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Blogs sobre: Penal

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Lei nº 11.923, de 17 de Abril de 2009

almeidaguedes wrote 3 days ago: Acrescenta parágrafo ao art. 158 do Decreto- Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código P … more →

Tags: Atualização do Código Penal, Atualização, seqüestro

Lei nº 11.900, de 08 de Janeiro de 2009

almeidaguedes wrote 3 days ago: Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Pena … more →

Tags: Atualização Código de Processo Penal, Processo, Atualização

STF 567 - Princípio da Insignificância e Crime de Roubo

diogofranca wrote 4 days ago: A Turma iniciou julgamento de habeas corpus no qual a Defensoria Pública da União pleiteia o reconhe … more →

Tags: princípio da insignificância

Transação penal

Julio Cesar Duarte wrote 4 days ago: STF: inquérito pode ser retomado se transação penal for descumprida A homologação de transação penal … more →

Tags: STF, YouTube

PROCESSO PENAL III - AULA 12

academicadedireito wrote 5 days ago: HABEAS CORPUS O habeas corpus não é recurso, já que tem natureza jurídica de ação penal (ação de imp … more →

Tags: Doutrina, Processo Penal

Concurso "O Brasil e o Tribunal Penal Internacional"

blogdotrindade wrote 6 days ago: O Prof. Ms. Emerson Penha Malheiro e o BlogdoTrindade.com têm a satisfação de anunciar a realização … more →

Tags: tribunal, Internacional, Emerson, Malheiro, Penha

Presença dispensável

Julio Cesar Duarte wrote 1 week ago: Ausência de réu à audiência não gera nulidade O Plenário do Supremo Tribunal Federal reiterou, nesta … more →

Tags: CONSTITUCIONAL, Geral, STF, Repercussão

Parabéns para a Educação no Brasil!

academicadedireito wrote 1 week ago: No ano em que se comemoram os duzentos e cinqüenta anos da oficialização do sistema de educação no B … more →

Tags: Blog, Civil, Artigo, Responsabilidade Civil

STJ 414 - TENTATIVA. CONTRABANDO. MERCADORIA.

diogofranca wrote 1 week ago: Na espécie, a fiscalização aduaneira verificou que um grande número de bolsas e porta-maquiagens sup … more →

Tags: contrabando

STJ 414 - INCONSTITUCIONALIDADE. TRÁFICO. SUBSTITUIÇÃO. PENA.

diogofranca wrote 1 week ago: A Sexta Turma do STJ suscitou a inconstitucionalidade da vedação à conversão das penas privativas de … more →

Tags: Tráfico de drogas, Aplicação da Pena

Lesão irrelevante

Julio Cesar Duarte wrote 1 week ago: STJ manda trancar ação por tentativa de furto A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça determinou … more →

Tags: STJ

Ação penal contra pessoa jurídica por crime ambiental exige imputação da pessoa física - STJ

Rogério Zuel Gomes wrote 2 weeks ago: Responsabilidade penal da pessoa jurídica em crimes ambientais é admitida desde que haja a imputação … more →

Tags: Ambiental, Processo Penal

Condenado comerciante que preencheu falsa declaração de exportação - TJRS

Rogério Zuel Gomes wrote 2 weeks ago: Por unanimidade, a 4ª Câmara Criminal do TJRS manteve a condenação de um comerciante que preencheu d … more →

Tags: TRIBUTARIO

Não cabe conversão de pena para crime de tráfico de entorpecentes

Igor Morais wrote 2 weeks ago: HC 120353 (STJ) … more →

STJ 413 - APROPRIAÇÃO INDÉBITA. TIPICIDADE. CONFISSÃO.

diogofranca wrote 2 weeks ago: Por força de questionamento em ação popular, foi determinado pelo juízo penal que os valores referen … more →

Tags: Aplicação da Pena, prova

STJ 413 - CONTINUIDADE. ROUBO. LATROCÍNIO. IMPOSSIBILIDADE

diogofranca wrote 2 weeks ago: A Turma reiterou que não é possível reconhecer a continuidade delitiva entre os crimes de roubo e de … more →

Tags: Aplicação da Pena

CODIGO DE PROCESSO PENAL - Decreto-Lei nº 3.689, de 03 de Outubro de 1941

almeidaguedes wrote 2 weeks ago: http://www6.senado.gov.br/legislacao/ListaPublicacoes.action?id=230723 … more →

Tags: CODIGOS, Processo

CÓDIGO PENAL - Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de Dezembro de 1940

almeidaguedes wrote 2 weeks ago: http://www6.senado.gov.br/legislacao/ListaPublicacoes.action?id=102343 … more →

Tags: CODIGOS

Não se aplica a causa de aumento de pena, a título de emprego de arma de fogo, se a arma não foi apreendida nem periciada, sem prova de disparo

Igor Morais wrote 2 weeks ago: Na linha do precedente firmado no HC 95142, a comprovação da potencialidade da arma de fogo é impres … more →

Tags: ARMA, perícia, roubo, QUALIFICADO


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