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Devedor de pensão alimentícia pode sair da prisão para trabalhar
Devedor de pensão alimentícia pode sair da prisão para trabalhar A prisão de devedor de pensão alimentícia deve ser cumprida em regime aberto. Ele deve sair durante o dia para trabalhar. Assim, terá c… mais →
Tigre de Fogo
Prisão domiciliar pode ser concedida caso não exista vaga em albergue
Igor Morais wrote 6 months ago: Quando estabelecido regime aberto do cumprimento da pena privativa de liberdade e há falta de vaga e … more →
Estabelecimento Militar e Regime Aberto
Jurisprudência em Revista wrote 1 year ago: A Turma deu provimento a recurso ordinário em habeas corpus para determinar que militar condenado à … more →
Devedor de pensão alimentícia pode sair da prisão para trabalhar
tigredefogo wrote 1 year ago: Devedor de pensão alimentícia pode sair da prisão para trabalhar A prisão de devedor de pensão alime … more →
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