O Mapa do Atraso

Por André Araújo

1. O sistema de organização do esporte profissional e amador, na mão de cartolas irremovíveis, negociando em benefício próprio um patrimônio que é da Sociedade.

2. O sistema sindical dos trabalhadores e patrões com a mesma estrutura de 1940, até piorada, com reeleições sucessivas em Federações de indústria (como a do RJ, já na 4ª reeleição) e com dirigentes operários há mais de 40 anos no mesmo cargo (José Calixto na Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria).

3. As administrações portuárias e as alfândegas maritimas, um esquema que nem o Regime Militar conseguiu mudar.

4. As Reitorias de universidades públicas, caixas-pretas de arrepiar, circundadas por um anel de fundações-ralos que ninguém controla.

5. Os Detrans de todo o Brasil.

6. O sistema de empresas de ônibus urbanos e seus empresários-bacalhau de concessões viciadas há décadas.

7. As polícias estaduais.

8. O sistema de compras e licitações e seus sólidos esquemas de empresas-vende-tudo e jogo de liminares.

9. Os Tribunais de Contas, resorts de politicos aposentados.

10. Os sistemas municipais de uso do solo e licenciamento de construções e seus "agentes-vistores".

11. A administração dos hospitais públicos, com algumas exceções.

12. A administração da instrução pública fundamental, com poucas exceções.

13. A administração penitenciária.

14. Os cartórios.

E agora, alguns dos muitos (já em torno de 100) comentários e acréscimos de outros visitantes:

Enviado por: Jorge Furtado

Faltou o ECAD, a mais escandalosa tunga institucional do país. Parece inacreditável, mas o tal ECAD, uma entidade privada, arrecada 2,5% do BRUTO da bilheteria das salas de cinema, com a desculpa esfarrapada de remunerar os músicos do filme, mesmo que o cinema esteja exibindo um filme mudo! Os músicos, é claro, não vêem a cor do dinheiro.

29/06/2008 9:42

Enviado por: antonio Rodrigues

Jorge Furtado:
Voce falou do ECAD e eu me lembrei da Ordem dos Musicos, um dos poucos grandes erros de JK na área cultural. Um grupo de cidadãos se incorporou a direção desta entidade, cobrando uma quantia de todos os músicos para lhes fornecer uma carteirinha que lhes dá o direito de tocar. Imaginem, arte só com carteirinha ? E se não passar pelo exame que eles aplicam ninguém pode fazer música ? É o absurdo dos absurdos e nem o Gil, que é músico, interferiu nesse assunto escandaloso.

Quanto ao ECAD, conto-lhe uma historia. Um amigo organizou uma homenagem ao seu falecido irmão, conhecido músico. Apareceu o ECAD para cobrar os "direitos do compositor". Meu amigo argumentou que os direitos pertenciam a ele mesmo como herdeiro. Mesmo com esse argumento, foi obrigado a pagar, mas nunca recebeu o dinheiro de volta.

29/06/2008 11:51

Enviado por: Pedro

Ah, eu quase esqueci. E os tais conselhos profissionais (CREA, OAB, CRM, etc) que não servem pra nada alem de pegar um din din do cidadão.

29/06/2008 12:20

Enviado por: Jorge Furtado

O ECAD cobrando taxa no velório do músico parece piada, dá um bom curta. Mais uma para o mapa do atraso: cidades e estradas cobertas de publicidade.

29/06/2008 13:35

Enviado por: Gabriel

Os TCs são resorts de políticos em fim de carreira e todos os seus puxa-sacos, é bom lembrar. Por sinal, bem que a Administração Pública deveria começar a acabar com essa multidão de cargos políticos. Essa gente, além de pouco contribuir, serve muito bem para encobrir as falcatruas dos chefinhos. Ou um político vai ter coragem de aprontar alguma quando estiver cercado por servidores concursados? Penso que não.

29/06/2008 13:45

Enviado por: Luiz Eduardo

O furor legislatório -- federal, estadual, municipal.

29/06/2008 19:18

Enviado por: xacal

Opa, opa, alto lá...

