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Ampla defesa obrigatória também em processos do TCU

Fatima wrote 9 months ago: No livro ‘Origem dos direitos dos povos’, Jayme de Altavila faz uma longa e preciosa explanação sobr … more →

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Liberdade para Lindemberg Faria (?)

Fatima wrote 1 year ago: Sei que os leitores sentirão uma certa indignação com o conteúdo da presente postagem; isso decorre … more →

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Maus antecedentes? Só com sentença penal transitada em julgado

Fatima wrote 1 year ago: Quando uma pessoa pode ser considerada culpada? Apenas e tão-somente quando tem ela contra si uma se … more →

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Mais um que usava recursos públicos para fins particulares foi condenado

Fatima wrote 1 year ago: Há uns dias atrás assisti a reportagem do CQC (Custe o que custar) que denunciava a existência de nã … more →

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Usuário de drogas não se conforma com decisão que anulou sua condenação

Fatima wrote 1 year ago: Parece mentira, mas não é: um usuário de droga que teve sua condenação anulada resolveu propor recur … more →

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Super leilão terá fim

Fatima wrote 1 year ago: Qualquer um com um mínimo de senso crítico já percebeu que trata-se de mais um meio para ordenha dos … more →

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Assistência Judiciária e OAB/SP: fraude de 7 milhões?

Fatima wrote 1 year ago: Lembram daquela velho conceito (oriundo do senso-comum) de que não acabavam com a seca no nordeste p … more →

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Liminares da Justiça em SP e no DF ameaçam a lei seca

Fatima wrote 1 year ago: Conforme desembargador, nova legislação pode ser inconstitucional Laura Diniz e Pedro Vasconcellos O … more →

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Próximos cursos na ESMP

Fatima wrote 1 year ago: Bragança Paulista – A Escola Superior do Ministério Público de São Paulo e o 5º Núcleo Regional da E … more →

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Juiz suspende audiência. Motivo: parte usava chinelos!

Fatima wrote 1 year ago: Parece que o velho deitado ditado “O hábito não faz o monge” não faz sentido algum para alguns. E à … more →

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Inaplicabilidade da insignificância em furto de bens de pequeno valor 1 comment

Fatima wrote 1 year ago: A aplicação do princípio da insignificância em processo por crime de furto pode ser efetuada no caso … more →

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Funkeiros são condenados por 'tapinha'4 comments

Fatima wrote 1 year ago:   A equipe de som Furacão 2000 foi condenada pela Justiça Federal de Porto Alegre a pagar R$ 500 mil … more →

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Diploma: quanto custa?

Fatima wrote 1 year ago:    A velha ladainha continua: até parece missa de domingo! Veja: Criar e manter um sistema Educacion … more →

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Catador de papel preso sete meses por furtar pinga de R$ 1,50 será solto3 comments

Fatima wrote 1 year ago:   1) Caso:  Depois de sete meses na prisão por causa de uma pinga de R$ 1,50, o catador de papel R.P … more →

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Curso Ministério Público de São Paulo

Fatima wrote 1 year ago: O Ministério Público do Estado de São Paulo está promovendo um curso voltado a servidores, estagiári … more →

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Adolescente tem de ficar em cela separada das demais presas

Fatima wrote 1 year ago:   O responsável pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) da Secretaria Especial … more →

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Pedofilia: Jovem alega haver sido coagido à mentir em testemunho contra americanos

Fatima wrote 1 year ago:   O pai de um jovem ouvido como testemunha pela polícia do RS no caso de suspeita de pedofilia contr … more →

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MPT investiga empresas que discriminam candidatos com restrições de crédito

Fatima wrote 1 year ago:   Deixar de contratar um candidato porque ele tem alguma restrição nos serviços de proteção ao … more →

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