A Turma reiterou que, para contratação com o Poder Público, as empresas produtoras de álcool carburante, na venda de sua produção à Petrobrás, devem comprovar a quitação dos tributos devidos, ou sej… mais →
§ Jurisprudência em RevistaRoberto Carlos dos Santos wrote 1 year ago: Fazenda e contribuintes debatem normas para a emissão de CNDs http://www.sindireceita.org.br/?ID_MA … more →
clezius wrote 1 year ago: A Turma reiterou que, para contratação com o Poder Público, as empresas produtoras de álcool carbu … more →