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Mutatio Libelli e Súmula 453 do STF
A Turma decidiu remeter ao Plenário julgamento de habeas corpus em que questionada a incidência do Enunciado da Súmula 453 do STF (”Não se aplicam à segunda instância o art. 384 e parágr… more →
§ Jurisprudência em Revista
Nova lei altera o Processo Penal: suspensão do processo, emendatio libelli, mutatio libelli e procedimentos
Helio wrote 1 month ago: Lei nº 11.719, de 20 de junho de 2008 Altera dispositivos do Decreto-Lei no 3.689, de 3 … more →
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Jurisprudência em Revista wrote 6 months ago: A Turma decidiu remeter ao Plenário julgamento de habeas corpus em que questionada a incidência d … more →
ESTELIONATO. PECULATO. MUTATIO LIBELLI
Jurisprudência em Revista wrote 6 months ago: Na livraria pertencente à paciente, houve a apreensão de grande quantidade de livros usados de pro … more →
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