Blogs about: Pena Privativa De Liberdade
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PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. SUBSTITUIÇÃO. RESTRITIVAS DE DIREITOS
10) Trata-se de habeas corpus de paciente processado por infração ao art. 5º da Lei n. 7.492/1986 e ao art. 340 do CP em concurso material e condenado a 3 anos e 9 meses no regime semi-aberto e 30 … more →
§ Jurisprudência em Revista
PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. SUBSTITUIÇÃO. RESTRITIVAS DE DIREITOS
Jurisprudência em Revista wrote 5 months ago: 10) Trata-se de habeas corpus de paciente processado por infração ao art. 5º da Lei n. 7.492/1986 … more →
SUBSTITUIÇÃO. PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE
Jurisprudência em Revista wrote 7 months ago: Trata-se de AgRg em habeas corpus em que o Min. Relator determina a substituição da pena privativa … more →
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