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MS. AG. RETENÇÃO. PEDIDO. RECONSIDERAÇÃO
Não cabe recurso da decisão que determina a retenção do agravo de instrumento, nem mesmo é aceita a correição parcial. Assim, há que se admitir o mandado de segurança contra a referida decis… more →
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Jurisprudência em Revista wrote 6 months ago: Não cabe recurso da decisão que determina a retenção do agravo de instrumento, nem mesmo é acei … more →
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