Cada dia fico mais assustado com a nossa legislação, ou melhor, com a "malandragem" dos advogados brasileiros.

Dessa vez o que me deixou bravo foi à afirmação do Juiz Henrique Rodrigues Torres. Ele disse resumidamente que não se pode punir um sujeito por carregar drogas, afinal é uma decisão que ele tem que tomar, uma decisão que só vai prejudicar ele." Isso tudo por que um cara - Ronaldo Lopes - que foi flagrado carregando cocaína recorreu ao TJ-SP - Tribunal da Justiça - para tentar diminuir sua pena, que inicialmente era de 2 anos e 6 meses.

A nossa  Legislação diz na lei 11.343:

O artigo 28 da lei prevê punição leve para usuário de drogas: advertência e prestação de serviços à comunidade

Traficantes podem ser punidos com 3 a 15 anos de prisão

Cabe ao juiz decidir se o acusado é usuário ou traficante, com base na quantidade de droga apreendida, nas circustâncias e nos antecedentes do réu

Eu pessoalmente acho errado punir tanto os traficantes e deixar o usuário de lado, na humilde opinião a lei devia pegar muito mais pesado com o vagabundo que usa droga do que com o traficante, até por que sem o usuário não haveria trafico. Mas não é a minha opinião que está sendo discutida - bem, também, mas vamos dar ênfase as outras opiniões - o fato foi que o juiz em questão diz que:

Não se pode admitir qualquer intervenção estatal, principalmente repressiva e de caráter penal no ambito das opções pessoais (...).

Ele também disse que seria inconstitucional punir o usuário por ferir o princípio da ofensividade - o usuário prejudica apenas a si mesmo - mas eu acho que o usuário prejudica a si mesmo e a todos que estão proximos a ele, como familia e amigos. Fere também o princípio da intimidade - uma vez que usar drogas é uma decisão pessoal - e da igualdade - que supostamente trataria de modo diferente algumas drogas como o cigarro e o álcool.

Ictus factus - em resumo - o TJ-SP decidiu que portar drogas não é crime, mas essa "causa" vai parar no Supremo Tribunal Federal. Eu acho que os processos no Brasil estão tão atrasados graças a causas como essa, que pra mim seria muito facil resolver, - isso no meu mundinho - eu colocaria uma punição enorme para o usuário e faria uma certa vista grossa para o traficante. Não que eu defenda o traficante, mas como já disse, não existiria trafico sem usuários, mas os usuários dariam um jeito de consiguir as drogas mesmo sem o traficante, que por sinal, muitas vezes - ou poucas vezes - é traficante por falta de opção. Já disse que sou contra as drogas, mas é muito facil criticar o traficante quando se tem comida todo dia, mas deve ser complicado ver sua familia passar fome e não ter opção de trabalho honesto, só sobrando o trafico mesmo.

Ps: Apesar da imagem do Serginho Malandro não ter nada a ver com o post, eu procurei "malandro" no Google e vi isso, lembrei da minha infância, ri um pouco, decidi que merecia aparecer no post.

Por: Rodrigo

Do Blog do Fred