Blogs about: Penal
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Art. 290 do CPM e Princípio da Insignificância - INFO 515/STF Primeira Turma
A Turma indeferiu habeas corpus impetrado em favor de militar condenado pela prática do crime de posse de substância entorpecente em lugar sujeito à administração castrense (CPM, art. 290). Busca… more →
§ Jurisprudência em Revista
Supremo julgará constitucionalidade do agravamento da pena pela reincidência
Dorivaldo wrote 1 day ago: Fonte: STF Data: 7/10/2008 O Supremo Tribunal Federal reconheceu, no dia 2 de outubro, repercussão … more →
Projeto pune exercício da advocacia sem inscrição na OAB
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Dorivaldo wrote 1 week ago: Fonte: Ag. Câmara Data: 2/10/2008O Projeto de Lei 3860/08, apresentado pelo deputado Silvinho Pecc … more →
Lei Maria da Penha - Natureza Jurídica da Ação Penal - STJ
monicasouza wrote 2 weeks ago: Hoje o Superior Tribunal de Justiça decidiu a natureza jurídica da ação penal contra delitos pre … more →
Inf 500/STF - Crime de Receptação - Cominação Penal - Ofensa ao Princípio da Proporcionalidade (Transcrições - Min. Celso de Mello)
Jurisconsulto wrote 3 weeks ago: “(…) o legislador brasileiro - ao cominar pena mais leve a um delito mais grave (CP, ar … more →
Súmula Vinculante 11_Proibição de uso de algemas_A realidade é bem diferente do que se passa no STF o que se comprova, com as três primeiras ações que apontam violação à referida Súmula
monicasouza wrote 3 weeks ago: STF recebe ações contra descumprimento de súmula que limita uso de algemas O Supremo Tribuna … more →
EXAURIMENTO DA VIA ADMINISTRATIVA NO DIREITO TRIBUTARIO
luzmonografias wrote 3 weeks ago: É sabido que quando da ocorrência do ilícito fiscal, duas esferas se fazem presentes na questão, … more →
DIREITO PENAL TRIBUTARIO
antoniosilvamono wrote 3 weeks ago: Com a evolução do Estado e da sociedade, as relações jurídicas existentes entre aquele e os mem … more →
MAIORIDADE PENAL, O X DA QUESTÃO - LEI 8.069/90.
materiasjuridicas wrote 4 weeks ago: ESTE POST É OUTRO ARTIGO ENVIADO PELO APOLO SCHERER ALBUQUERQUE FILHO, ESTAGIÁRIO DO JURÍDICO D … more →
Art. 290 do CPM e Princípio da Insignificância - INFO 515/STF Primeira Turma
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Jurisprudência em Revista wrote 1 month ago: A Turma indeferiu habeas corpus impetrado em favor de militar condenado pela prática do crime de po … more →
Reconhecimento da Continuidade Delitiva e Fase de Execução - INFO Nº 514/STF PRIMEIRA TURMA
Jurisprudência em Revista wrote 1 month ago: A Turma retomou julgamento de habeas corpus em que se pretende o reconhecimento da continuidade del … more →
Uso de Algemas e Excepcionalidade - INFO Nº 514 e 515/STF
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Jurisprudência em Revista wrote 1 month ago: O uso de algemas tem caráter excepcional. Com base nesse entendimento, o Tribunal concedeu habeas c … more →
CHEQUE PRÉ-DATADO. ESTELIONATO - INFO 362/STJ
Jurisprudência em Revista wrote 1 month ago: O paciente entregou cheques a seu irmão e ele utilizou-os na aquisição de mercadorias junto à v … more →
APROPRIAÇÃO INDÉBITA. PRINCÍPIO DA SUBSIDIARIEDADE - INFO 362/STJ
Jurisprudência em Revista wrote 1 month ago: A recorrente (uma contadora) comprometeu-se a desembaraçar a obtenção de benefício previdenciá … more →
OITIVA. TESTEMUNHA. SUSPEIÇÃO - INFO 362/STJ
Jurisprudência em Revista wrote 1 month ago: Há cerceamento de defesa na hipótese, pois o paciente, que age em causa própria, comprovou que n … more →
ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. MENOR. QUALIFICADORA EXISTENTE - Info 362/STJ
Jurisprudência em Revista wrote 1 month ago: No caso, nas instâncias ordinárias, o crime de atentado violento ao pudor foi considerado qualifi … more →
DEPOSITÁRIO JUDICIAL. PRISÃO CIVIL. ILEGALIDADE - Info 362/STJ
Jurisprudência em Revista wrote 1 month ago: A Turma, por maioria, concedeu o writ para afastar a prisão civil de depositário judicial infiel m … more →
HC. DEPOSITÁRIO INFIEL. EMPRESA DEVEDORA - Info 362/STJ
Jurisprudência em Revista wrote 1 month ago: A Turma reafirmou que não pode ser considerado infiel o depositário que assumiu o encargo quando … more →
Info 359/STJ - HC. CHEQUE. GARANTIA. DÍVIDA. SUSTAÇÃO
Jurisprudência em Revista wrote 2 months ago: Para a Min. Relatora originária, a ação penal deveria prosseguir para que no seu curso, fossem os … more →
Info 359/STJ - LAVRA NÃO AUTORIZADA. USURPAÇÃO. MATÉRIA-PRIMA
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Jurisprudência em Revista wrote 2 months ago: O paciente retirava ilegalmente carvão do subsolo mediante uso de dinamite e esteiras rolantes. Em … more →
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