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Projeto de lei visa "garrotear" o exercício da jurisdição trabalhista

  Quem acompanha o blog provavelmente irá dizer: “de novo”! Mas é que a matéria é grave. O PL 3451/2008, do qual já me ocupei escrevendo acerca de suas graves conseqüências, uma vez que… more →

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Projeto de lei visa "garrotear" o exercício da jurisdição trabalhista

Carlos Alberto wrote 2 months ago:   Quem acompanha o blog provavelmente irá dizer: “de novo”! Mas é que a matéria é grave. … more →

Tags: Direito Previdenciário, direito do trabalho, justiça do trabalho, reconhecimento do vínculo de emprego, PL 3451/2008, sentença trabalhista

RECONHECIMENTO DO TEMPO DE ATIVIDADE INFORMAL POR EMPREGADO: O PROJETO DE LEI 3451/2008 E SEUS GRAVES EQUÍVOCOS - PARTE FINAL — 1 comment

Carlos Alberto wrote 4 months ago:     PARTE FINAL O ART. 55 DA LEI DE BENEFÍCIOS E O PRINCÍPIO DE APTIDÃO PARA A PROVA. A INCO … more →

Tags: Direitos Sociais em debate, RGPS, justiça do trabalho, reconhecimento do vínculo de emprego

RECONHECIMENTO DO TEMPO DE ATIVIDADE INFORMAL PRESTADO POR EMPREGADO: O PROJETO DE LEI 3451/2008 E SEUS GRAVES EQUÍVOCOS - PARTE III

Carlos Alberto wrote 4 months ago: PARTE III A JURISPRUDÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL SOBRE A MATÉRIA. O PROJETO 3.451/2008 NA CONTRAMÃ … more →

Tags: Direitos Sociais em debate, Projeto de Lei, reconhecimento de vínculo de emprego, turma nacional de uniformização, juizados especiais federais, TNU, súmula 31

RECONHECIMENTO DO TEMPO DE ATIVIDADE INFORMAL PRESTADO POR EMPREGADO: O PROJETO DE LEI 3451/2008 E SEUS GRAVES EQUÍVOCOS - PARTE II — 1 comment

Carlos Alberto wrote 4 months ago: PARTE II INFORMALIDADE, CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL E A SONEGAÇÃO FISCAL PRATICADA PELO “EMPRE … more →

Tags: Direitos Sociais em debate, Projeto de Lei, INSS, justiça do trabalho, reconhecimento de vínculo de emprego, decisão judicial

RECONHECIMENTO DO TEMPO DE ATIVIDADE INFORMAL PRESTADO POR EMPREGADO: O PROJETO DE LEI 3451/2008 E SEUS GRAVES EQUÍVOCOS - PARTE I — 1 comment

Carlos Alberto wrote 4 months ago: PARTE I - A NECESSIDADE DE ANÁLISE DO TEMA SOB A ÓTICA DOS PRINCÍPIOS QUE REGEM O DIREITO DO TRAB … more →

Tags: Direitos Sociais em debate, Projeto de Lei, tempo de contribuição, INSS, reconhecimento de vínculo de emprego, decisão judicial, acordo trabalhista

Governo envia ao Congresso projeto que obriga INSS a contar tempo de serviço reconhecido pela Justiça do Trabalho

Carlos Alberto wrote 4 months ago: Rio - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou ontem ao Congresso projeto de lei que permi … more →

Tags: Direito Previdenciário, direito do trabalho, tempo de contribuição, justiça do trabalho, Regime Geral da Previdência


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