Como assim polícias estaduais...?
Cumprem muito eficientemente seu dever...

Afinal não é para segregar a choldra, mantê-la longe da paranóia da elite e da classe média, e manter a taxa de natalidade dos pretos e pobres sob controle, através de extermínio perene...?

Se não fosse a polícia, já teria alguém aí no seu apê dos jardins, jantando você, e não com você...

Nós cumprimos a missão preconizada pelo Estado e sua sociedade..

Às vezes, acontece um efeitozinho colateral, e matamos alguns inocentes, e para nossa desgraça, alguns desses inocentes moram no andar de cima da pirâmide...às vezes alguém perde o controle e tortura alguns jornalistas... mas isso é exceção, a regra é barbarizar os "clientes" de sempre: o favelado, o paraíba, o negão"

Mas nada que a execração pública na imprensa não resolvam...

Nessa lista não vi nada de associação de empresários "de bem", entidades privadas ou até o indivíduo que "usa" esse mapa do atraso para encontrar o atalho dos privilégios...

29/06/2008 19:28

Enviado por: Alarico

Engraçado. O tão decantado "choque de gestão" patrocinado pelos neoliberais não resolveu NENHUM dos problemas listados. Serviu pra quê, aquele "choque"? Apenas pra entregar (a preço de banana) o patrimônio público aos tubarões e demitir milhões de servidores, sem melhorar coisa alguma?

29/06/2008 19:37

Paulo Skaf Ironiza nova CPMF

O presidente da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), Paulo Skaf, criticou nesta quarta-feira [28/05] a recriação da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), batizada agora pelos governistas de CSS (Contribuição Social da Saúde). Durante audiência pública na comissão especial de reforma tributária da Câmara, Skaf fez um trocadilho ao afirmar que a CSS significa, na prática, "contra o seu salário".

"É apenas uma nova roupagem que o governo quer dar para a CPMF, para um imposto que a sociedade e o Senado já disseram não", afirmou.

Transcrição parcial de texto do site UOL-Economia (http://economia.uol.com.br/ultnot/2008/05/27/ult4294u1402.jhtm) :

O investimento per capita em publicidade pelo Governo de MS é o maior do país. Estão previstos R$ 43,2 milhões por ano para as agências de propaganda, o que representa gasto de R$ 19,07 por habitante. O valor é duas vezes superior ao destinado por São Paulo e 372% acima do previsto pelo [orçamento do governo do] presidente Lula. O governador de MS [André Puccinelli, PMDB-DEMO-PSDB] gasta 1.344,69% mais em publicidade que sua colega do Rio Grande do Sul, Yeda Crusius – o Governo gaúcho prevê o menor valor per capita do país, de R$ 1,32 por habitante. Em segundo lugar [em generosidade publicitária] ficou Goiás [gasto previsto de R$ 14,24 por habitante]. O levantamento foi feito pelo jornal O Estado de Minas e publicado no dia 5 de abril.

Aumento

Em relação ao último ano do antecessor, José Orcírio Miranda dos Santos (PT), quando foram investidos R$ 23,2 milhões, Puccinelli ampliou em 86,2% o gasto com publicidade. Em quatro anos, o petista, conforme denúncia feita pela ex-servidora Ivanete Leite Martins, torrou R$ 122,4 milhões em publicidade. Mesmo considerando-se os supostos desvios, o gasto previsto na atual gestão será 41% superior.

Opinião do blog:

O Governo Estadual, numa ponta de atuação penaliza os compradores de veículos com a taxa Detran-Cartórios; na outra ponta joga dinheiro fora em publicidade e propaganda. As quantias anuais envolvidas são equivalentes. Não seria o caso do Ministério Público averiguar essas duas contas (ou pontas) ?

1 - "Em 2007 a Record teve lucro (líquido e ao mesmo tempo sólido) de 106 milhões". 2 - É verdade que 1 ano antes a Record anunciou, publicamente, lucro de 200 milhões, bem maior. 3 - Explicação: a Record está investindo pesado em equipamentos e instalações, convencida de que vai mesmo ultrapassar a TV Globo. Ha! Ha! Ha!

