Inicialmente, frisa-se que o instrumento legal mais importante para a gestão urbano-ambiental é o Plano Diretor, devendo ser o molde de toda cidade que queira fazer um planejamento urbano satisfató… more →
Direito Ambientalalandamotta wrote 5 months ago: Inicialmente, frisa-se que o instrumento legal mais importante para a gestão urbano-ambiental é o … more →
alandamotta wrote 5 months ago: Preliminarmente, devemos tecer algumas considerações importantes acerca do assunto em pauta, para … more →