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STJ admite concessão de dupla aposentadoria em regimes diferentes

  É possível o recebimento de duas aposentadorias em regimes distintos. Esse é o entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A concessão de dupla aposentadoria, de acordo com d… more →

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STJ admite concessão de dupla aposentadoria em regimes diferentes — 4 comments

Carlos Alberto wrote 2 weeks ago:   É possível o recebimento de duas aposentadorias em regimes distintos. Esse é o entendimento fi … more →

Etiquetas: Direito Previdenciário, RGPS, aposentadoria, acumulação de aposentadorias

Entidades sindicais reivindicam aposentadoria especial para funcionalismo — 2 comments

Carlos Alberto wrote 2 weeks ago:   Cerca de 20 entidades sindicais de servidores públicos entraram, nesta terça-feira (19), com p … more →

Etiquetas: Direito Previdenciário, aposentadoria, SERVIDOR PÚBLICO, insalubridade, aposentadoria especial, atividades penosas, periculosidade

Câmara rejeita destaques à MP do funcionalismo; texto vai ao Senado — 1 comment

Carlos Alberto wrote 1 month ago:   Os deputados concluíram, nesta terça-feira (5), a votação da Medida Provisória 431/08, que … more →

Etiquetas: Direito Previdenciário, SERVIDOR PÚBLICO, Reajuste de benefícios, RPPS, aposentadoria do servidor, MP 431

Aposentadoria do Servidor: Planejamento edita norma que permite conversão de provento proporcional em integral — 9 comments

Carlos Alberto wrote 1 month ago:   A Seção I do Diário Oficial da União, desta quarta-feira (16), trouxe publicada a Instruç … more →

Etiquetas: Direito Previdenciário, aposentadoria, SERVIDOR PÚBLICO, aposentadoria do servidor, aposentadoria proporcional, aposentadoria integral, conversão, proventos proporcionais, proventos integrais

Regimes Próprios: TCU declara inexigível "tempo de carreira" ao ocupante de cargo isolado

Carlos Alberto wrote 1 month ago: PESSOAL. APOSENTADORIA. MINISTRO DO TCU. CONCESSÃO FUNDAMENTADA NO ART. 6º DA EMENDA CONSTITUCIONA … more →

Etiquetas: Direito Previdenciário, Jurisprudência selecionada, aposentadoria, regra de transição, RPPS, SERVIDOR PÚBLICO, tempo de carreira

Iprev: após aprovação, falta sanção do governador

Carlos Alberto wrote 2 months ago: O governador Luiz Henrique deve sancionar nos próximos dias um dos projetos mais importantes para … more →

Etiquetas: Direito Previdenciário, Notícias de Santa Catarina, aposentadoria, Servidor, Iprev

Começa hoje o Congresso Brasileiro de Carreiras Jurídicas de Estado

Carlos Alberto wrote 2 months ago: Começa hoje o Congresso Brasileiro de Carreiras Jurídicas de Estado, em Brasília. Abaixo, a progr … more →

Etiquetas: Eventos e Cursos, Congresso, carreiras jurídicas

Juízes e procuradores condenam aposentadoria aos 75 anos

Carlos Alberto wrote 3 months ago: Representantes de magistrados e procuradores de todo o País criticaram nesta terça-feira a Propost … more →

Etiquetas: Direito Previdenciário, aposentadoria compulsória

Ministério da Previdência: Regimes Próprios terão que ser certificados até o fim do ano

Carlos Alberto wrote 3 months ago:   Prazo para entidades municipais para comprovar certificação vai até 2009   Da Red … more →

Etiquetas: Direito Previdenciário, REGULAMENTAÇÃO

Sindicato dos Odontologistas do DF pede contagem diferenciada de tempo de serviço para aposentadoria

Carlos Alberto wrote 4 months ago: Supremo Tribunal Federal - 06.05.08 O Sindicato dos Odontologistas do Distrito Federal impetrou no … more →

Etiquetas: Direito Previdenciário, REGULAMENTAÇÃO, aposentadoria especial


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