Blogs sobre: Precatorio
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RECURSO REPETITIVO. PENHORA. PRECATÓRIO. SUBSTITUIÇÃO.
Informativo STJ 402 Na execução fiscal, é possível penhorar crédito representado por precatório, mesmo que a entidade tida por devedora dele não seja a própria exequente. A situação, portanto, enquadr… more →
Informe Jurisprudencial
Saúde não justifica quebra na ordem cronológica de precatórios
wrote 1 month ago: A determinação de imediato pagamento dos créditos, independentemente da observância ou cumprimento d … more →
Atraso no pagamento de precatório possibilita o seqüestro de verbas públicas
wrote 1 month ago: O atraso no pagamento de valores constante de precatório possibilita o seqüestro de verbas públicas, … more →
Saúde não justifica quebra na ordem cronológica de precatórios
wrote 1 month ago: A determinação de imediato pagamento dos créditos, independentemente da observância ou cumpri … more →
Atraso no pagamento de precatório possibilita o seqüestro de verbas públicas
wrote 1 month ago: O atraso no pagamento de valores constante de precatório possibilita o seqüestro de verbas públicas, … more →
Atraso no pagamento de precatório possibilita o seqüestro de verbas públicas
wrote 1 month ago: O atraso no pagamento de valores constante de precatório possibilita o seqüestro de verbas públicas, … more →
STJ mantém liquidação de empresa envolvida no Escândalo dos Precatórios
wrote 1 month ago: O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a liquidação extrajudicial da empresa Arjel DTVM Ltda. … more →
RECURSO REPETITIVO. PENHORA. PRECATÓRIO. SUBSTITUIÇÃO.
wrote 2 months ago: Informativo STJ 402 Na execução fiscal, é possível penhorar crédito representado por precatório, mes … more →
ICMS. PRECATÓRIO. COMPENSAÇÃO.
wrote 4 months ago: Informativo STJ 397 (1º a 05/06/2009) Trata-se de RMS em que se pretende compensar débitos tributári … more →
Comprovação de regularidade fiscal para levantamento de valores em Precatórios: inconstitucionalidade.
wrote 4 months ago: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. PRECATÓRIOS. ART. 19 DA LEI NACIONAL Nº 11.033, DE 21 DE DEZEM … more →
EXTINÇÃO. CRÉDITO. COMPENSAÇÃO. PRECATÓRIO. MATÉRIA CONTROVERSA.
wrote 7 months ago: Informativo STJ 393 (04 a 08/05/2009) Na hipótese, a impetrante pleiteia reconhecimento judicial da … more →
COMPENSAÇÃO. CRÉDITO. PRECATÓRIO. ICMS.
wrote 7 months ago: Informativo STJ 393 (04 a 08/05/2009) A recorrente pretende o reconhecimento do direito à compensaç … more →
PRECATÓRIO. PARCELAMENTO. JUROS. EC N. 30/2000.
wrote 7 months ago: Informativo STJ 392 (27/04 a 01/05/2009) O recurso em mandado de segurança alega violação da coisa j … more →
Caloteiros em alta
wrote 8 months ago: Foi aprovada, agora em abril, uma proposta de emenda à constituição que muda o regime de pagamentos … more →
Honorários. Natureza alimentar. Impenhorabilidade.
wrote 8 months ago: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. SUPOSTA OFENSA AO ART. 535 DO CPC: INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO NO AC … more →
ADIn. Precatório. Hipótese Única de Sequestro: violação ao direito de precedência do credor.
wrote 8 months ago: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. INSTRUÇÃO NORMATIVA 11/97, APROVADA PELA RESOLUÇÃO 67, DE 10.0 … more →
Precatório. Honorários de advogado. Natureza Alimentícia.
wrote 8 months ago: CRÉDITO DE NATUREZA ALIMENTÍCIA – ARTIGO 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. A definição contida no § … more →
Execução em face da Fazenda Pública. Expedição de Precatório pelo valor incontroverso. Legalidade.
wrote 8 months ago: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO PROVISÓRIA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA DE VALORES INCONTROVERSOS. EMENDA CON … more →
Execução em face da Fazenda Pública. Expedição de Precatório pelo valor incontroverso. Constitucionalidade.
wrote 8 months ago: EXECUÇÃO – PRECATÓRIO – DUPLICIDADE. Longe fica de conflitar com o artigo 100, § 4º, da … more →
ADIn 2868: Art. 87 do ADCT. Autonomia do ente publico.
wrote 9 months ago: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI 5.250/2002 DO ESTADO DO PIAUÍ. PRECATÓRIOS. OBRIGAÇÕES DE … more →
