Blogs sobre: Parte 2 Legislacao
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Programa de Apoio a Portadores de Deficiência
O Padef (Programa de apoio a portadores de deficiência) foi criado pela Secretaria do Emprego e Relações de Trabalho (SERT) para proporcionar à pessoa com deficiência a obtenção e manutenção do empreg… more →
Políticas de Renda para Deficientes
Programa de Apoio a Portadores de Deficiência
wrote 2 years ago: O Padef (Programa de apoio a portadores de deficiência) foi criado pela Secretaria do Emprego e Rela … more →
Decreto n. 3.298 (20/12/1999)
wrote 2 years ago: Este decreto regula a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, que vi … more →
Lei n° 10.098 (19/12/2001)
wrote 2 years ago: Estabelece normas e critérios para promover o acesso e a circulação de deficientes, através da elimi … more →
Direitos dos deficientes são assegurados pela Constituição
wrote 2 years ago: A Constitução proibe “qualquer discriminação no tocante a salário e critérios de admissão do trabalh … more →
Decreto n° 5.296 (2/12/2004)
wrote 2 years ago: Regulamenta as Leis n°s 10.048 e 10.098. Conselhos dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência e … more →
Lei nº 8.213 (24/07/1991)
wrote 2 years ago: Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências. Os deficientes … more →
