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INCONSTITUCIONALIDADE DA PRISÃO TEMPORÁRIA DIANTE DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS1 comment

Brasil em 1° Lugar! wrote 2 months ago: Prisão Temporária INCONSTITUCIONALIDADE DA PRISÃO TEMPORÁRIA DIANTE DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS[ … more →

Tags: direito, Interpretação e aplicação da Constituição, Curso de Processo Penal, Processo Penal, Código de Processo Penal, Processo Penal Doutrina e Prática, Presunção de Inocência e Prisão Cautelar, Conteúdo jurídico do princípio da igualdade, princípio da igualdade

PRISÃO PREVENTIVA. JÚRI

Jurisprudência em Revista wrote 1 year ago: O paciente (policial civil) encontra-se preso preventivamente na condição de mandante, juntamente co … more →

Tags: Informativo STJ, prisão preventiva, homicidio, juri, QUALIFICADO, Cautelar, IN DUBIO PRO REU


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