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A Responsabilidade dos Dirigentes e o "não" à Impunidade

STJ, REsp 838.846, Rel. Min. Gilson Dipp, Quinta Turma, j. 17/08/2006, publ. 11/09/2006. EMENTA: “Hábeas Corpus. 2. Responsabilidade penal objetiva. 3. Crime ambiental previsto no art. 2º da Lei n… more →

Direito Ambiental

A Responsabilidade dos Dirigentes e o "não" à Impunidade

alandamotta wrote 6 months ago: STJ, REsp 838.846, Rel. Min. Gilson Dipp, Quinta Turma, j. 17/08/2006, publ. 11/09/2006. EMENTA: “ … more →

Tags: Responsabilidade Civil Ambiental, direito ambiental, degradação ambiental, poluicao, Crime Ambiental, responsabilidade dos dirigentes, Direito Empresarial, teoria da dupla imputação, responsabilidade penal da pessoa jurídica

Bem Jurídico Penal Ambiental e o Poluidor Criminoso — 1 comment

alandamotta wrote 6 months ago: Tem notoriedade o alcance do bem jurídico meio ambiente dentro da esfera de proteção penal no Est … more →

Tags: Direito Penal Ambiental, poluicao, Crime Ambiental, bem jurídico penal ambiental, poluidor

Crueldade aos Animais — 2 comments

alandamotta wrote 6 months ago: DIREITO À CULTURA (touradas, rinhas de galo, farras do boi, corrida da Pamplona) VERSUS CRUELDADE A … more →

Tags: Direito Penal Ambiental, direito ambiental, crimes ambientais, Crime Ambiental, crueldade aos animais, direito a cultura, rinha de galo, Tourada, Farra do Boi


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