Juízo de admissibilidade pelo relator A lei permite que o relator obste seguimento ao agravo quando manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicando ou em confronto com súmula ou com jurispr… more →
Monografia DireitoPaulo Rená wrote 3 weeks ago: Durante uma relação de emprego regularmente anotada na Carteira de Trabalho e Previdência Social, … more →
alexcalef wrote 5 months ago: Juízo de admissibilidade pelo relator A lei permite que o relator obste seguimento ao agravo quando … more →