A iniciativa inédita no enfrentamento à criminalidade no país envolve a União, estados, municípios e comunidade na articulação de políticas de segurança com ações sociais. A prioridade é a prevenção: atingir as causas que levam à violência. Vale lembrar que nos três meses que antecedem as eleições municipais em outubro, o governo fica impedido de realizar novos empenhos.

Devem se beneficiar com o programa 425 mil jovens entre 15 e 29 anos. O alvo são aqueles em conflito com a lei ou à beira da criminalidade. Para atendê-los, o Pronasci pretende investir em projetos, como por exemplo, de ressocialização desses jovens por meio de atividades monitoradas por professores de educação física.

Para cumprir a meta de R$ 6,7 bilhões aplicados em segurança pública no país até 2012, o governo deve acelerar os investimentos. Inicialmente, a proposta priorizou as 11 regiões metropolitanas consideradas as mais violentas, de acordo com dados dos ministérios da Justiça e da Saúde.

Antes da criação do Pronasci em agosto de 2007, os estados e municípios já recebiam recursos da União para ajudar na segurança pública local. Entretanto, a partir da integração das regiões no programa, ocorreu a ampliação da verba repassada. O Rio de Janeiro, por exemplo, até o início do mês, recebeu R$ 11,9 milhões. Já o Amapá, que ainda não foi incluído no Pronasci, recebeu somente R$ 4,7 mil. Beneficiado com pouco mais de R$ 40 milhões, São Paulo é o estado campeão no que se refere ao repasse de recursos (veja o repasse de recursos aos estados).

Na semana passada, o governo anunciou a liberação de mais R$ 124 milhões para os 16 municípios de São Paulo que fazem parte do Pronasci.

Os recursos destinados aos municípios para segurança pública são recordes se comparados ao repasse do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) em 2007, que foi, de acordo com a assessoria, de R$ 42 milhões. "O dinheiro destinado aos estados também é recorde. Só para comparar, em 2007 o FNSP liberou R$ 170 milhões através de convênios", conclui.

Amanda Costa
http://contasabertas.uol.com.br

Narra com riqueza de detalhes a barbaridade cometida contra trabalhadores sem-terra em 1996 e as conseqüências que até hoje as vítimas e seus parentes sofrem, incluindo o drama dos sobreviventes, muitos deles com seqüelas gravíssimas e ainda sem assistência do governo do estado do Pará.

Elucida a intrincada teia de relações que leva a uma matança como aquela, em que são responsáveis políticos, fazendeiros e - bingo - a Companhia Vale do Rio Doce (mais um bom exemplo de "responsabilidade social" das empresas). Uma mistura impressionante entre público e privado - e a PM, braço do poder público, acaba funcionando não como garantidora da lei e de direitos, mas como exército de jagunços agindo a mando dos sinhôs locais e à revelia da lei.

A Vale alugou dois ônibus que levaram parte dos PMs para a matança. Fazendeiros locais forneceram parte das armas. O governador Almir Gabriel (PSDB), a ordem.

Segundo Nepomuceno, "Não houve, ao contrário do que se tentou difundir logo após a violência e o horror, conflito algum."

Como (quase) sempre, o confronto surge convenientemente como justificativa para o extermínio realizado pela polícia, por ordem superior.

"Como sua casa é no alto do morro, nesses casos ele tem de correr e “aí, vocês já sabe correu, aqui no morro, é bandido”. Nessa frase está resumida a política de insegurança de nosso estado. Massacre cotidiano da população favelada. Vidas que não valem nada. A experiência diária do preconceito, da suspeição, da possibilidade de virar estatística a contar os milhares de mortos pela violência estatal nos últimos 6 meses. Ameaça legalizada na figura do mandado de busca coletivo, mostrando que a fragilidade dos lares onde habita a pobreza não está só nas suas paredes reais, mas também nas fluidas barreiras simbólicas da criminalização dos pobres."

Só não poderia deixar de fazer um breve comentário...

É realmente lamentável...

Sem querer justificar ou passar a mão na cabeça dos policiais que se envolveram nos lamentáveis fatos recentes que resultaram na morte de inocentes...

Mas quem em sã consciência acredita que os PMs metralharam a família do menino João Roberto porque queriam execeutar uma criança? Ou que tenham atirado contra o administrador Luiz Carlos Soares porque queriam matar um trabalhador para se vingar da Globo ou algo parecido?

Claro que a ausência de intenção não impediu que as mortes (lamentáveis) tenham ocorrido...

Mas o mais lamentável é que ninguém até agora parou para refletir que se os PMs têm agido assim é por ter os seus motivos... estão vivendo (e não é de agora) no "morre ou mata"...

E o que é preferível? Ser julgado por 12 ou carregado por 6?

Enquanto estão morrendo policiais, ninguém se manifesta... só eu já perdi as contas de quantos amigos perdi... e tenho consciência de que esse número é pequeno... há muito mais mortes acontecendo (e não é de hoje, nem de ontem, nem de semana passada)...

Mas essas mortes não incomodam à sociedade, às autoridades,... elas afetam apenas aos familiares, amigos, colegas de profissão...

Então é aquela velha história do incêndio na casa do vizinho... enquanto o fogo não chega no telhado da sua casa, você não se importa...