O lucro foi maior em 2006 por causa de outro fato que sempre escondem do cidadão: foi ano eleitoral e as rádios e televisões "ganham fortunas com o horário eleitoral", chamado de gratuito mas pago e muito bem pago pelos governos.

Antigamente esse horário era mesmo gratuito. Mas FHC mudou a regra e a legislação. Lógico, Lula manteve com as televisões essa prodigalidade, que palavra. O tempo destinado aos partidos agora é contabilizado como "espaço publicitário". Nem a Record, a Globo e as outras recebem a compensação em dinheiro, mas muito melhor, descontam no Imposto de Renda. Antigamente reclamavam, agora dão ordens aos apresentadores para fazerem cara e voz de luto quando anunciam os horários.

Confiram: pela lei, as televisões só podem usar em publicidade 15 minutos por hora. Os horários eleitorais somam 90 minutos por dia e são faturados fora de qualquer tabela, é uma das oito maravilhas do mundo. E o Imposto de Renda é deduzido totalmente, sem qualquer restrição, constatação ou fiscalização.

Da coluna do Cláudio Humberto, de 20/05/2008:

Poder da Coação

Os cartórios faturam mais de R$ 7 bilhões por ano no Brasil – o dobro de todas as empresas de construção civil de capital aberto (R$ 3,6 bilhões).

Papo Suspeito

Para fazer valer seus interesses, o lobby de cartórios atrai parlamentares para “conversas reservadas” em suítes de hotéis de luxo de Brasília.

Contra a Ganância

A Comissão de Defesa do Consumidor do Senado vota, nesta terça, a fiscalização dos cartórios – proposta por João Claudino (PTB-PI) - e seus “convênios” muito suspeitos com Detrans, tornando obrigatório algo que é ilegal: o registro dos contratos de financiamento de veículos.

( . . . )

Sem Sutiã

O movimento Frente Ampla pelos Avanços Sociais adiou para o próximo sábado o protesto na “Boca maldita”, em Curitiba, contra o sutiã adquirido pelo deputado Élio Rusch (DEM-PR) com recursos públicos.

São Todas Governamentais

Para confirmar a farsa da existência das ONGs que se dizem não governamentais, mas mamam nas tetas do governo, eclodiu a crise envolvendo o deputado Paulo Pereira da Silva, do PDT. A pergunta que não quer calar é sobre a reação de Leonel Brizola se estivesse entre nós. Porque a lambança promovida pelas ONGs fajutas, em muito maior número do que as sérias, transformaram-se num meio de vida para os parasitas agarrados ao poder.

E olhem que o número de ONGs conduzidas pelo PDT é infinitamente inferior ao daquelas funcionando sob os auspícios do PT. Tem gente ganhando dinheiro aos montes, o que faz parte do sistema capitalista, mas dinheiro do governo, o que caracteriza corrupção da grossa, em especial quando se trata de entidades-fantasma, que nem serviços prestam à população.

Fôssemos um país sério e o Congresso já teria votado lei determinando que nenhuma ONG, direta ou indiretamente, poderia receber recursos do poder público, mesmo através de entidades financeiras ou empresariais dirigidas pelo governo. Nem Banco do Brasil, nem Petrobras, nem Caixa Econômica e, muito menos, nem o BNDES. Constituem-se empresas não governamentais, que vão buscar doações na iniciativa privada.

O problema é que em maioria as ONGs têm sido fundadas e são geridas por companheiros e penduricalhos, estes encontrados em todos os partidos da base de apoio oficial. Trata-se de expediente mais simples do que sair atrás de nomeações para o serviço público, feitas aos montes, porém mais complicadas. As ONGs sequer estão obrigadas a prestar contas do dinheiro que recebem do governo. Negócio melhor que o dos cartões corporativos.

