Decisão do des. Márcio Franklin Nogueira, de SP Fls. 42/44: Trata-se de HC preventivo, objetivando-se que o paciente não seja obstado em seu direito de ir e vir, não sendo obrigado a submeter-s… more →
Direito's Weblogluzmonografias wrote 3 weeks ago: É sabido que quando da ocorrência do ilícito fiscal, duas esferas se fazem presentes na questão, … more →
antoniosilvamono wrote 3 weeks ago: Com a evolução do Estado e da sociedade, as relações jurídicas existentes entre aquele e os mem … more →
Amigos de Oração wrote 1 month ago: Em 25 de agosto, a prefeitura da cidade de Donphai, província de Attapue, intimou o líder de uma i … more →
Helio wrote 3 months ago: Decisão do des. Márcio Franklin Nogueira, de SP Fls. 42/44: Trata-se de HC preventivo, objetivan … more →