Agora, pessoas inocentes estão morrendo porque policiais estão cansados de ser vítimas... e também acredito que esteja na hora dos policiais cansarem de serem os vilões... (ou de serem tratados assim)

Toda ação gera uma reação.

Todo ato tem sua conseqüência.

Por que a morte de um policial valeria menos ou teria menos importância que a morte de qualquer outra pessoa?

Acho que já está passando da hora de algumas pessoas reverem os seus conceitos...

Dois policiais militares morreram, de cor chumbo, na Lagoa, Zona Sul do Rio, na manhã desta quinta-feira. Dois homens com fuzis desceram do veículo e atiraram contra os policiais, que estavam na patrulha 543322, parados em frente ao número 197 da Rua Fonte da SaudadeOs policiais não revidaram e os agressores acabaram fugindo. O caso foi registrado na 18ª DP (Praça da Bandeira).
No episódio na Lagoa, pelo menos 18 tiros atingiram o carro onde estavam os policiais. Após os disparos, os criminosos entraram no Honda e fugiram em direção ao Humaitá. A polícia vai requisitar as imagens das câmeras do edifício em frente à cena do crime. O objetivo é identificar os bandidos que mataram os PMs. A placa do veículo já teria sido identificada.

O sargento Joel de Almeida Gomes e o cabo Francisco Alves Pereira Júnior estavam lotados há mais de cinco anos no batalhão do Leblon e já haviam sido homenageados por um desembargador que mora no prédio em frente ao local onde morreram.

Diante de tanta violência, o governador do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, se pronuncia e afirma que a política de enfrentamento e confrontos irá continuar. Ainda segundo informações do site Globo Online, No mesmo dia em que um homem morreu e uma criança ficou ferida durante um tiroteio, na Cruzada de São Sebastião , no Leblon, e dois policiais militares foram fuzilados na Lagoa , ambos bairros da Zona Sul do Rio, o governador volta a dizer  que a política de segurança não vai mudar.

- Esses episódios mostram que criminalidade do Rio é algo absolutamente grave, e que temos que enfrentar e vamos continuar enfrentando. Essa é nossa política. Não tem recuo na política de combate à criminalidade. Desde o início eu não tinha ilusão. Eu sabia e sei que o trabalho é duro, mas a nossa política de segurança não é atirar, nossa política de segurança é combater o crime. Agora, não podemos aceitar que um marginal atire num policial e que a nossa polícia não reaja - disse o governador.

O que o governador tem que refletir é que além do combate à criminalidade, precisamos ainda é de um projeto que não seja essa política de enxugar o gelo. Precisamos da desfavelização do Rio de Janeiro. Somente a desfavelização poderá mudar para sempre o cenário sombrio que nossa cidade vive nestes tempos de violência.

 Segundo o Jornal O Globo, policiais civis foram ao local, na Rua Humberto de Campos, para checar a denúncia de que traficantes da Rocinha tinham invadido o conjunto. Mas, segundo o RJTV, da TV Globo, a polícia procurava ladrões que atuariam na Zona Sul. Houve intenso confronto. O camelô, que vendia doces em sua barraca, morreu ao ser atingido por balas perdidas no pescoço, no abdômen e na perna, ao tentar proteger a filha, Larieni Bernardo de Andrade, de 4 anos, ferida na perna direita. A menina passa bem.

Ainda segundo o jornal, o  tiroteio ocorreu por volta das 21h, a 50 metros do Destacamento de Policiamento Ostensivo (DPO) do 23º BPM (Leblon) e a cem metros da 14ª DP. Segundo PMs que pediram para não ser identificados, os policiais civis não agiram com cautela. De acordo com moradores, havia dezenas de pessoas na rua quando o carro com os quatro agentes chegou ao conjunto. O delegado titular da 14ª DP, Alberto Pires Lage, disse que os policiais foram surpreendidos por bandidos armados por fuzis. Segundo ele, a informação era de que o conjunto seria invadido. O delegado disse que a Cruzada sempre foi um lugar problemático, mas agora a situação piorou bastante com os traficantes da Rocinha. De acordo com ele, qualquer operação no conjunto habitacional precisará de um efetivo muito maior e de mais planejamento, porque agora os bandidos estão bem armados.

Não é possível. Estamos vivendo uma barbárie. O Rio de Janeiro, o carioca não agüenta mais viver em meio a esta guerra entre policiais e traficantes nas favelas, o que faz com que nos tranformemos todos em reféns desta violência. Precisamos é de uma política de desfavelização séria para que possamos resgatar nossa cidade das mãos dos marginais.

Embora tenhamos facetas consoante o entendimento do douto coronel, como no caso de "erro de tipo", pois não sabiam que haviam sequestrado dentro do carro, é de se pensar como se fosse um mero erro, a morte de um inocente trabalhador comum de nossa sociedade.

A utopia é nós assistirmos diversos filmes de Hollywood, onde prevalece a omissão da polícia frente a ignorância dos sequestradores, tudo para proteger o inocente que não pode ser alvejado por erro, inclusive da própria polícia, que tem o dever de proteger sua vida em primeiro lugar, e não matar os sequestradores em primeiro, deixando a situação de arriscar a vida do cidadão.

