O sistema de cadastramento de contas únicas do Bacen-Jud para bloqueios financeiros (“penhora online”), implantado em 2006 pela Justiça do Trabalho, foi adotado pelo Conselho Nacional de Justiç… more →
Atualidades em Direitos SociaisCarlos Alberto wrote 3 days ago: O sistema de cadastramento de contas únicas do Bacen-Jud para bloqueios financeiros (“penhora onl … more →
Carlos Alberto wrote 3 days ago: Os TRFs das cinco regiões, os 24 TRTs e mais 23 dos 27 TJs já aderiram ao Sistema on … more →
Carlos Alberto wrote 1 month ago: O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reiterou decisão no sentido de permitir a penhora de dinh … more →
materiasjuridicas wrote 1 month ago: Foi assinado no dia 26 de agosto deste ano o convênio denominado RENAJUD – Sistema de Restriçõ … more →
Carlos Alberto wrote 1 month ago: O valor penhorado online referente a proventos da conta corrente de um servidor públi … more →
Jurisprudência em Revista wrote 5 months ago: 4) O Judiciário já tem livre acesso aos dados bancários de devedores. O Banco Central assinou con … more →