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PORTE. REMESSA. RETORNO. EQUÍVOCO. RETIFICAÇÃO - Info 362/STJ
A Corte Especial não conheceu dos embargos por não haver similitude nos paradigmas com os quais, no caso, se pretendia afastar a deserção. Houve equívoco na indicação do código do pagamento … more →
§ Jurisprudência em Revista
Somos Brasileiros.
jatiacy wrote 3 weeks ago: No mês de Julho deste ano fui ou fomos todos surpreendidos pela notícia de que a Empresa Avibrás … more →
PORTE. REMESSA. RETORNO. EQUÍVOCO. RETIFICAÇÃO - Info 362/STJ
Jurisprudência em Revista wrote 1 month ago: A Corte Especial não conheceu dos embargos por não haver similitude nos paradigmas com os quais, … more →
Substância Entorpecente - Porte - Crime Militar - Aplicabilidade da Norma Penal mais Benéfica
Jurisprudência em Revista wrote 5 months ago: 10) HC 94085 MC/SP* RELATOR: MIN. CELSO DE MELLO EMENTA: PORTE DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE. CRIME MI … more →
SUBSTITUIÇÃO. PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE
Jurisprudência em Revista wrote 6 months ago: Trata-se de AgRg em habeas corpus em que o Min. Relator determina a substituição da pena privativa … more →
DESERÇÃO. PORTE. RETORNO. RECOLHIMENTO
Jurisprudência em Revista wrote 6 months ago: O recolhimento de porte de remessa e retorno dos autos mediante guia de recolhimento da União (GRU) … more →
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