Pelo que parece, a ilustre Autoridade supranarrada nunca assistiu estes famosos filmes, porque neles mesmos dá pra entender o que se passou, e o que a polícia deveria saber, é somente um aspecto de ignorância eloqüente, ignorância inconcebível no meio que vivemos, nem mesmo um famoso "homem médio" responderia como o ilustre relações públicas.

Minha revolta é, se mesmo nestes filmes nós leigos sabemos o que se deve fazer quando há sequestro, como um coronel de nossas instituições públicas, um empregado nosso que deveria ser preparado, não sabe? Há algo errado no ar, e espero que esta revolta seja a sua também, para que um dia não seja parado na rua, sequestrado por bandidos, e morto por pms, pois senão seremos apenas patinhos de tiro ao alvo de crianças brincando com arma de verdade, sem cabeça e sem noção da realidade dentro de um Estado Democrático de Direito que prevalece a Dignidade da Pessoa Humana, muita INDIGNAÇÃO.

Assassinato do secretário-geral do PDT traz à tona a questão da insegurança pública, apesar de ser este um tema de competência estadual. Durante atividades em favelas como Mangueira, Rocinha, Complexo do Alemão e Rio das Pedras, candidatos têm de conviver com traficantes e milicianos armados.

Maurício Thuswohl

RIO DE JANEIRO – Apesar de a segurança pública ser uma atribuição do governo estadual, a violência que assusta os cariocas foi o assunto predominante nos primeiros dez dias de campanha para a Prefeitura do Rio de Janeiro. Os candidatos a prefeito até que tentaram, mas não conseguiram fugir do tema nesse início de disputa eleitoral. De cara, enfrentaram o constrangimento político provocado pelo convívio forçado com traficantes de drogas e milicianos durante as primeiras visitas e atividades de corpo-a-corpo em algumas das principais favelas da cidade. Em seguida, a violência urbana invadiu de vez a campanha municipal com a morte do secretário-geral do PDT, que foi assassinado a tiros por bandidos.

Conhecido militante do PDT carioca, Jorge Luiz Vieira morreu na noite de sábado (12), quando voltava de uma atividade de campanha do candidato do partido, Paulo Ramos. Numa das principais avenidas do bairro de Bonsucesso (Zona Norte), um carro com bandidos armados, aparentemente em fuga, invadiu a contramão e se chocou de frente com o veículo onde estava Vieira. Após a colisão, os bandidos, antes de escaparem num terceiro veículo, fizeram vários disparos em direção ao secretário-geral do PDT, que morreu na hora. Outros dois ocupantes do carro, também militantes do partido, foram feridos, mas não correm risco de morte.

Segundo a polícia, o crime não teve motivação política, já que os bandidos provavelmente são os mesmos que haviam acabado de participar de um assalto a um grande supermercado da região: “Foi um infortúnio eles terem se chocado com o carro dos bandidos”, disse o delegado da 12ª DP, Carlos Eduardo Almeida. De toda forma, a tragédia de Vieira trouxe a questão da violência para o centro da campanha política.

Conviver com o crime organizado parece ser a sina dos candidatos à Prefeitura do Rio. No dia seguinte ao assassinato de Vieira, o candidato do PMDB, Eduardo Paes, esteve na Zona Norte para visitar as favelas de Manguinhos, do Jacarezinho e da Grota, esta última localizada no Complexo do Alemão e cenário, em 2002, do assassinato do jornalista Tim Lopes. Nas três comunidades, a comitiva que acompanha Paes - e que incluía o vice-governador Luiz Fernando Pezão - foi acompanhada de longe por traficantes armados: “Temos que tomar cuidado”, disse o candidato peemedebista.

Paes não precisou se preocupar com traficantes na véspera, quando visitou a favela de Rio das Pedras, no bairro de Jacarepaguá (Zona Oeste). A comunidade, que é dominada pelas milícias e serviu de inspiração para a novela Duas Caras da TV Globo, é vítima de um outro tipo de regime totalitário que, com exceção da venda de maconha, crack e cocaína, em muito se assemelha ao domínio imposto pelos traficantes. Observada, dessa vez por milicianos que mal escondiam suas armas, a comitiva do peemedebista ficou pouco tempo na favela, onde quem manda atualmente é o militar reformado Epaminondas Medeiros Júnior, candidato a vereador pelo DEM.

“Cidade desprotegida”

Outro candidato que fez companhia involuntária a traficantes de drogas durante suas atividades de campanha foi Marcelo Crivella (PRB). O senador visitou no sábado (12) a Favela da Mangueira (Zona Norte), uma das maiores do Rio, e também passou pelo constrangimento de caminhar a poucos metros de traficantes armados com um diverso arsenal: “O papel da Prefeitura é propor políticas públicas para não permitir que esses bandidos tomem conta de áreas da cidade e tirem do Rio de Janeiro a sua soberania territorial”, disse o candidato, num momento em que não havia nenhum traficante por perto.

Visitas desse tipo quase sempre são agendadas previamente com as associações de moradores das favelas, que previnem os traficantes ou milicianos sobre a chegada dos políticos. Em anos anteriores, os bandidos costumavam “desaparecer” enquanto duravam as atividades de campanha, mas, nestas eleições, eles parecem não se preocupar em se exibir diante dos candidatos e seus correligionários com pistolas e fuzis, o que demonstra o crescente desrespeito do crime organizado com o poder público.

