Blogs sobre: Penal Jurisprudencia
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Reincidência e substituição da pena restritiva de liberdade
“A reincidência é óbice à substituição da pena restritiva da liberdade pelarestritiva de direitos. (…) Prepondera, no concurso de agravantes e atenuantes,a reincidência.” (HC 93.515,… more →
Busca lei - jurisprudência selecionada e leis
Reincidência e substituição da pena restritiva de liberdade
wrote 1 day ago: “A reincidência é óbice à substituição da pena restritiva da liberdade pelarestritiva de direi … more →
Pobreza - crimes contra os costumes - legitimidade do MP e não da D. Pública
wrote 1 day ago: “Nos crimes contra os costumes, uma vez caracterizada a pobreza da vítima, aação penal passa a … more →
Dever de analisar justa causa da denúncia antes de proposta de supensão do processo
wrote 1 day ago: “O Tribunal, por maioria, recebeu, em parte, denúncia oferecida pelo MinistérioPúblico Federal … more →
Arquivamento implícito de inquérito policial
wrote 1 day ago: <!–[if gte mso 9]> Normal 0 21 MicrosoftInternetExplorer4 <![endif]–><! … more →
Súmulas do STF sobre ação penal
wrote 1 day ago: “No crime de estupro, praticado mediante violência real, a ação penal é pública incondicionada.” (Sú … more →
Utilização de segunda qualificadora como agravante genérica
wrote 1 day ago: HÁBEAS CORPUS N. 80.771-MS EMENTA: “Hábeas corpus”. Homicídio duplamente qualificado.- A … more →
CRIME DE INJÚRIA CONTRA JUIZ ESTADUAL, NO EXERCÍCIO DE FUNÇÃO ELEITORAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL
wrote 1 day ago: EMENTA: – DIREITO CONSTITUCIONAL, PENAL E PROCESSUAL PENAL. JURISDIÇÃO. COMPETÊNCIA. CRIME DE … more →
Seleção de julgados - adoção do princípio da razoabilidade
wrote 1 day ago: Jurisprudência do STF Princípio da razoabilidade RE N. 153.531 RED. P/ O ACÓRDÃO: MIN. MARCO AURÉLIO … more →
Ministro arquiva ação contra suposto descumprimento de súmula que limita uso de algemas
wrote 8 months ago: O ministro Eros Grau arquivou a Reclamação (Rcl 6540) ajuizada contra ordem judicial de magistrado d … more →
Gestão fraudulenta. Crime habitual configurado pela prática de uma só ação
— 1 comment
wrote 1 year ago: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRANCAMENTO DE AÇÃO PENAL. GESTÃO FRAUDULENTA. PRESENÇA DE SUFICIEN … more →
Estupro e atentado violento ao pudor. Concurso material
wrote 1 year ago: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ESTUPRO E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. CONTINUIDADE DELITIVA … more →
STJ. Distinção entre roubo e extorsão
wrote 1 year ago: RESP – PENAL – ROUBO – EXTORSÃO – DIFERENÇA – NO ROUBO E NA EXTORSÃO, … more →
Dois trânsitos em julgado sobre o mesmo fato. Prevalência do primeiro
wrote 1 year ago: Diante de duas condenações (ambas com trânsito em julgado) pelo mesmo fato delituoso e apuradas em p … more →
Cheque sem fundos dado em garantia de dívida não configura estelionato
wrote 1 year ago: Cheque (garantia de dívida). Estelionato (não-configuração). Extinção da ação penal (caso). 1. Segun … more →
Teorias sobre a consumação do furto
wrote 1 year ago: Trecho do voto do Min. Felix Fischer (STJ – HABEAS CORPUS Nº 39.220 – RJ 2004⁄0154767-9) … more →
Quebra da janela para furtar objeto no interior de veículo incide qualificadora
wrote 1 year ago: STJ – AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 983.291 – RS (2007⁄0216563-0) DJ: 16/06/2008 EMENTA PE … more →
Controvérsia. Tráfico de entorpecentes. Impossibilidade de liberdade provisória
wrote 1 year ago: TEMA: - redação originária da lei de crimes hediondos: Art. 2º Os crimes hediondos, a prática da tor … more →
Estupro e atentado violento ao pudor. Mesma vítima. Concurso material
wrote 1 year ago: HC 91370 / SP – SÃO PAULO HABEAS CORPUS Relator(a): Min. ELLEN GRACIE Julgamento: 20/05/2008 Ó … more →
STJ - Vara Criminal decide acerca de remuneração de preso por trabalho
— 1 comment
wrote 1 year ago: Pode um detento reivindicar revisão de valores pelo trabalho realizado no cumprimento da pena? E a q … more →
