Blogs sobre: Multa Cominatoria
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Info 359/STJ - OBRIGAÇÃO DE FAZER. MULTA COMINATÓRIA
O MP, ora recorrente, alega violação do art. 645 do CPC e sustenta que o dispositivo legal faculta ao magistrado reduzir ou aumentar o valor das astreintes para que ocorra o adimplemento da obrigação.… mais →
§ Jurisprudência em Revista
Info 359/STJ - OBRIGAÇÃO DE FAZER. MULTA COMINATÓRIA
Jurisprudência em Revista wrote 11 months ago: O MP, ora recorrente, alega violação do art. 645 do CPC e sustenta que o dispositivo legal faculta a … more →
AÇÃO CAUTELAR. EXIBIÇÃO. DOCUMENTO. MULTA COMINATÓRIA.
clezius wrote 1 year ago: 9) Trata-se de ação cautelar preparatória de exibição de documentos em que o Tribunal a quo, ao julg … more →
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