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Recurso protelatório - Multa - Má-fé processual - STJ

Rogério Zuel Gomes wrote 7 months ago: STJ multa União por recurso protelatório O Superior Tribunal de Justiça (STJ) multou a União por ent … more →

Tags: Processo Civil, multa, Má-fé processual, STJ

MS. ACÓRDÃO. TURMA. STJ. MULTA. EDCL

Jurisprudência em Revista wrote 1 year ago: Trata-se de MS impetrado contra acórdão de Turma deste Superior Tribunal que, julgando segundos emba … more →

Tags: Súmula STJ, MS, STJ, multa, Acórdão, Turma, EDCL, SUMULA 121 STJ, SUM. 267 STF


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