Comentários do Blog:

1. Aparentemente o Carlos Chagas, mesmo em seus melhores momentos, nunca resiste ao viés preconceituoso. Não são apenas as ONGs “petistas” ou de partidos aliados do Governo Federal que recebem generosas verbas públicas. Consta que até uma ONG do ex-presidente FHC (a Fundação que cultua a sua evanescente memória) faz por merecer essa generosidade. Sem contar a poderosa Fundação Roberto Marinho, insuspeita de ser petista ou democrática.

2. O blog é contra TODAS as ONGs e OSCIPs que mamam nos cofres públicos federais, estaduais e municipais. É para “dar dinheiro” a essas excrescências que os governos tanto se empenham em aumentar (sempre disfarçadamente) a carga tributária.

Detrans Impõem Registro Ilegal em Cartório

Os cartórios faturam cerca de R$ 7 bilhões por ano, mas acham pouco. Contrariando decisões do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, fazem lobby e "convencem" os Detrans a exigirem ilegalmente o registro, em cartório, dos contratos de financiamento de automóvel. Além dos altos custos da compra de um carro, o consumidor ainda é obrigado a pagar até R$ 700 para registrar o financiamento.

Abuso

Detrans do DF, Rio de Janeiro e Goiás exigem o registro, em cartório, de contratos de financiamentos de carros, apesar de o Código Civil proibir.

Comentários do blog:

1. Na lista acima, CH esqueceu de Mato Grosso do Sul, cujo governo peemedebista-demo-peessedebista também detran-espolia o consumidor (e eleitor);

2. A função dos detrans não é aumentar a concentração de renda no país, tirando da classe média para dar aos ricos, e muito menos cobrar percentagem (em MS, de 30%) por esse serviço sujo;

3. Se você é eleitor, não é da panelinha e foi espoliado pelo Detran, vote ( já agora, em outubro ) contra o partido ou coligação que governa o seu Estado. Dê o seu recado, no ítem prefeito e no ítem vereador! Como se sabe, mesmo sendo autarquia, o Detran não pode fazer uma pataquada dessas sem a anuência do governador . . .

4. "Mãos de Detran" é o mesmo que "mãos de gato". Vejam aqui como o Macaco da fábula de La Fontaine ficou com a melhor parte da gatunagem, enquanto o Gato ficou com as patas queimadas e as vassouradas. Bom, o nosso Gato já está mais escolado do que esse da fábula . . .

(...) Após anos de resistência, finalmente a corte de fiscalização teve de se curvar diante de determinação do Supremo Tribunal Federal e demitir funcionários que haviam entrado pela porta dos fundos no serviço público. Porém, como sempre existe uma forma de dar um jeitinho, os homens responsáveis pela fiscalização [das contas públicas] conseguiram driblar a determinação e obtiveram autorização [da Assembléia Legislativa] para recontratar, sem concurso, pessoas para "substituir" os afastados.

No Tribunal já está evidente há muito que não existe preocupação com a moralidade no trato do dinheiro público, pois há anos funciona como um cabide de empregos, inclusive moradia de fantasmas, tanto que são mais de 600 pessoas que recebem polpudos salários para trazer resultado irrisório à sociedade. A corrupção que o órgão evita certamente está longe dos cerca de R$ 80 milhões que consome a cada ano. (...)

Agora, contudo, atendendo aos apelos do Tribunal, os nobres deputados, quase por unanimidade, aceitaram jogar na lata do lixo a imagem positiva que conseguiram construir ao longo dos últimos meses. E, se aceitam desempenhar esse papel, é sinal de que vale a pena, pois dificilmente alguém aceita "sujar as mãos" por pouca coisa. O mesmo vale para o próprio Tribunal de Contas. Se os conselheiros, que ocupam cargos vitalícios remunerados com quase R$ 30 mil mensais, fazem tanto esforço para proteger o emprego de um pouco mais de uma centena de pessoas sem concurso é sinal de que compensa tanta exposição e até humilhação, pois estão literalmente afrontando o bom senso e deixando claro que não têm vergonha de investir parte do orçamento para comprar, sem licitação, estoque extra de óleo de peroba.

