13) O conselho de sentença, na votação, acatou a tese da legítima defesa própria. Porém, em outro quesito, entendeu que o réu excedera dolosamente os limites da legítima defesa. Sucede que, uma vez ex… mais →
§ Jurisprudência em RevistaFrederico wrote 4 months ago: Muita gente não sabe o que o júri avalia nas escolas de samba. Portanto, aí vai uma matéria explican … more →
Jurisprudência em Revista wrote 1 year ago: 13) O conselho de sentença, na votação, acatou a tese da legítima defesa própria. Porém, em outro qu … more →