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PENHORA. FATURAMENTO. FIANÇA BANCÁRIA.

3) É certo que a substituição da penhora em sede de execução fiscal, independentemente da anuência da parte exeqüente, só é possível mediante depósito em dinheiro ou fiança bancária, tal … mais »

Jurisprudência em Revista

Artigo 844

jonaslumber wrote 1 month ago: Este Artigo faz parte do Capítulo V - Dos Embargos à Execução e da sua Impugnação Art. 884 - G … more »

Etiquetas: Artigos da CLT, Artigo, clt, Legislação, caput, Trabalhista, artigo 884, .:., impugnação

PENHORA. FATURAMENTO. FIANÇA BANCÁRIA.

Jurisprudência em Revista wrote 1 month ago: 3) É certo que a substituição da penhora em sede de execução fiscal, independentemente da anuê … more »

Etiquetas: Informativo STJ, Jurisprudência STJ, Processo Civil, TRIBUTARIO, EXECUÇÃO FISCAL, faturamento, FIANÇA BANCÁRIA, PENHORA DE FATURAMENTO, SÚMULA 7

Fim do Sigilo Bancário - Justiça passa a ter livre acesso a contas bancárias de devedor

Jurisprudência em Revista wrote 2 months ago: 4) O Judiciário já tem livre acesso aos dados bancários de devedores. O Banco Central assinou con … more »

Etiquetas: Poder Judiciário, Jurisprudência STJ, SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL, Quebra de Sigilo Bancário, QUEBRA DE SIGILO, sigilo bancário, AGU, CCS, penhora on line

PATRIMÔNIO. SÓCIO. ENTIDADE SOB LIQUIDAÇÃO. INDISPONIBILIDADE. PENHORA. EXECUÇÃO

Jurisprudência em Revista wrote 2 months ago: 5) A jurisprudência deste Superior Tribunal quanto à admissibilidade do recurso especial firmou-se … more »

Etiquetas: Informativo STJ, Processo Civil, Jurisprudência STJ, execução, Patrimonio, Jurisprudência do STJ, Socio, ENTIDADE SOB LIQUIDAÇÃO, INDISPONIBILIDADE

HC. PENHORA. RENDA. DEPOSITÁRIO

clezius wrote 3 months ago: 10) A Turma concedeu a ordem por entender que, tratando-se de restrição à liberdade individual, … more »

Etiquetas: Informativo STJ, Penal, depositário, HC, renda

NOMEAÇÃO. BEM. PENHORA. LFT. RECUSA

clezius wrote 3 months ago: 11) O recorrente aduziu que as letras financeiras do tesouro nacional (LFT) possuem liquidez. São t … more »

Etiquetas: Informativo STJ, Processo Civil, TRIBUTARIO, nomeação, Bem, lft, recusa

PENHORA. CONTRATO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.

clezius wrote 3 months ago: 12) O bem sujeito à alienação fiduciária não pode ser penhorado em execução fiscal enquanto d … more »

Etiquetas: Informativo STJ, Processo Civil, TRIBUTARIO, Contrato, execução, alienação fiduciária, lef

EXECUÇÃO. PENHORA. BENS. TERCEIROS. JURISPRUDÊNCIA DO STJ

clezius wrote 3 months ago: 10) O Tribunal de Alçada, apreciando agravo de instrumento, entendeu legítima a recusa do banco ex … more »

Etiquetas: Informativo STJ, Civil, Processo Civil, Ben's, execução, Terceiros

ARROLAMENTO. HABILITAÇÃO. RESERVA. BENS. PENHORA.

Jurisprudência em Revista wrote 3 months ago: 5) Um dos credores do de cujus requereu, no arrolamento de bens, a habilitação de seu crédito (ar … more »

Etiquetas: Informativo STJ, Civil, Ben's, DE CUJUS, Arrolamento, habilitação, reserva

DISSÍDIO. COMPROVAÇÃO. PENHORA. ÁREA CONTÍGUA. BEM DE FAMÍLIA.

clezius wrote 3 months ago: 7) Cuida-se de agravo regimental contra decisão que negou seguimento aos embargos de divergência p … more »

Etiquetas: Informativo STJ, Civil, dissídio, Comprovação, Área Contígua, Bem

Reconhecida impenhorabilidade de quantias até 40 salários mínimos — 1 comment

Carlos Alberto wrote 3 months ago: Tribunal Regional do Trabalho da 3a Região - 08.04.2008 Até o limite de 40 salários mínimo … more »

Etiquetas: direito do trabalho, Direito processual, BACEN-JUD, impenhorabilidade, processo do trabalho

PENHORA. CONTA-CORRENTE.

clezius wrote 3 months ago: 14) A penhora em saldo bancário do devedor equivale à penhora sobre dinheiro. Somente em situaç … more »

Etiquetas: Informativo STJ, Processo Civil, conta-corrente

EXECUÇÃO FISCAL. QUEBRA. SIGILO BANCÁRIO. BENS. PENHORA

Jurisprudência em Revista wrote 4 months ago: A Turma reafirmou que a jurisprudência firmada da Seção só excepcionalmente admite o cabimento d … more »

Etiquetas: Informativo STJ, Ben's, quebra, EXECUÇÃO FISCAL, sigilo bancário

HERANÇA. ESPÓLIO. PENHORA. DÍVIDAS. TESTAMENTO. CLÁUSULA. IMPENHORABILIDADE

Jurisprudência em Revista wrote 4 months ago: É cabível a penhora em execução contra o espólio, por dívidas deixadas pelo autor da herança, … more »

Etiquetas: Informativo STJ, ESPÓLIO, herança, Dívidas, Testamento, CLÁUSULA, impenhorabilidade, INALIENABILIDADE

EXECUÇÃO TRABALHISTA. PENHORA. DIREITOS HEREDITÁRIOS. PRECLUSÃO

Jurisprudência em Revista wrote 4 months ago: Os direitos hereditários que o executado tenha ou venha a ter foram penhorados e arrematados em has … more »

Etiquetas: Informativo STJ, EXECUÇÃO TRABALHISTA, DIREITOS HEREDITÁRIOS, preclusão, herança

PENHORA. SAFRA FUTURA. PRISÃO CIVIL

Jurisprudência em Revista wrote 4 months ago: Trata-se de habeas corpus preventivo contra acórdão do TJ que autorizou o decreto de prisão civil … more »

Etiquetas: Informativo STJ, Prisão Civil, HC, Depósito, SAFRA FUTURA, preventivo, DEPOSITÁRIO INFIEL, DEPOSITÁRIO JUDICIAL

PENHORA. DIREITOS. PROMESSA

Jurisprudência em Revista wrote 4 months ago: É possível a penhora referente a bem objeto de promessa de compra e venda. A penhora em questão n … more »

Etiquetas: Informativo STF, DIREITOS, Promessa, compra e venda

PENHORA. TÍTULOS. DUVIDOSA LIQUIDAÇÃO — 1 comment

Jurisprudência em Revista wrote 4 months ago: Em sede de execução fiscal movida pela Fazenda Nacional em desfavor da empresa recorrente, o juiz … more »

Etiquetas: Informativo STF, Titulos, DUVIDOSA LIQUIDAÇÃO

PENHORA. BEM DE FAMÍLIA. FIADOR

Jurisprudência em Revista wrote 4 months ago: É possível a penhora de bem de família do fiador em contrato de locação (art. 3º, VII, da Lei … more »

Etiquetas: Informativo STF, bem de família, FIADOR


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