Candidata pelo PCdoB, Jandira Feghali afirma que a presença de traficantes nas atividades de campanha realizadas em favelas “faz parte da realidade de uma cidade desprotegida” e diz apostar nas relações do partido com as lideranças comunitárias e associações de moradores para entrar com segurança em determinadas localidades. Também observada de longe por traficantes, a comunista visitou na quinta-feira (11) a Favela da Rocinha (Zona Sul), onde o tráfico, segundo a polícia, fatura R$ 1 milhão a cada sexta-feira. Após passear na garupa de uma moto pelas principais ruas da Rocinha, Jandira iria caminhar pelas ruelas do interior da favela. Uma conversa travada entre um grupo de moradores e assessores da candidata, no entanto, fez com que ela acabasse cancelando essa parte do roteiro.

A sigla, um tanto enigmática, adotada no título significa: Nota de Instrução 10, emitida em 1983. Ainda assim, penso, nenhum esclarecimento à vista. Trata-se, na verdade, de uma norma interna, produzida pela Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, para definir as condições concretas e precisas nas quais o uso da força, com desdobramentos letais prováveis, pode legalmente ser praticado pelos membros daquela corporação. A norma comemorou seu 25o aniversário, no dia em que policiais militares mataram uma criança de três anos, em uma rua do bairro da Muda, na zona norte carioca.

A cena do crime é conhecida. Não se pode dizer que seja inédita. Na perseguição a meliantes – que escaparam ilesos –, uma equipe da Polícia Militar resolveu varar com 17 tiros um automóvel parado, no qual estavam uma mulher e seus dois filhos e que acabara de dar passagem ao bólido das supostas forças da ordem. João Roberto, com 3 anos, foi alvejado na cabeça e na altura do quadril. Hospitalizado, teve morte cerebral quase imediata, o que levou a família a autorizar o desligamento dos aparelhos. João Roberto foi enterrado, sem a presença de qualquer autoridade, com a fantasia de Homem Aranha, com a qual comemoraria, alguns dias mais tarde, seu quarto aniversário.

Os policiais foram definidos pelo governador do estado como “débeis mentais”, em generalização indevida, posto que há débeis mentais inofensivos. A associação da classe, se a houver, deveria protestar pela atribuição injusta. Muito melhor, no capítulo da designação e da percepção que realmente está a se passar, fez o pai de João Roberto, ao chamá-los simplesmente de assassinos. A língua ajuda aos que querem dizer as coisas sem subterfúgios. Paulo Soares, o pai, por muito pouco, não perdera a família inteira.

Pelo que estabelece, a norma 010/83 chega a ser idílica, pela parcimônia e pelos cuidados que apresenta como cláusulas pétreas para o uso da força por parte dos encarregados da segurança pública. Uma polícia escandinava poderia adotar os procedimentos ali fixados. Na verdade, a origem da norma evoca a figura digna do Coronel Nazareth Cerqueira, comandante da Polícia Militar na altura em que foi concebida e personagem comprometido com os direitos humanos e com o projeto, ao que parece inglório, de tornar a polícia uma instituição civilizada. Assassinado no Rio de Janeiro, há alguns anos e em circunstâncias confusas, o coronel Nazareth foi poupado de ver seu nome atribuído, de modo inapropriado e ofensivo, ao equivalente carioca da Rota paulista.

Há algo de escandalosamente muito errado quando, após saber o que define a norma 010/83, deparamo-nos com o fato de que ela pretende regular o comportamento de uma das mais violentas e letais polícias do planeta. A norma, na verdade, vem sendo revogada pelos fatos, digo, pelas mortes. No ano passado, foram mais de 1300, as praticadas por policiais, no Rio de Janeiro, em situações por eles mesmos definidas como “autos de resistência”. “Autos de resistência” são primo-irmãos dos “desacatos à autoridade”. Ambos são ocorrências cuja tipificação depende exclusivamente do que dizem policiais supostamente desacatados e aos quais se teria oferecido resistência armada. Só países indigentes no que se refere ao respeito aos direitos humanos e ao controle de suas forças policiais toleram a presença de tais institutos em seus sistemas legais. Como vimos no episódio recente do Morro da Providência, o suposto desacato à autoridade é passível de pena de morte. Difícil evitar a sensação de que são operadores de um imparável e selvagem processo de faxina social.

Diante do estado irreparável das forças de segurança no estado, seria de bom alvitre que cada cidadão recebesse uma cópia da referida nota de instrução. A leitura poderia ajudar e encarar o fato que a cada dia se impõe com evidência cada vez maior: o processo de auto-destruição do sistema de segurança pública no Rio de Janeiro. As evidências são legionárias: autos de resistência, desacatos à autoridade, achaques a motoristas, extorsões, etc... O mote surrado dos casos isolados acaba por configurar uma imagem inovadora: a de uma instituição na qual a maioria de suas atividades se apresenta como um conjunto de casos isolados. Há um problema cognitivo básico e de déficit de elucidação. Pelo visto, está a ocorrer uma triste associação entre sofrimento e elucidação.

