Devedor de pensão alimentícia pode sair da prisão para trabalhar A prisão de devedor de pensão alimentícia deve ser cumprida em regime aberto. Ele deve sair durante o dia para trabalhar. Assim, … more →
Tigre de FogoJurisprudência em Revista wrote 6 months ago: A Turma deu provimento a recurso ordinário em habeas corpus para determinar que militar condenado … more →
tigredefogo wrote 9 months ago: Devedor de pensão alimentícia pode sair da prisão para trabalhar A prisão de devedor de pensão … more →