Decisão do des. Márcio Franklin Nogueira, de SP Fls. 42/44: Trata-se de HC preventivo, objetivando-se que o paciente não seja obstado em seu direito de ir e vir, não sendo obrigado a submeter-se ao… mais →
Direito's WeblogDouglas Anjos wrote 9 months ago: http://www.abril.com.br/noticia/brasil/no_345340.shtml Algumas coisas só existem no Brasil mesmo, im … more →
Helio wrote 1 year ago: Decisão do des. Márcio Franklin Nogueira, de SP Fls. 42/44: Trata-se de HC preventivo, objetivando … more →