5) A Presidência do Supremo pode suspender liminares concedidas contra o Poder Público em ações propostas perante tribunais superiores, com base no art. 4º da Lei 4.348/64, se a causa tiver fundamento… mais →
§ Jurisprudência em RevistaJurisprudência em Revista wrote 1 year ago: 5) A Presidência do Supremo pode suspender liminares concedidas contra o Poder Público em ações prop … more →
Jurisprudência em Revista wrote 1 year ago: A Corte Especial decidiu não ser cabível, na via excepcional da segurança, discutir questão de mérit … more →