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STF nega recurso de segurado que queria aposentadoria com base nos últimos 36 salários de contribuição, computados após a Emenda 20

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Carlos Alberto wrote 1 month ago:     Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, na sessão desta quarta-feir … more →

Tags: Direito Previdenciário, RGPS, INSS, Emenda 20, período básico de cálculo, PBC, 36 últimos salários de contribuição

Regimes Próprios: TCU declara inexigível "tempo de carreira" ao ocupante de cargo isolado

Carlos Alberto wrote 2 months ago: PESSOAL. APOSENTADORIA. MINISTRO DO TCU. CONCESSÃO FUNDAMENTADA NO ART. 6º DA EMENDA CONSTITUCIONA … more →

Tags: Direito Previdenciário, Jurisprudência selecionada, aposentadoria, SERVIDOR PÚBLICO, Regimes Próprios de Previdência, RPPS, tempo de carreira

TNU derruba exigência da idade mínima para aposentadoria voluntária integral — 164 comments

Carlos Alberto wrote 5 months ago:   Idade mínima e tempo de contribuição não são mais exigências concomitantes para  a conc … more →

Tags: Direito Previdenciário, INSS, aposentadoria, Regime Geral da Previdência


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