O argumento de que os antigos funcionários receberam treinamento e já conhecem as atividades [ - o que portanto] justifica a seleção simplificada [,] chega a ser exdrúxulo. (...) Outros deputados alegaram que é importante dar nova oportunidade para que os "demitidos" se preparem para enfrentar concurso público a ser realizado em dois anos. Mas há anos todos sabem que estão na ilegalidade e só não se prepararam aqueles que efetivamente estão acostumados a sobreviver às custas do apadrinhamento. (...).

_____

Comentários do blog:

1. Parte desses não-concursados são fantasmas que "já conhecem as suas atividades", e portanto seria mesmo difícil encontrar, de imediato, substitutos com igual qualificação. Não seria o caso do Tribunal fazer convênio (sem licitação) com a Fundação do Além, que providenciaria curso de 1 dia, aberto a todos os interessados, intitulado "como ser um fantasma de repartição"?

2. Os nobres deputados que se renderam ao discreto charme dos não-concursados deveriam ter pelo menos unificado o discurso defensório. Mas de qualquer modo, se "receberam treinamento" e portanto "já conhecem as atividades", então esses felizardos já estão muito bem preparados para o concurso, que visa justamente identificar pessoas que têm competência para exercerem, no TCE, as atividades em questão. E se, ao contrário, depois de anos de "prática", ainda não podem provar competência e conhecimentos (e nesse caso nunca poderão provar), que tal transferir os cargos que eles usurparam para pessoas verdadeiramente qualificadas? Com a palavra, o Bispo; ou melhor, o Eleitor (e há eleições em outubro!).

O mesmo raciocínio vale para o enorme terreno defronte ao Parque de Exposições (terceira foto), que não deve ser de nenhum pobre ou remediado. E assim segue a nossa Democracia guaicuru (sul-matogrossense), cada vez mais parecida com aquela vigente na antiga União Soviética (para a Nomenklatura e seus amigos, tudo; para o povo, a lavagem cerebral da Mídia Feliz e da propaganda enganosa).

O interessante é que ninguém lembra do prefeito Nelson Trad Filho, patrão de todos esses fiscais-fantasmas. A mídia, salvo raras exceções, muito menos. Assim, enquanto a população é assaltada por agentes inescrupulosos, o prefeito pode continuar sorrindo para as câmeras e as empreiteiras, como se nada tivesse a ver com isso tudo.

Mas tem tudo a ver. Alvarás para arbitrariedades como essas podem garantir muitos votos funcionais nas próximas eleições (uma vez que o aumento de salário dos servidores não foi generoso). É o mesmo caso da estimulada sanha dos amarelinhos, especialistas em aplicar armadilhas e multar infrações menores. Alguém sabe o endereço do bispo que recebe essas reclamações? Eu sei: Urnas Eleitorais. É só votar contra a coligação partidária que promove amarelinhos, fiscais-fantasmas e taxas detran-espoliatórias . . .

A propósito, mostro nas fotos abaixo uma calçada que a fiscalização virtual não enxergou. E mostro também que para esses fantasmas, plantas nos espaços não calçados constituem, não se sabe por qual raciocínio maligno, "sujeira" notificável (e multável em mais de R$ 1.000,00).

P.S.1 - A moradora duplamente notificada é uma senhora viúva de poucas posses.

P.S.2 - Os amarelinhos não entregam as multas pessoalmente alegando que os condutores (todos?!!!) se evadiram. No caso das calçadas, para os fiscais entregarem as notificações via Correios, será que terrenos, casas e proprietários também se evadiram? Todos?!!!

Chega a ser espantoso o cinismo dos políticos, que fazem das tripas coração para inventar uma nova cobrança, mas não têm a hombridade para defendê-la abertamente.

Se já não bastasse o fato de o acordo para cobrança de taxa de financiamento de veículos ter sido firmado entre o Detran, cujo diretor é tabelião, com os cartórios, algo suspeito por si só, ontem o caso ganhou novos ingredientes que, se não fossem escandalosos, poderiam ser taxados como hilários e grotescos. O projeto que acaba com a obrigatoriedade do registro do contrato de financiamento de veículos em cartório e o pedido para que a medida tramitasse em regime de urgência simplesmente desapareceram da Assembléia Legislativa e ontem de manhã ninguém soube esclarecer o que aconteceu. Oito parlamentares haviam assinado requerimento para que o pedido de suspensão tramitasse em regime de urgência e, por ser uma casa séria, segundo argumento do autor do pedido, Paulo Duarte (PT), não se tirou cópia do documento, pois imaginava-se que tudo transcorreria dentro da normalidade.

