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ROUBO. ARMA DE FOGO. PERÍCIA. REINCIDÊNCIA. AGRAVANTE. INDIVIDUALIZAÇÃO. PENA
12) Para configurar a causa especial do aumento de pena (art. 157, §º 2º, I, do CP), são necessárias a apreensão e a perícia na arma de fogo utilizada no roubo, quando as demais provas constant… more →
§ Jurisprudência em Revista
Mulheres violentas: cultura ou doença mental?
soares7 wrote 4 days ago: Publicado no CORREIO BRAZILIENSE • Brasília, quinta-feira, 11 de setembro de 2008 • 29 GLAUCI … more →
ROUBO. ARMA DE FOGO. PERÍCIA. REINCIDÊNCIA. AGRAVANTE. INDIVIDUALIZAÇÃO. PENA
Jurisprudência em Revista wrote 5 months ago: 12) Para configurar a causa especial do aumento de pena (art. 157, §º 2º, I, do CP), são necess … more →
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