Blogs sobre: Pedro Henrique Demercian
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Atuação em ação civil pública não impede juiz de atuar em ação penal sobre mesmo caso
Não há impedimento de magistrado que exerce jurisdição criminal após ter atuado em ação civil pública, que tramitou na mesma comarca e envolvia os mesmo fatos. O entendimento é da Quinta Turma do Supe… mais →
GEN Jurídico
Atuação em ação civil pública não impede juiz de atuar em ação penal sobre mesmo caso
escreveu 6 months ago: Não há impedimento de magistrado que exerce jurisdição criminal após ter atuado em ação civil públic … mais →
Acusado tem direito a apresentar defesa após denúncia
escreveu 8 months ago: A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região concedeu, por unânimidade, Habeas Corpus para a … mais →
Ação é anulada por falta de análise de defesa
escreveu 9 months ago: Por entender que os argumentos apresentados pela defesa de um acusado de lavagem de dinheiro não for … mais →
Lei tira inquéritos da lista de antecedentes criminais
escreveu 11 months ago: A ficha de antecedentes criminais não pode mencionar inquéritos. A previsão está na nova Lei 12.681, … mais →
Lançamento Forense | Curso de Processo Penal, dos autores Pedro Henrique Demercian e Jorge Assaf Maluly
escreveu 1 year ago: Saiba mais sobre a obra. Clique aqui. … mais →
Linguagem cifrada em telefonema é indício de crime, entende STF
escreveu 1 year ago: A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal negou pedido de Habeas Corpus ajuizado por um autônomo acusad … mais →
Promoção Forense | Volta às Aulas GENial: Sorteio da obra Curso de Processo Penal
escreveu 1 year ago: Volta às aulas GENial O Volta Às aulas GENial acaba no final deste mês, mas ainda temos algumas aç … mais →
Autodefesa não protege apresentação de falsa identidade
escreveu 1 year ago: Follow @editora_forense A apresentação de identidade falsa perante autoridade policial com o objet … mais →
Decisão STJ | Posse de chip de celular em presídio interrompe prazo para progressão de regime
escreveu 1 year ago: A posse de chip de celular por preso constitui falta grave, que gera a interrupção do prazo para a o … mais →
Decisão STJ | Para Sexta Turma, falta grave não interrompe prazo para progressão penal
escreveu 1 year ago: O desembargador convocado Haroldo Rodrigues, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou provimento … mais →
Decisão STJ | Juiz que presidiu instrução criminal não pode julgar ação se estiver em férias ou removido
escreveu 1 year ago: O juiz que preside a instrução criminal deve, em regra, proferir a sentença, em respeito ao princípi … mais →
STF | Preso sob acusação de matar filho de três anos tem HC negado pela 1ª Turma
escreveu 1 year ago: Preso em flagrante acusado de matar o próprio filho de três anos em março de 2007, S.L.O.C. teve neg … mais →
Nova regra para prisão processual respeita o cidadão
escreveu 2 years ago: Com a vigência do Projeto de Lei 4.208/2001, que altera o Código de Processo Penal, a prisão process … mais →
Prisão preventiva pode ser decretada na sentença condenatória
escreveu 2 years ago: A 7ª Câmara Criminal do TJRS negou habeas corpus e determinou que homem condenado por roubo e extors … mais →
STF | 1ª Turma anula sentença por porte ilegal de arma de fogo
escreveu 2 years ago: A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu Habeas Corpus (HC 101108) para Jairo Jos … mais →
Decisão STJ | Local de hospedagem do site define competência para ação por calúnia em blog jornalístico
escreveu 2 years ago: A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a competência para julgamento de … mais →
Promoção Facebook Forense | Sorteio da obra "Curso de Processo Penal"
escreveu 2 years ago: Tem promoção nova rolando exclusivamente para os fãs da página da Editora Forense no Facebook. Torne … mais →
Lançamento Forense | Curso de Processo Penal
escreveu 2 years ago: Clique na imagem para aumentar. Saiba mais sobre a obra! Clique aqui. … mais →
STF | Existência de outra ação penal não pode obstar análise de progressão de regime
escreveu 2 years ago: Em julgamento realizado na tarde desta terça-feira (29), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federa … mais →