Ao que parece, os que sofrem acabam por ser elucidados. Sobre eles já nada podem fazer os mantras da animação da República ou as vozes dos especialistas que insistem em dizer que tudo decorre da falta de treinamento dos policiais. A clareza pungente do que disseram as mães dos rapazes martirizados no Morro da Providência e a precisão dos pais do menino João Roberto estão a indicar que tocaram em uma dimensão crucial do chamado mundo real. Ao designar os policiais como assassinos e ao recusar as desculpas oficiais, os pais do menino João Roberto, por exemplo, a um só tempo mostram o lugar do real e recusam a oferta que lhes foi dada de sublimação. O mínimo a fazer é reconhecer o direito que têm de escolher com quem compartilhar o sofrimento. Querem saber algo a respeito do estado da arte da segurança pública no Rio de Janeiro? Perguntem a eles. Não há elucidação mais direta e cabal.

A despeito disso, a retórica da falta de treinamento segue a pontificar. Se for o caso de incompetência, digamos, técnica, cabe a pergunta: porque não praticam formas de falta de treinamento com resultados menos letais? Falta de treinamento, por exemplo, para os assassinos de João Roberto, poderia ter significado tão somente terem sido incapazes de prender os meliantes, que acabaram por fugir, e nada terem feito com relação ao veículo “civil” que lhes deu passagem. Em outros termos, há pelo menos duas dimensões que precedem o tal treinamento: a da crueldade e a do apego visceral à ilegalidade. Supor que policiais truculentos agem de modo violento e ilegal por falta de treinamento é pedir para integrar a classe aludida pelo governador do estado ao referir-se aos assassinos da Muda. Quando negociam o relaxamento de prisões, achacam motoristas infratores ou integram grupos de milícia o fazem porque foram mal treinados?

O fato é que a “falta de treinamento” sempre produz efeitos malignos e nunca benignos. Isso é suficiente para supor que a malignidade é uma dimensão anterior. Tal anterioridade tanto pode transformar uma eventual iniciativa de treinamento em algo inócuo, como pode tornar o próprio fato da ausência de treinamento na principal forma de treinamento. É evidente que a capacitação dos policiais militares é indigente. O problema todo é que, para além de fatores limitadores de natureza operacional ou orçamentária, parece haver uma orientação política mais ampla e difusa que inscreve a operação das forças de segurança em um campo marcado por imensa informalidade e por um apego heterodoxo à lei.

As dinâmicas da crueldade e da pilhagem não são estranhas a esse universo. Sua dispersão torna indeterminados os limites daquilo que pode ser infringido a um ser humano. É nessa tensão entre as dinâmicas de crueldade inscritas nas forças da ordem com a vida social que se inscreve hoje no país um dos mais poderosos limites à vida democrática. O desafio que se apresenta é imenso. Mais do que saber como deter o processo de autodestruição das forças de segurança pública importa em buscar uma saída para eliminar o risco da morte violenta que vem do alto.

Renato Lessa é Professor Titular de Teoria e Filosofia Política do Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro e da Universidade Federal Fluminense. O texto foi publicado no Caderno Aliás, do jornal Estado de São Paulo.

Pois bem, dois exemplos de discussão e crítica a sério da política de genocídio de pobres que vigora no Rio de Janeiro, determinada pelo Governo do Estado e aplaudida e estimulada pela mídia gorda, são o editorial de Paulo Passarinho e a entrevista de Vera Malaguti Batista no Faixa Livre de terça-feira. Ouça aqui.

A nossa situação de segurança pública é desesperadora. A tática de jogar para o confronto policiais despreparados apenas torna mais dramática a situação.

Numa semana em que as forças armadas colombianas libertaram Ingrid Bettancourt e mais 14 reféns sem disparar um tiro deveríamos parar para pensar. Pensar em investigação séria, em inteligência, em equipamentos modernos.

Este caminho terá de ser iniciado por alguém. Digo com sinceridade, tenho conhecimentos e coragem de iniciá-lo.
Infelizmente, o governador está apenas empurrando com a barriga, dançando na beira do abismo.

Vamos levar a sério da segurança do Rio? Sem isto, o futuro da cidade é sombrio e decadente.

Ontem, os candidatos a prefeito criticaram a atuação da Polícia Militar no caso e defenderam maior participação da prefeitura na vigilância da cidade. Mas nenhum apoiou abertamente a adoção de armas de fogo pela Guarda Municipal. Pelo Estatuto do Desarmamento, municípios com mais de 50 mil habitantes podem armar seus agentes.

Para Gabeira, a arma da Guarda Municipal deve ser o celular, pelo qual os guardas enviaram informações de pequenos delitos para uma central: - A primeira arma dele seria um bom telefone celular. A segunda arma que eu penso é uma chamada Taser, que é não-letal e muito discutida nos Estados Unidos. Se a gente caminhar para esses dois equipamentos, transformamos os guardas municipais numa rede de comunicação.

O candidato disse que vem estudando a estrutura da Guarda Municipal de Curitiba, administrada pelo PSDB. Sobre a ação da PM do Rio, Gabeira chamou a política de segurança do estado de incompetente, e sugeriu o uso de aviões para o setor de inteligência da polícia.

- Podemos usar aqui aviões nãotripulados para monitorar as áreas mais perigosas. Já falei com dois fabricantes estrangeiros que têm essa oferta. Os aviões filmam e mandam para um monitor as imagens daquela área - disse Gabeira, lembrando que esses aviões são usados por Israel e EUA.

