Blogs sobre: Penal
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PROCESSO PENAL III - AULA 12
HABEAS CORPUS O habeas corpus não é recurso, já que tem natureza jurídica de ação penal (ação de impugnação). O habeas corpus surgiu no Brasil em 1832 no Código Criminal e foi elevado à norma constitu… mais →
ACADÊMICA DE DIREITO
Lei nº 11.923, de 17 de Abril de 2009
almeidaguedes wrote 3 days ago: Acrescenta parágrafo ao art. 158 do Decreto- Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código P … more →
Lei nº 11.900, de 08 de Janeiro de 2009
almeidaguedes wrote 3 days ago: Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Pena … more →
STF 567 - Princípio da Insignificância e Crime de Roubo
diogofranca wrote 4 days ago: A Turma iniciou julgamento de habeas corpus no qual a Defensoria Pública da União pleiteia o reconhe … more →
Transação penal
Julio Cesar Duarte wrote 4 days ago: STF: inquérito pode ser retomado se transação penal for descumprida A homologação de transação penal … more →
PROCESSO PENAL III - AULA 12
academicadedireito wrote 5 days ago: HABEAS CORPUS O habeas corpus não é recurso, já que tem natureza jurídica de ação penal (ação de imp … more →
Concurso "O Brasil e o Tribunal Penal Internacional"
blogdotrindade wrote 6 days ago: O Prof. Ms. Emerson Penha Malheiro e o BlogdoTrindade.com têm a satisfação de anunciar a realização … more →
Presença dispensável
Julio Cesar Duarte wrote 1 week ago: Ausência de réu à audiência não gera nulidade O Plenário do Supremo Tribunal Federal reiterou, nesta … more →
Parabéns para a Educação no Brasil!
academicadedireito wrote 1 week ago: No ano em que se comemoram os duzentos e cinqüenta anos da oficialização do sistema de educação no B … more →
STJ 414 - TENTATIVA. CONTRABANDO. MERCADORIA.
diogofranca wrote 1 week ago: Na espécie, a fiscalização aduaneira verificou que um grande número de bolsas e porta-maquiagens sup … more →
STJ 414 - INCONSTITUCIONALIDADE. TRÁFICO. SUBSTITUIÇÃO. PENA.
diogofranca wrote 1 week ago: A Sexta Turma do STJ suscitou a inconstitucionalidade da vedação à conversão das penas privativas de … more →
Lesão irrelevante
Julio Cesar Duarte wrote 1 week ago: STJ manda trancar ação por tentativa de furto A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça determinou … more →
Ação penal contra pessoa jurídica por crime ambiental exige imputação da pessoa física - STJ
Rogério Zuel Gomes wrote 2 weeks ago: Responsabilidade penal da pessoa jurídica em crimes ambientais é admitida desde que haja a imputação … more →
Condenado comerciante que preencheu falsa declaração de exportação - TJRS
Rogério Zuel Gomes wrote 2 weeks ago: Por unanimidade, a 4ª Câmara Criminal do TJRS manteve a condenação de um comerciante que preencheu d … more →
Não cabe conversão de pena para crime de tráfico de entorpecentes
Igor Morais wrote 2 weeks ago: HC 120353 (STJ) … more →
STJ 413 - APROPRIAÇÃO INDÉBITA. TIPICIDADE. CONFISSÃO.
diogofranca wrote 2 weeks ago: Por força de questionamento em ação popular, foi determinado pelo juízo penal que os valores referen … more →
STJ 413 - CONTINUIDADE. ROUBO. LATROCÍNIO. IMPOSSIBILIDADE
diogofranca wrote 2 weeks ago: A Turma reiterou que não é possível reconhecer a continuidade delitiva entre os crimes de roubo e de … more →
CODIGO DE PROCESSO PENAL - Decreto-Lei nº 3.689, de 03 de Outubro de 1941
almeidaguedes wrote 2 weeks ago: http://www6.senado.gov.br/legislacao/ListaPublicacoes.action?id=230723 … more →
CÓDIGO PENAL - Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de Dezembro de 1940
almeidaguedes wrote 2 weeks ago: http://www6.senado.gov.br/legislacao/ListaPublicacoes.action?id=102343 … more →
Não se aplica a causa de aumento de pena, a título de emprego de arma de fogo, se a arma não foi apreendida nem periciada, sem prova de disparo
Igor Morais wrote 2 weeks ago: Na linha do precedente firmado no HC 95142, a comprovação da potencialidade da arma de fogo é impres … more →
