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Prisão domiciliar pode ser concedida caso não exista vaga em albergue

Igor Morais wrote 6 months ago: Quando estabelecido regime aberto do cumprimento da pena privativa de liberdade e há falta de vaga e … more →

Tags: Execução Penal, STJ, hc 124659, prisão domiciliar, Albergue, falta de vagas

Estabelecimento Militar e Regime Aberto

Jurisprudência em Revista wrote 1 year ago: A Turma deu provimento a recurso ordinário em habeas corpus para determinar que militar condenado à … more →

Tags: Informativo STF, Militar, Penal, Estabelecimento Militar, prisão domiciliar

Devedor de pensão alimentícia pode sair da prisão para trabalhar

tigredefogo wrote 1 year ago: Devedor de pensão alimentícia pode sair da prisão para trabalhar A prisão de devedor de pensão alime … more →

Tags: Seus Direitos >, Advocacia, leis, Justiça, direito, prisão, devedor, Pensão Alimentícia


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