Segundo o Jornal, a pesquisa foi realizada em um supermercado da região.

O "Nota Fiscal Paulista" é um programa de estímulo à cidadania fiscal, da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, que teve início dia 01/10/07 [1º de outubro do ano passado], com objetivo de devolver 30% do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS).

Além de reduzir a carga tributária individual dos cidadãos, o projeto é um incentivo para aqueles que adquirem mercadorias exijam do estabelecimento comercial o documento fiscal. Os consumidores são identificados pelo CPF ou CNPJ no momento da compra.

Quem está comprando - pessoa física ou empresa - recebe créditos e se habilita a concorrer a prêmios. O crédito poderá ser utilizado pelo consumidor de diversas formas, tais como redução do valor do Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), crédito em conta corrente, depósito em cartão de crédito ou mesmo transferido para outra pessoa física.

Segundo o gerente de supermercado Marcos Aurélio, apesar do estabelecimento em que trabalha ter entrado na campanha, os consumidores desconhecem o programa. "Quando começou a valer a iniciativa, treinamos todos os caixas e colocamos na loja folhetos e banners explicativos. Além disso, o locutor fala do programa de terça-feira a domingo a cada meia hora. Mesmo assim, muita gente não pede a nota", revela.

De acordo com o gerente, muitos clientes não sabem qual a finalidade do programa e ficam com receio de passar o número do CPF. "Não sei o que é esse programa. Por isso nunca pedi nota", comenta a doméstica Ilizéria Gouveia Rodrigues de Jesus. O mesmo respondeu o aposentado Goulart Ferreira da Rosa. "Não sei. O que é?", indagou.

Já o gerente de loja Celso Eduardo Albino afirma que sabe do que se trata o programa, porém, não pede a nota fiscal. "Não acredito nisso. Na loja em que eu trabalho, menos de 5% das pessoas pedem", fala.

PASSO-A-PASSO

Em cada compra, o consumidor informa seu CPF/CNPJ e solicita sua Nota Fiscal/Cupom Fiscal ou Nota Fiscal on-line. O vendedor registra o CPF/CNPJ do comprador. Ele emite o Cupom Fiscal, a Nota Fiscal tradicional ou gera, no site, a Nota on-line.

Após o recolhimento do ICMS pelo estabelecimento, a Secretaria da Fazenda creditará ao consumidor a parcela do imposto a que ele tem direito, proporcional ao valor da compra.

O crédito poderá, dentro de cinco anos, ser utilizado para reduzir o valor do débito do IPVA, transferido para a conta corrente, poupança, creditado em cartão de crédito, transferido para outra pessoa ou devolvido em prêmios.

Fonte: Jornal de Limeira

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