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Suspensão de Segurança e Decisão do Superior Tribunal Militar

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Tags: Informativo STF, Processo Civil, Superior Tribunal Militar

OBRAS. INTERESSE PÚBLICO. SUSPENSÃO DE SEGURANÇA. DESCABIMENTO. COMPETÊNCIA

Jurisprudência em Revista wrote 1 year ago: A Corte Especial decidiu não ser cabível, na via excepcional da segurança, discutir questão de mérit … more →

Tags: Informativo STJ, Competencia, MS, obras, Interesse público, DESCABIMENTO


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