiato.

Por sua vez, a chefe do Gabinete de Estudos e Investigação disse que a presença do INAC no fórum visa dar continuidade ao trabalho que se tem realizado no país para melhor se organizar com vista a combater o tráfico de crianças que, por ser uma prática clandestina, tem vindo a aperfeiçoar os seus mecanismos de atuação.

Desta forma, acrescentou, os Estados da região também têm que trabalhar em conjunto para melhorarem os seus mecanismos de atuação e combater tais práticas nos seus países.

Durante o encontro, os participantes vão debater vários temas, entre os quais “As melhores práticas necessárias para a proteção das vítimas do tráfico”, “Gênero e proteção nas perspectivas da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral  (SADC)”, “Obrigações internacionais dos países da SADC”, “Políticas de proteção e assistência às vítimas do tráfico”, “Respostas compreensivas” e “A dimensão da saúde no tráfico de pessoas”.

Nestes temas e assuntos a serem analisados, disse Maria Coelho, Angola vai dar a sua contribuição na base da realidade vivida, tendo, na ocasião, recordado que, na semana finda, o INAC realizou, em Luanda, um encontro que abordou a problemática do tráfico da criança em território nacional.

Fazem parte da SADC: Angola, África do Sul, Botswana, Moçambique, Malawi, Namíbia, Madagascar, Lesotho, Swazilândia, RDCongo, Tanzânia, Ilhas Maurícias, Zâmbia e Zimbabwé.

Fonte: Angola Press

Para isso, é preciso implementar uma legislação harmônica e realizar um trabalho de capacitação conjunta entre os policiais, defendem os representantes desses países presentes na Oficina de Cooperação e Coordenação de Policiais do Mercosul para o Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, promovida pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em Foz do Iguaçu (PR).

“A gente tem uma necessidade de agregar as informações que estão na investigação brasileira com as informações de investigação de outro país. Para isso existem mecanismos de cooperação policial e jurídica, para que as provas colhidas num país possam ser utilizadas em outro país”, explica Felipe Seixas, delegado da Polícia Federal.

No último dia da oficina, ontem (18), representantes da Espanha, Inglaterra e de Portugal também estiveram presentes para falar sobre cooperação internacional, já que estes são os principais destinos das vítimas. A inspetora de polícia de Portugal, Isabel Burke, que atua como adida em Brasília, explicou que atualmente existem várias formas de trabalho conjunto entre os dois países.

Esses trabalhos consistem basicamente em trocas de oficiais e de informações, investigações conjuntas como a que terminou com o desmembramento de uma quadrilha em Natal (RN) que traficava mulheres do Brasil para Portugal, seminários, estudos e campanhas informativas. Mas a medida que ela mais defende é o intercâmbio de policiais entre os países que têm interesse em operações conjuntas.

“Não há dúvida que o método mais rápido para troca de informações são os adidos. A troca de adidos policiais é fundamental”, defende a inspetora.

Quando a troca de experiências não é feita a partir de um período de trabalho conjunto, como no caso dos adidos, ele pode ser propiciado por cursos de capacitação entre países próximos.

O delegado Maurício Valeixo, que trabalha na capacitação dos policiais federais brasileiros, garante que desde o ano passado esses cursos conjuntos vêm sendo aplicados, especialmente entre policiais do Mercosul. “Com esses cursos as polícias ficam sabendo mais sobre a legislação dos outros países e sobre as dificuldades umas das outras”, garantiu.

Fonte: A Tarde Online

O encontro é promovido pelo Centro de Coordenação de Capacitação Policial do Mercosul (CCCP), com o apoio da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da Secretaria Nacional de Justiça (SNJ) e do Departamento de Polícia Federal (DPF). Os debates prosseguem até sexta-feira (18).

Fonte: Agência Brasil

A complexidade de fatores envolvidos no tráfico de seres humanos, que resulta quase sempre em algum tipo de trabalho forçado – urbano, rural ou sexual –, inclui principalmente a maneira como o aliciado encara a polícia. De acordo com o coordenador do evento e oficial de projetos da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, Rodrigo Pena, quando a vítima é estrangeira ela quase sempre enxerga a polícia com medo e não como uma fonte de amparo.

“O medo é forte e o explorador geralmente joga com isso. Ele diz 'se você não fizer o que eu quero eu te entrego para a polícia. Eles vão te prender, te bater e te mandar de volta'.  Isso, claro, associado a outros tipos de chantagens e coações”, explica.

Segundo Pena, a polícia precisa estar preparada para enxergar no aliciado uma vítima e entender que ele geralmente se envolve nessa situação por falta de opções de trabalho no lugar onde vive. “Uma palavra que define bem o tráfico [de pessoas] é exploração. A exploração do trabalho está sempre relacionada e ela acontece por falta de condições decentes no lugar de origem da pessoa”, explica.

O representante da OIT acrescenta que geralmente essas pessoas têm informações, em parte, sobre as condições do trabalho que vão exercer em outro país, outro estado ou até em outra cidade no mesmo estado. “Esse é um consentimento viciado. Porque se uma pessoa só tem aquela opção para sobreviver, então ela não tem opção. Além disso, elas não sabem que vão trabalhar forçadamente e sem o direito de desistir do emprego”, alega Pena, lembrando que o Protocolo de Palermo – documento assinado pelo Brasil junto com outros países para erradicação do tráfico de pessoas – diz que  esse tipo de consentimento não deve ser considerado.

Rodrigo Pena alerta para o preconceito que impede que as mulheres vítimas de tráfico para exploração sexual recebam apoio adequado da polícia, já que, em muitos casos, elas já eram prostitutas antes de serem aliciadas. “Ela vai achando que vai trabalhar como prostituta lá e ganhar muito mais ou até conseguir se casar e largar esse tipo de trabalho. Você acha que se ela soubesse que iria trabalhar 15 horas por dia, sem receber e sem poder recusar cliente, ela iria? Ninguém em sã consciência iria”.

Os principais fins do tráfico de pessoas são exploração sexual de mulheres, crianças e adolescentes e trabalho foçado urbano ou rural.

Fonte: Agência Brasil