A integração entre os três níveis de governo no gabinete de segurança também foi um dos temas defendidos pelos candidatos.

- A prefeitura deve agir em parceria com a polícia, denunciar quando perceber que existe algum problema, se envolver na questão. Os guardas municipais precisam estar integrados, se comunicando por rádio, celular, precisam estar ligados em uma rede - defendeu Gabeira.

A Guarda Municipal foi implantada em 1993, na primeira gestão do prefeito Cesar Maia (DEM), para atuar como força de segurança comunitária e com a missão de proteger bens, serviços e instalações municipais. Com 5.500 funcionários, conhecida como grande repressora de camelôs, hoje os guardas municipais também atuam no controle do trânsito na cidade.

As informações são dos diários O Globo e Jornal do Brasil.

SOCIEDADE COMOVENTE

A blindagem é extremamente forte. Estamos escapando em meio a todo o tumulto. Estamos indo bem.

CRACK

Osório tem programas sociais eficientes? Refiro-me diretamente à administração municipal. A proliferação do crack, o desemprego, o trabalho infantil e juvenil, todos são assuntos clamantes que exigem compromisso e tomada de decisão dos administradores públicos.

O anúncio foi feito hoje (8) pelo secretário nacional de Segurança Pública, Ricardo Balestreri, ao comentar o caso da morte do menino João Roberto, de 3 anos, no Rio de Janeiro.

“Nós queremos dizer o seguinte: com o dinheiro público da União nós não vamos comprar equipamentos inadequados. Nós vamos comprar os equipamentos suficientes para a proteção da polícia e da população, mas não vamos entrar nessa lógica perversa de que estamos em guerra”, informou o secretário.

Para Balestreri, é errado usar essa definição para o combate ao crime organizado. “Nós temos índices piores que uma guerra, mas nós não estamos em guerra. Quem diz que nós estamos em guerra está abrindo espaço para que essas práticas de matar ou morrer sejam instituídas. Por que você fuzila quem está dentro de um automóvel? Porque na guerra ou você fuzila ou você morre”.

Ele ressaltou que o episódio em que policiais atiraram no carro de uma família, matando João Roberto, porque confundiram o veículo com o de bandidos, foi “uma coisa bárbara”.

“Nós temos na segurança pública brasileira uma cultura ainda muito equivocada que sede às tentações do senso comum, que trabalha com as emoções e com a lógica da eliminação quando se refere aos bandidos. Mas quando a gente age ao arrepio da lei e da moralidade, a gente sempre acaba atingindo os inocentes”, alegou Balestreri.

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Mariana Jungmann
Repórter da Agência Brasil

Renato Russo, ex-Legião Urbana, compôs esta música há algum tempo. E o que mudou de lá para cá? Poderia falar que nada mudou, no entanto a impressão que eu tenho é de que os problemas aumentaram, ou no mínimo ficaram mais escrachados.

São diversos os temas que poderiam ser abordados aqui, porém ficarei preso a questão da segurança pública, pois os últimos acontecimentos nos fazem parar e pensar: quem é o bandido? quem é a polícia? Na noite do último domingo, João Roberto, de 3 anos, levou dois tiros, na cabeça e na altura do quadril. Segundo testemunhas, PMs que perseguiam bandidos na Tijuca fizeram pelo menos 16 disparos contra o carro em que ele estava com a mãe e o irmão de nove meses. Na delegacia, os policiais disseram que o veículo da família ficou no meio do fogo cruzado, mas a Secretaria de Segurança reconheceu que houve falha dos policiais. Eles teriam confundido o carro dela com o dos criminosos. Hoje ja é confirmado que não houve troca de tiros.

Há cerca de duas semanas foi morto com um tiro a queima roupa o adolescente Daniel Duque, 18 anos, na saída da Baronetti no Rio de Janeiro. O que começou com uma briga entre jovens, terminou com a ação inconsequente de um segurança que estava ali para assegurar a vida de seu cliente.

Há pouco mais de um mês, "ladrõezinhos de merda" da providência foram entrehgues pelos próprios militares que faziam serviço no morro, para traficantes do morro rival. Os jovens foram assassinados cruelmente.

Patrícia Amieiro está desaparecida desde a madrugada do dia 14 de junho quando voltava de um show na Urca, na Zona Sul do Rio. A engenheira seguia em direção à Barra da Tijuca, na Zona Oeste da cidade, onde mora com os pais. O carro de Patrícia saiu da pista na entrada da Barra, e caiu numa ribanceira. O carro só parou nas pedras, na beira do Canal de Marapendi. Há suspeitas da participação da polícia.

Vou parar por aqui. Penso eu já ser suficiente para provar que no mínimo há falta de preparo do setor que deveria nos proteger, isso parar não falar de outras coisas piores. Espero que os nossos representantes, aproveitando o ano de eleições, façam algo para modificar essa realidade. Já basta termos medo dos bandidos.

Creio que um dos problemas está no tipo de treinamento que é dado aos policiais. Eles são ensinados a combater os criminosos, mas se esquecem de que o objetivo real de seus trabalhos é garantir a nossa proteção. Talvez os conceitos se confundam, mas não se igualam. Aí não tem jeito, a fatalidade acaba ocorrendo...

