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Trata-se de MS impetrado contra acórdão de Turma deste Superior Tribunal que, julgando segundos embargos de declaração com os mesmos fundamentos dos primeiros, condenou a embargante, ora impetrante, a… mais →
§ Jurisprudência em Revista
Recurso protelatório - Multa - Má-fé processual - STJ
Rogério Zuel Gomes wrote 7 months ago: STJ multa União por recurso protelatório O Superior Tribunal de Justiça (STJ) multou a União por ent … more →
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Jurisprudência em Revista wrote 1 year ago: Trata-se de MS impetrado contra acórdão de Turma deste Superior Tribunal que, julgando segundos emba … more →
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