Blogs sobre: Nulidade
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Administração Pública deve reembolsar contrato de serviço prestado, mesmo sendo nulo
A nulidade de contrato administrativo não exonera a Administração Pública de reembolsar o contrato de serviço já prestado, por parte da obra já executada ou pelos produtos já entregues, porque, do con… mais →
Painel de Jurisprudência
Administração Pública deve reembolsar contrato de serviço prestado, mesmo sendo nulo
Igor Morais wrote 1 week ago: A nulidade de contrato administrativo não exonera a Administração Pública de reembolsar o contrato d … more →
É nulo o processo no qual não há intimação pessoal da Defensoria Pública
Igor Morais wrote 1 week ago: STJ AR 3502 … more →
Nulidade pela ausência de citação, só quando provado prejuízo à parte
Igor Morais wrote 3 weeks ago: A nulidade pela ausência de citação no processo somente deve ser declarada quando se caracteriza pre … more →
Processo contra menor sem advogado deve ser anulado desde a apresentação
advalexandrers wrote 4 weeks ago: Ausência de advogado em audiência de menor viola os princípios do contraditório e da ampla defesa, d … more →
Sustentação oral é momento essencial à defesa
Igor Morais wrote 1 month ago: STF anulou julgamento de um HC realizado pelo STJ, determinando-se que o STJ deveria analisar novame … more →
Banco está proibido de cobrar tarifa
Celso Galli Coimbra wrote 1 month ago: __ A Justiça gaúcha tornou definitiva a liminar que proíbe o Banco Santander Brasil S/A de cobrar ta … more →
Magistrado deve dar ao réu oportunidade de constituir advogado antes de nomear defensor dativo
Igor Morais wrote 2 months ago: Constitui nulidade insanável a nomeação de defensor dativo pelo juiz antes que seja dada ao réu a op … more →
Um modo jurídico de reconhecer a impotência...
materiasjuridicas wrote 4 months ago: Impotência seletiva (13.03.09) “A impotência seletiva, com relação à mulher, com quem o ré … more →
É nulo processo em que juiz interrogou réu em fase inquisitória
Igor Morais wrote 5 months ago: O STJ decidiu declarar nulo um processo em que um juiz interrogou um acusado antes de haver ação pen … more →
TJRS anula casamento com fins previdenciários
— 2 comments
Igor Morais wrote 6 months ago: TJRS anulou casamento entre mulher de 48 anos e Procurador do Estado aposentado de 91, que faleceu e … more →
STF recebe Habeas Corpus de paciente cujo defensor dativo não apresentou defesa fundamentada
Igor Morais wrote 6 months ago: Nomeado defensor dativo para apresentação de defesa prévia. No entanto o interrogatório foi consider … more →
CASAMENTO NOS MOLDES ATUAIS
materiasjuridicas wrote 7 months ago: O casamento como se conhece atualmente teve influência do direito romano, e não poderia ser dife … more →
Nulidade "versus" prescrição — Acórdão interessante
Ricardo Feitosa Vasconcelos wrote 8 months ago: Ação rescisória objetivando o reexame de pretensão (intitulada) reivindicatória, cumulada com cancel … more →
Nulidade "versus" prescrição — Acórdão interessante
Ricardo Feitosa Vasconcelos wrote 8 months ago: Ação rescisória objetivando o reexame de pretensão (intitulada) reivindicatória, cumulada com cancel … more →
Vai cair no concurso para o MP/RS
fmp1985 wrote 8 months ago: No próximo concurso para o Ministério Público/RS é provável que a prova contenha uma … more →
Teremos a reeleição de uma nulidade?
— 1 comment
Rodrigo Cardia wrote 8 months ago: Quem disse isso não é “petista”, e sim o Rodrigo Alvares, do blog A Nova Corja: Não sou … more →
STF edita súmula para impedir uso abusivo de algema
Jurisprudência em Revista wrote 11 months ago: STF divulga o texto da súmula vinculante sobre uso de algemas. O Enunciado prevê que: “só é lí … more →
NULIDADE. INTIMAÇÃO. MP
clezius wrote 1 year ago: 9) É nulo o julgamento de ação rescisória sem a regular intimação do MP, parte no processo. A simple … more →
NULIDADE. LEI N. 10.409/2002. DEFESA PRÉVIA
clezius wrote 1 year ago: 12) Quanto ao crime de tráfico de entorpecentes, restou claro que não foi observado pelo juízo os di … more →
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