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ROUBO. ARMA DE FOGO. PERÍCIA. REINCIDÊNCIA. AGRAVANTE. INDIVIDUALIZAÇÃO. PENA

12) Para configurar a causa especial do aumento de pena (art. 157, §º 2º, I, do CP), são necessárias a apreensão e a perícia na arma de fogo utilizada no roubo, quando as demais provas constantes dos … mais →

§ Jurisprudência em Revista

REINCIDENCIA E A CONSTITUICAO FEDERAL

alexcalef wrote 6 months ago: É essencial analisar a reincidência a partir dos princípios constitucionais reinantes. Alguns autore … more →

Tags: advogado, Brasil, constituição, Constituição Federal, direito, Direito Civil, Direito Constitucional, Direito Penal, Legislação

Mulheres violentas: cultura ou doença mental?

soares7 wrote 9 months ago: Publicado no CORREIO BRAZILIENSE • Brasília, quinta-feira, 11 de setembro de 2008 • 29 GLAUCIO ARY … more →

Tags: policía, Homicídios, Crimes violentos, Politicas Públicas, Alcoolismo, armas de fogo, homicídios e doenças mentais, mulheres violentas, drogas e homicídios

ROUBO. ARMA DE FOGO. PERÍCIA. REINCIDÊNCIA. AGRAVANTE. INDIVIDUALIZAÇÃO. PENA

Jurisprudência em Revista wrote 1 year ago: 12) Para configurar a causa especial do aumento de pena (art. 157, §º 2º, I, do CP), são necessárias … more →

Tags: Informativo STJ, Penal, AGRAVANTE, Arma de Fogo, INDIVIDUALIZAÇÃO, pena, perícia, roubo


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