Blogs sobre: Processo Civil

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Fungibilidade entre Embargos declaratórios com efeitos infringentes e Agravo regimental

rafxel wrote 2 days ago: O STJ reconheceu no AG 1136114, em consonância com jurisprudência firmada sobre a matéria, a fungibi … more →

Tags: Jurisprudência, agravo regimental, efeito infringente, embargos declaratórios, Recursos, STJ

É nulo o processo no qual não há intimação pessoal da Defensoria Pública

Igor Morais wrote 2 days ago: STJ AR 3502 … more →

Tags: defensoría, INTIMAÇÃO PESSOAL, NULIDADE

Férias coletivas de 02.07.09 a 31.07.09 (mas apenas para os Tribunais Superiores)5 comments

Marcelo Augusto wrote 4 days ago: Inovação decorrente da Emenda Constitucional n. 45, mais especificamente do inciso XII do artigo 93, … more →

STJ - Instrumentalidade das Formas - Certidão de Intimação - Recurso - Peça não Necessária

iusdoxa wrote 5 days ago: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO COM FULCRO NOS ARTIGOS 525 E 526 DO CPC. CERTIDÃO … more →

Tags: Jurisprudência, recurso, 5.2.5, CERTIDÃO, Instrumentalidade das Formas, Pas de nulité sans grief, STJ

É proibido tirar fotos em shopping center?4 comments

Marcelo Augusto wrote 6 days ago: Hoje, ao andar pelos corredores de um shopping de Manaus, me deparei com um acontecimento inusitado. … more →

STJ - Ação Popular - Denunciação da Lide

iusdoxa wrote 1 week ago: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO POPULAR. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. 1. O instituto da denunciação da lide não é inc … more →

Tags: CONSTITUCIONAL, Jurisprudência, AÇÃO POPULAR, Denunciação da Lide, STJ

STJ - Ação Popular - Ilegalidade - Ato Administrativo - Viabilidade

iusdoxa wrote 1 week ago: ADMINISTRATIVO. AÇÃO POPULAR. CESSÃO DE TERRENO. DESVIO FINALIDADE. CABIMENTO. PERDA DE OBJETO. HONO … more →

Tags: CONSTITUCIONAL, Jurisprudência, AÇÃO POPULAR, ilegalidade, STJ

STJ - Ação Popular - Sucumbência

iusdoxa wrote 1 week ago: PROCESSUAL CIVIL – AGRAVO REGIMENTAL – RECURSO ESPECIAL – AÇÃO POPULAR – SUC … more →

Tags: CONSTITUCIONAL, Jurisprudência, AÇÃO POPULAR, STJ, Sucumbência

STJ - Ação Popular - Poder Público - Migração - Polo Ativo

iusdoxa wrote 1 week ago: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO POPULAR. MIGRAÇÃO DE ENTE PÚBLICO PARA O PÓLO ATIVO APÓS A CONTESTAÇÃO. PRECL … more →

Tags: CONSTITUCIONAL, Jurisprudência, AÇÃO POPULAR, Constestação, constituição, Poder Público, pólo ativo, preclusão, STJ

STJ - Ação Popular - Isenção de Custas

iusdoxa wrote 1 week ago: PROCESSO CIVIL – AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – JUNTADA DE DARF – DESNECESSIDADE – ISE … more →

Tags: ADMINISTRATIVO, CONSTITUCIONAL, Jurisprudência, Processo Penal, AÇÃO POPULAR, Custas, Isenção, STJ

STJ - Ação Popular - Ausência de Lesividade Material - Cabimento

iusdoxa wrote 1 week ago: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO POPULAR. AUSÊNCIA DE LESIVIDADE MATERIAL. OFENSA À MORALIDAD … more →

Tags: ADMINISTRATIVO, CONSTITUCIONAL, Jurisprudência, AÇÃO POPULAR, constituição, Erario, Lesividade, STJ

Ação Popular - Ilegalidade - Lesão ao Erário

iusdoxa wrote 1 week ago: AÇÃO POPULAR – PROCEDENCIA – PRESSUPOSTOS. Na maioria das vezes, a lesividade ao erario … more →

Tags: Jurisprudência, CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO, AÇÃO POPULAR, Ato Administrativo, Erario, ilegalidade, Lesividade, STF

STF - Ação Popular - Substituição Processual - Defesa do Patrimônio Público

iusdoxa wrote 1 week ago: Ação popular: natureza da legitimação do cidadão em nome próprio, mas na defesa do patrimônio públic … more →

Tags: ADMINISTRATIVO, CONSTITUCIONAL, Jurisprudência, AÇÃO POPULAR, STF

STF - Ação Popular - Dispensa de Prova de Prejuízo Financeiro

iusdoxa wrote 1 week ago: AÇÃO POPULAR. ABERTURA DE CONTA EM NOME DE PARTICULAR PARA MOVIMENTAR RECURSOS PÚBLICOS. PATRIMÔNIO … more →

Tags: Jurisprudência, CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO, STF, constituição, Ato Administrativo, AÇÃO POPULAR, ilegalidade

STF - Ação Popular - Ônus da Sucumbência - Má-Fé - Ausência

iusdoxa wrote 1 week ago: Ação Popular. Sucumbência do autor. Ofensa, no caso, ao artigo 5º, LXXIII, da Carta Magna. - Sendo i … more →

Tags: Jurisprudência, CONSTITUCIONAL, STF, AÇÃO POPULAR, Sucumbência

STF - Ação Popular - Julgamento de Atos Administrativos - Poderes

iusdoxa wrote 1 week ago: Inexistência de ofensa ao artigo 93, IX, da Constituição. – Improcedência da alegação de infri … more →

Tags: Jurisprudência, CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO, STF, AÇÃO POPULAR

Ação Popular - Resolução Legislativa - Criação de Cargos

iusdoxa wrote 1 week ago: Reclamação. Decisão judicial que conheceu de ação popular, cujo objeto era a anulação de resolução l … more →

Tags: Jurisprudência, CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO, STF, AÇÃO POPULAR

Ação Popular - STF - Competência - C.F. Art. 102, Inc. I

iusdoxa wrote 1 week ago: CONSTITUCIONAL. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA: C.F., art. 102, I, n. AÇÃO POPULAR … more →

Tags: Jurisprudência, CONSTITUCIONAL, STF, constituição, Competencia, AÇÃO POPULAR

STF - Incompetência - Ação Popular

iusdoxa wrote 1 week ago: AÇÃO ORIGINÁRIA. QUESTÃO DE ORDEM. AÇÃO POPULAR. COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: … more →

Tags: Jurisprudência, CONSTITUCIONAL, STF, constituição, Competencia, AÇÃO POPULAR


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