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Ação Rescisória e Enunciado 343 da Súmula do STF
Por não vislumbrar obscuridade, contradição ou omissão (CPC, art. 535), o Tribunal rejeitou embargos de declaração opostos contra acórdão da 2ª Turma que, afastando a aplicação ao caso do Enunciado 34… mais →
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Ação Rescisória e Enunciado 343 da Súmula do STF
Jurisprudência em Revista wrote 1 year ago: Por não vislumbrar obscuridade, contradição ou omissão (CPC, art. 535), o Tribunal rejeitou embargos … more →
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