Blogs about: Sigilo Bancario
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Bancos podem quebrar sigilo bancário de correntista por ordem da Fazenda Nacional
10) Se a Fazenda Nacional determinar, os bancos e demais instituições financeiras podem quebrar o sigilo bancário de seus correntistas. A decisão em dois processos do Mato Grosso do Sul foi tomada… mais »
Jurisprudência em Revista
Ministério Público pede que Justiça decida sobre quebra de sigilo de ex-diretores da Anac
brasilbrasileiro wrote 1 month ago: São Paulo - O Ministério Público Federal em São Paulo pediu à Justiça Federal que decida sobre … more »
Bancos podem quebrar sigilo bancário de correntista por ordem da Fazenda Nacional
novosdireitos wrote 1 month ago: 27/05/2008 - 11h18 - Se a Fazenda Nacional determinar, os bancos e demais instituições financeira … more »
Bancos podem quebrar sigilo bancário de correntista por ordem da Fazenda Nacional
Jurisprudência em Revista wrote 1 month ago: 10) Se a Fazenda Nacional determinar, os bancos e demais instituições financeiras podem quebrar o … more »
Fim do Sigilo Bancário - Justiça passa a ter livre acesso a contas bancárias de devedor
Jurisprudência em Revista wrote 2 months ago: 4) O Judiciário já tem livre acesso aos dados bancários de devedores. O Banco Central assinou con … more »
EXECUÇÃO FISCAL. QUEBRA. SIGILO BANCÁRIO. BENS. PENHORA
Jurisprudência em Revista wrote 3 months ago: A Turma reafirmou que a jurisprudência firmada da Seção só excepcionalmente admite o cabimento d … more »
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