Blogs sobre: Processo Civil
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Súmula expande a proteção dada ao bem de família a pessoas solteiras, separadas e viúvas
Nova súmula, a de número 364, aprovada pela Corte Especial ampliando os casos em que se pode usar a proteção do Bem de Família. Criado pela Lei Nº 8.009 de 1990, o Bem de Família é definido como o imó… mais →
§ Jurisprudência em Revista
Fungibilidade entre Embargos declaratórios com efeitos infringentes e Agravo regimental
rafxel wrote 2 days ago: O STJ reconheceu no AG 1136114, em consonância com jurisprudência firmada sobre a matéria, a fungibi … more →
É nulo o processo no qual não há intimação pessoal da Defensoria Pública
Igor Morais wrote 2 days ago: STJ AR 3502 … more →
Férias coletivas de 02.07.09 a 31.07.09 (mas apenas para os Tribunais Superiores)
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Marcelo Augusto wrote 4 days ago: Inovação decorrente da Emenda Constitucional n. 45, mais especificamente do inciso XII do artigo 93, … more →
STJ - Instrumentalidade das Formas - Certidão de Intimação - Recurso - Peça não Necessária
iusdoxa wrote 5 days ago: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO COM FULCRO NOS ARTIGOS 525 E 526 DO CPC. CERTIDÃO … more →
É proibido tirar fotos em shopping center?
— 4 comments
Marcelo Augusto wrote 6 days ago: Hoje, ao andar pelos corredores de um shopping de Manaus, me deparei com um acontecimento inusitado. … more →
STJ - Ação Popular - Denunciação da Lide
iusdoxa wrote 1 week ago: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO POPULAR. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. 1. O instituto da denunciação da lide não é inc … more →
STJ - Ação Popular - Ilegalidade - Ato Administrativo - Viabilidade
iusdoxa wrote 1 week ago: ADMINISTRATIVO. AÇÃO POPULAR. CESSÃO DE TERRENO. DESVIO FINALIDADE. CABIMENTO. PERDA DE OBJETO. HONO … more →
STJ - Ação Popular - Sucumbência
iusdoxa wrote 1 week ago: PROCESSUAL CIVIL – AGRAVO REGIMENTAL – RECURSO ESPECIAL – AÇÃO POPULAR – SUC … more →
STJ - Ação Popular - Poder Público - Migração - Polo Ativo
iusdoxa wrote 1 week ago: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO POPULAR. MIGRAÇÃO DE ENTE PÚBLICO PARA O PÓLO ATIVO APÓS A CONTESTAÇÃO. PRECL … more →
STJ - Ação Popular - Isenção de Custas
iusdoxa wrote 1 week ago: PROCESSO CIVIL – AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – JUNTADA DE DARF – DESNECESSIDADE – ISE … more →
STJ - Ação Popular - Ausência de Lesividade Material - Cabimento
iusdoxa wrote 1 week ago: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO POPULAR. AUSÊNCIA DE LESIVIDADE MATERIAL. OFENSA À MORALIDAD … more →
Ação Popular - Ilegalidade - Lesão ao Erário
iusdoxa wrote 1 week ago: AÇÃO POPULAR – PROCEDENCIA – PRESSUPOSTOS. Na maioria das vezes, a lesividade ao erario … more →
STF - Ação Popular - Substituição Processual - Defesa do Patrimônio Público
iusdoxa wrote 1 week ago: Ação popular: natureza da legitimação do cidadão em nome próprio, mas na defesa do patrimônio públic … more →
STF - Ação Popular - Dispensa de Prova de Prejuízo Financeiro
iusdoxa wrote 1 week ago: AÇÃO POPULAR. ABERTURA DE CONTA EM NOME DE PARTICULAR PARA MOVIMENTAR RECURSOS PÚBLICOS. PATRIMÔNIO … more →
STF - Ação Popular - Ônus da Sucumbência - Má-Fé - Ausência
iusdoxa wrote 1 week ago: Ação Popular. Sucumbência do autor. Ofensa, no caso, ao artigo 5º, LXXIII, da Carta Magna. - Sendo i … more →
STF - Ação Popular - Julgamento de Atos Administrativos - Poderes
iusdoxa wrote 1 week ago: Inexistência de ofensa ao artigo 93, IX, da Constituição. – Improcedência da alegação de infri … more →
Ação Popular - Resolução Legislativa - Criação de Cargos
iusdoxa wrote 1 week ago: Reclamação. Decisão judicial que conheceu de ação popular, cujo objeto era a anulação de resolução l … more →
Ação Popular - STF - Competência - C.F. Art. 102, Inc. I
iusdoxa wrote 1 week ago: CONSTITUCIONAL. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA: C.F., art. 102, I, n. AÇÃO POPULAR … more →
STF - Incompetência - Ação Popular
iusdoxa wrote 1 week ago: AÇÃO ORIGINÁRIA. QUESTÃO DE ORDEM. AÇÃO POPULAR. COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: … more →
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