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FALÊNCIA. EXCEÇÃO. PRÉ-EXECUTIVIDADE. MULTA. JUROS
No processo falimentar, a aplicação de multa fiscal e juros moratórios é passível de ser questionada mediante exceção de pré-executividade. Os juros moratórios anteriores à decretação da quebra são de… mais →
§ Jurisprudência em Revista
FALÊNCIA. EXCEÇÃO. PRÉ-EXECUTIVIDADE. MULTA. JUROS
clezius wrote 1 year ago: No processo falimentar, a aplicação de multa fiscal e juros moratórios é passível de ser questionada … more →
EXCEÇÃO. PRÉ-EXECUTIVIDADE. DILAÇÃO PROBATÓRIA
Jurisprudência em Revista wrote 1 year ago: A Seção reafirmou que a jurisprudência admite a exceção de pré-executividade para discutir matérias … more →
* A Lei 11.382/06 colocou fim ao cabimento das objeções de pré-executividade como forma de defesa do executado nas execuções fundadas em título executivo extrajudicial?
— 5 comments
Fellip wrote 1 year ago: A Lei n.º 11.382/06, que instituiu novo procedimento para execução dos títulos executivos extrajud … more →
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