3) A Turma reiterou o entendimento de que a internet e o Diário Oficial são meios legítimos para intimar o contribuinte de sua exclusão do REFIS (art. 2º da Lei n. 9.964/2000 c/c art. 5º da Res. n. 2… mais →
§ Jurisprudência em RevistaTommy Beresford wrote 1 week ago: Ana Maria Braga Segundo o site da Abril.com, a apresentadora Ana Maria Braga enviou notificação extr … more →
Amigos de Oração wrote 3 months ago: A violência, assim como os acidentes de trânsito, tem impacto direto na saúde pública. Sendo assim, … more →
Igor Morais wrote 5 months ago: Ao término do contrato de concessão de uso, o Ente Público pode retomar o prédio sem notificação pré … more →
johnts wrote 7 months ago: Olá! Tudo bom? Leu o post anterior? Postei a pouco tempo e fala um pouco sobre o meu lado músico. A … more →
menphisbr wrote 7 months ago: Olá, Hoje trago mais um aplicativo para ajudar no acesso às informações que temos interesse na inte … more →
Roney Médice wrote 9 months ago: Para habilitar a opção de notificação de um novo e-mail no programa Outlook, siga os passos abaixo d … more →
Roberto Carlos dos Santos wrote 11 months ago: Prezados leitores, O Google disponibiliza uma excelente ferramenta para traduções automáticas … more →
ribeiraogrande wrote 11 months ago: Petrópolis, 09 de julho de 2008. Prezado Sr. Secretário de Obras do Município de Petrópolis Sr. Aldi … more →
Jurisprudência em Revista wrote 1 year ago: 3) A Turma reiterou o entendimento de que a internet e o Diário Oficial são meios legítimos para in … more →
Jurisprudência em Revista wrote 1 year ago: É cediço que a jurisprudência deste Superior Tribunal firmou-se no sentido de que a falta de comunic … more →