14) É certo que a jurisprudência deste Superior Tribunal não vê nulidade na retirada do réu da sala de audiências a pedido de testemunhas ou vítimas (art. 217 do CPP). Porém, ao curvar-se a esses prec… mais →
§ Jurisprudência em RevistaJurisprudência em Revista wrote 1 year ago: 14) É certo que a jurisprudência deste Superior Tribunal não vê nulidade na retirada do réu da sala … more →