Blogs about: Processo Penal
Blog em Destaque
Acesso dos advogados ao inquérito policial não é absoluto
9) O advogado constituído pela parte pode conhecer o conteúdo do inquérito policial instaurado, como estabelece o direito de informação do indiciado e o Estatuto da Advocacia. Entretanto, essa de… mais »
Jurisprudência em Revista
Há Nuvens no Horizonte
alenart wrote 17 hours ago: O Senado anunciou a formação de uma Comissão para elaborar um projeto de novo Código de Proces … more »
Lei nº 11.719/2008: Mudanças no CPP - parte III
— 2 comments
Glosador wrote 2 days ago: Concluindo a análise, objetiva e sem rodeios, das alterações trazidas pela Lei nº 11.719/2008 ao … more »
Lei nº 11.719/2008: Mudanças no CPP - parte II
Glosador wrote 2 days ago: Continuando o exame da Lei nº 11.719/2008, analiso agora as alterações trazidas em dois important … more »
Código de processo penal é alterado
blogdotrindade wrote 1 month ago: O Presidente Lula sancionou ontem três projetos de leis que alteram o código de processo penal. Fo … more »
RÉU. RETIRADA. SALA. AUDIÊNCIA
Jurisprudência em Revista wrote 1 month ago: 14) É certo que a jurisprudência deste Superior Tribunal não vê nulidade na retirada do réu da … more »
CASO ISABELLA - O QUE A TV NÃO EXPLICOU
— 12 comments
Mário Leal wrote 1 month ago: 1) Está certo manter os acusados presos até o julgamento? Em termos. Existe o clamor popular ca … more »
Acesso dos advogados ao inquérito policial não é absoluto
Jurisprudência em Revista wrote 1 month ago: 9) O advogado constituído pela parte pode conhecer o conteúdo do inquérito policial instaurado, c … more »
Fuga não impede julgamento da apelação
Jurisprudência em Revista wrote 2 months ago: 12) É direito fundamental do condenado ter acesso à instância recursal, ainda que esteja foragido … more »
Citação por Edital e Direito de Defesa
Jurisprudência em Revista wrote 3 months ago: 2) Ante a verificação da falta de regular citação pessoal do paciente, a Turma deferiu habeas c … more »
Liberdade Provisória: Lei 11.464/2007 e Tráfico de Drogas
— 1 comment
Jurisprudência em Revista wrote 3 months ago: 4) A Turma, por maioria, indeferiu habeas corpus impetrado contra acórdão do STJ que denegara libe … more »
DISPOSICOES E ACAO PENAL AOS CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUAL - tema de monografia e tcc de direito penal
alexcalef wrote 3 months ago: DISPOSIÇÕES COMUNS AOS CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUAL O resultado lesão corporal grave No art. … more »
INQÚERITO POLICIAL. AMPLA DEFESA.
clezius wrote 3 months ago: 1) O inquérito policial é um procedimento preparatório que apresenta conteúdo meramente informat … more »
ARQUIVAMENTO. CONDIÇÃO. PROCEDIBILIDADE.
clezius wrote 3 months ago: 2) O MP pediu o arquivamento do inquérito que apurava a prática de atentado violento ao pudor (vio … more »
CONFISSÃO ESPONTÂNEA. RETRATAÇÃO.
clezius wrote 3 months ago: 3) Se a confissão extrajudicial foi efetivamente utilizada para embasar a sentença condenatória, … more »
Recurso sem Efeito Suspensivo e Execução Provisória
Jurisprudência em Revista wrote 3 months ago: 11) A Turma deliberou afetar ao Plenário julgamento de recurso ordinário em habeas corpus em que e … more »
Trancamento de Ação Penal e Norma Penal em Branco
Jurisprudência em Revista wrote 3 months ago: 12) Constitui ilegalidade reparável pela via do habeas corpus fazer com que alguém responda pelo e … more »
PRINCÍPIO. INSIGNIFICÂNCIA. SURSIS PROCESSUAL. SUBSTITUIÇÃO. PENAS.
clezius wrote 3 months ago: 5) Trata-se de tentativa de furto de trinta e duas cartelas de pilhas. Para que se aplique o princí … more »
FIXAÇÃO. REGIME INICIAL. CUMPRIMENTO. PENA.
clezius wrote 3 months ago: 11) Não pode o juiz estabelecer regime de cumprimento de pena mais rigoroso baseando-se apenas na g … more »
CORRUPÇÃO ATIVA. PAGAMENTO. PROPINA EXIGIDA. TESTEMUNHO INDIRETO.
clezius wrote 3 months ago: 3) Não configura corrupção ativa sujeitar-se a pagar a propina exigida pela autoridade policial, … more »
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