Um momento interessante durante o depoimento do tenente foi quando ele afirmou ao juiz que só queria dar um susto nos rapazes, dando a entender que os traficantes não teriam acatado seu pedido. O juiz retrucou, dizendo que os marginais não respeitam nem ao Estado, quiçá o tenente. E houve um longo silêncio.

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Escrevi, no post de ontem, o quanto os moradores do Leme, na Zona Sul, estão indignados com a violência e a desordem que as favelas trazem à  região. Mas, ao invés do governo pensar em desfavelizar a cidade, o  secretário de Segurança, José Mariano Beltrame, anunciou que será construído um minibatalhão da PM no alto do Morro da Babilônia como informa reportagem publicada hoje no jornal O Globo.

        Segundo a reportagem, a nova unidade ficará numa área de mata, perto de trilhas usadas hoje por bandidos no caminho para o Morro do Chapéu Mangueira. A iniciativa tem como objetivo impedir os confrontos entre quadrilhas rivais, que desde maio têm levado pânico aos moradores da região.

   O ponto onde ficará a nova unidade será escolhido até sexta-feira pela Empresa de Obras Públicas (Emop), que vai avaliar o terreno viável e a questão ambiental. A verba para a obra, ainda não calculada, será da própria Secretaria de Segurança e já está garantida. O minibatalhão deve estar pronto no fim deste ano.

     Já a reportagem publicada ontem no site G1 relata com detalhes a rotina dos moradores da Zona Sul e a vontade da popilação carioca de ter de volta a sua paz e se ver livre das favelas.

Do G1:

     Um dos últimos redutos de tranqüilidade da cidade, o pequeno bairro do Leme, na Zona Sul do Rio, vem sofrendo arranhões em seu charme. Os tiroteios entre traficantes dos morros da Babilônia e Chapéu Mangueira ocorridos entre maio e o início de junho despertaram nos moradores a vontade de buscar soluções para os problemas de infra-estrutura, segurança e preservação ambiental para que o lugar volte a ser um paraíso.

     Aliado à falta de segurança, moradores enumeram a deficiência na iluminação pública, a ocupação das calçadas por moradores de rua, o lixo não coletado nos morros e que depois de uma chuva entope as ruas e que, aos poucos, vão minando a qualidade de vida na região.

      O presidente da Associação de Moradores do Leme (Ama-Leme), Francisco Nunes diz que a sensação de falta de segurança aumentou depois dos tiroteios. Mas nega veementemente que o bairro seja violento. Ao contrário, disse que a guerra do tráfico foi um fato isolado.

      “O bairro não tem uma história de violência. O Leme é um bairro residencial com potencial turístico, mas que infelizmente está fora das políticas de investimentos públicos. Poderíamos ser um modelo de urbanização e de preservação ambiental, mas as autoridades preferem investir em Copacabana”, lamentou o presidente, dizendo que o último governo a investir no Leme foi o de Marcello Alencar.

Desordem urbana: calçadas são tomadas por moradores de rua

      Integrante do grupo voluntário de moradores que há um ano criou o SOS Leme, Clarice Peixoto, diz que o problema da segurança vem a reboque da falta de investimentos no bairro. Ela lembra projetos de reurbanização das favelas que não foram adiante e reclama do crescimento populacional desordenado do bairro.

       “A segurança diminui diante do crescimento populacional desordenado, que invade áreas protegidas. O crescimento sem limites das comunidades traz problemas de saneamento, de falta de água, de energia e excesso de lixo. Tudo isso resulta da queda da qualidade de vida do bairro. Queremos recuperar o status de bairro nobre e tranqüilo do Leme”, disse Clarisse.

      Para isso, o SOS Leme organizou o primeiro encontro com representantes do bairro, das comunidades do Chapéu Mangueira e da Babilônia e secretarias estaduais para discutir projetos para áreas de segurança, meio ambiente, assistência social, direitos humanos, educação e saúde. O encontro, aberto a moradores e comerciantes do bairro, foi realizado às 19h desta segunda-feira (30), no salão do Hotel Golden Tulip, no Leme.

  Tiroteios assustaram, mas bairro voltou à rotina

      O aposentado Pedro Orlando, que há mais de 60 anos vive na Rua Roberto Dias Lopes, que fica próxima do Morro da Babilônia, na época dos tiroteios, os moradores ficaram bastante assustados. Hoje, vivem preocupados sabendo que os confrontos podem voltar a ocorrer.

      “Antes, isso não existia. Agora, vivemos preocupados. Mas isso ainda não afetou a rotina do bairro”, garantiu o morador.

      O economista aposentado Luiz Carlos Souza, que há 60 anos vive na Rua General Ribeiro da Costa, defronte do Morro do Chapéu Mangueira, contou que o condomínio do prédio onde mora pensou em blindar as janelas dos apartamentos. Mas desistiu, já que a relação custo benefício não era vantajosa.

     “Os 23 apartamentos teriam de pagar R$ 15 mil por uma blindagem que só tem cinco anos de garantia. Durante todos esses anos nunca tivemos problemas com balas perdidas. Isso só aconteceu agora. Chegamos à conclusão que é preferível cobrar mais ação das autoridades”, disse Souza.

