2) Na demanda entre o Município de São Paulo e a União Federal, alegando serem ambas detentoras de títulos e reivindicando a posse e domínio da área denominada “Campo de Marte”, a Turma en… mais →
§ Jurisprudência em Revistaimpressione wrote 2 weeks ago: Um morador do município de Areia Branca ganhou o direito de permanecer na posse de um imóvel, no qua … more →
Jurisprudência em Revista wrote 1 year ago: 2) Na demanda entre o Município de São Paulo e a União Federal, alegando serem ambas detentoras de t … more →