O STJ publicou na última quinta-feira a resolução que regulamentará a Lei nº 11.672, que altera os procedimentos para julgamento dos recursos especiais repetitivos. A lei entra em vigor em 8 de … more →
Atualidades em Direitos SociaisJurisprudência em Revista wrote 1 month ago: Entra em vigor nesta sexta-feira, dia 08/08/2008, a Lei n. 11.672/2008, que estabelece os procedimen … more →
Carlos Alberto wrote 2 months ago: O STJ publicou na última quinta-feira a resolução que regulamentará a Lei nº 11.672, que alter … more →