      O morador observa que por causa dos últimos acontecimentos, alguns moradores pensaram em deixar o bairro. Principalmente, os que moram nas ruas mais próximas dos morros. Nesses locais, segundo Souza, o índice de desvalorização dos imóveis chegou a 50%. Mas ele ressalta: “Ainda tem mais gente querendo vir morar no Leme do que gente querendo sair daqui.”

  Moradores antigos querem mais atenção

     O advogado Sylvio Motta, que há 63 anos mora no final da Avenida Atlântica, diz que sua maior preocupação é com a falta de manutenção dos serviços públicos do bairro. Para ele é preciso investir em infra-estrutura, como a melhoria da iluminação pública ou a conservação das calçadas. Principalmente, porque no bairro moram muitos idosos e militares aposentados. Segundo informações obtidas por um vizinho na Região Administrativa, dos 33 mil habitantes do Leme, 20 mil são da terceira idade.

     “O Leme só precisa de um pouco mais de atenção das autoridades, não pode ficar tão esquecido”, disse Motta.

        Segundo a professora Ana Ramirez, que há cinco anos mora na Rua Aurelino Leal, apesar dos últimos acontecimentos, o Leme ainda é um oásis de tranqüilidade. Principalmente, se for levar em conta a vizinha Copacabana. No entanto, enumera alguns problemas que afetam a qualidade de vida na região.

cynthia vanzella

Doces anos nos quais os assaltos a banco eram românticos, com causas nobres, ou até recheadas de ideais. Houve época em que o bandido roubava “só o do patrão”. Ao sair, ainda atirava para cima um maço de folhetos políticos.

Foi-se o tempo do “mãos ao alto, é um assalto” ou um singelo “ninguém vai se machucar”. Hoje temos táticas de exército, com atirador de elite e escudo humano.

A mais recente modalidade é o “foda-se a grana”. Não se leva o dinheiro, mas sim partes do próprio banco. Os caixas eletrônicos já estão saindo de moda. O “in” da estação são as portas de ferro. Qualquer dia vão encontrar um desmanche de portas giratórias.

A polícia chega:

- Mãos ao alto! É a polícia.

- Eles já foram, moço.

- Já? Feriram alguém?

- Não.

- E o cofre? Chegaram ao cofre?

- Cofre? Não.

- Foram direto nos caixas, então?

- Hummm... não.

- Não lograram êxito, portando.

- É, depende. Eles lavaram a porta.

- O quê?!

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As ações seriam uma reação de criminosos a supostos maus-tratos ocorridos na penitenciária Dutra Ladeira, em Ribeirão das Neves (Grande BH).”( Folha on-line: Violência urbana crescente - atentados a ônibus e bancos em Belo Horizonte, onde cresce o índice de violência urbana.)

A polícia de Belo Horizonte não efetuou nenhuma prisão. Nem de quem atacou ônibus, nem de quem metralhou banco. Mas, a Polícia Rodoviária Federal, mantém a ordem pública, gloriosamente, prendendo motoristas que ingeriram algum álcool.

No Estadão (link - 61presos porque beberam alguma coisa antes de dirigir)os policiais rodoviários federais dão informações sobre sua importantíssima contribuição para manter a ordem pública. PRF: 61 são presos em 5 Estados

“Nos dois dias da operação Grau Zero, da Polícia Rodoviária Federal (PRF), a primeira ação nacional em busca de violadores da nova lei seca, ao menos 61 pessoas foram presas em cinco Estados - Rio Grande do Sul, Pernambuco, Goiás, Bahia e Minas Gerais -, que divulgaram números parciais. O Rio Grande do Sul foi o campeão, com 22 motoristas detidos, flagrados dirigindo com níveis alcoólicos superiores ao limite legal. O balanço completo será divulgado hoje, pelo Comando da Polícia Rodoviária Federal.”

Não há consenso sobre o uso desregrado do conhecido bafômetro para provar a necessidade da polícia deitar a mão sobre um motorista que tenha bebido dois copos de chopp, ainda que não tenha antecedentes criminais. Diz a notícia

“O advogado e ex-secretário de Justiça Hédio Silva Júnior, que atuou no governo Alckmin entre 2005 e 2006, avalia que a polícia não pode prender em flagrante um motorista se baseando no teste do bafômetro ou na avaliação clínica da pessoa que aparente estar embriagada. "Sem laudo baseado em exame de sangue ninguém pode ser preso", afirmou. Como o exame de sangue demora cerca de cinco dias para ficar pronto, a pessoa não pode ficar todo esse tempo presa aguardando laudo, segundo Silva Júnior.”( Link: ex-Secretário de Segurança questiona prisões tendo bafômetro como prova

As cidades estão constantemente assediadas pela violência urbana. O sistema penitenciário brasileiro tem deficiência, de capacidade e qualidade, que são conhecidas de todos. O alcoolismo é um grave problema de saúde mental e de saúde pública. E nossas autoridades, da altitude de um Estado sustentado por impostos escorchantes, determinam que cidadãos, eleitores, contribuintes possam ser arrastados a uma cadeia imunda caso consumam um ou dois copos de chope.

A lei deve ser o laço que une a sociedade e não um uso para oprimir. Caso contrário as instituições serão mergulhadas em descrédito e cairão no desgosto de todos.
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