Até agora, embora apenas um ou outro deputado tenha tido a coragem de defender publicamente a cobrança da nova taxa, que pode chegar a quase $ 500, os opositores não conseguiram votos suficientes para acabar com a cobrança, o que evidencia a ação do Executivo estadual na base de apoio. O governador, contudo, também não assume participação na criação da cobrança. Para ele, o Detran é uma autarquia e a tal da portaria não tem qualquer relação com o executivo. Quer dizer, está havendo uma síndrome de Pilatos. Chega a ser espantoso o cinismo dos políticos, que fazem das tripas coração para inventar uma nova cobrança, mas não têm a hombridade para defendê-la abertamente. A explicação mais óbvia para isso, possivelmente, seja a absoluta falta de argumentos para defender a cobrança, pois o discurso de que o custo seria bancado pelas financeiras já foi superado pela prática, já que diariamente estão sendo registrados em torno de cem contratos e alguns casos chegam a ser emitidos boletos específicos para que o consumidor pague o que compete aos cartórios e ao Detran.

Se não se tratasse de um assunto altamente polêmico e de interesse público, seria de se imaginar que os papéis propondo o fim da cobrança desapareceram por acaso. Como não é esse o caso, só resta a hipótese de que está em jogo alguma manobra para tentar postergar outra derrota vergonhosa do Governo ou para tentar manter vivo, em surdina, o arrocho. Agora, cabe à Assembléia apresentar explicação convincente para o episódio ou acelerar os trâmites para votação do assunto, pois a tendência é que o crédito continue fácil e a economia aquecida, fazendo com que o número de consumidores comprando veículos financiados, tanto novos quanto usados, não vai parar de crescer. E, exatamente por isso que o tema se torna cada vez mais relevante.
___________

Leia editorial anterior, "Inútil Aberração", com abordagem inicial desse tema (clique aqui).

___________

Comentários do blog:

1. Está na cara que o insaciável Detran criou esse novo encargo para aumentar a própria arrecadação. O fato de outros Detrans terem feito o mesmo evidencia, não a justeza da medida, mas que esses órgãos agem em conjunto . . . contra os proprietários de veículos, que entram como os otários da anedota.

2. O Detran de Mato Grosso do Sul está se tornando especialista em invadir searas alheias (para arrecadar), ao mesmo tempo em que transfere para outros setores (para se livrar deles) encargos que lhe são próprios. Assim é que, por exemplo, ao invés de educar os motoristas, multando principalmente os condutores irresponsáveis (direção perigosa, conversa ao celular, excesso de velocidade) promove cursos e eventos para . . . educar os filhos dos motoristas. Quer dizer, ao invés de educar os motoristas, o Detran transfere o encargo para as crianças. Mas não há nenhum estudo que comprove a eficácia de tal estratégia. Ao contrário, isto sobrecarrega os professores, cuja função não é melhorar o trânsito da cidade (e nem recebem adicional para isso), e prejudica o desempenho dos alunos, que são distraídos de aprendizados essenciais (Matemática, Português, Ciências). Vide, a propósito dessa distração, argumentos do economista -- e  especialista em Educação -- Gustavo Ioschpe, expendidos ainda em 2005 (clique aqui para ler).

Há alguns meses, a direção da Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran) divulgou em alto e bom som que o sistema de semáforos da região central estava ultrapassado e que somente a substituição geral dos equipamentos colocaria um fim aos constantes defeitos. Dinheiro para isso viria de financiamento da ordem de R$ 40 milhões, com o qual a região central de Campo Grande seria amplamente revitalizada. Por conta disso, motoristas insatisfeitos passaram a esperar sentados o fim dos transtornos, pois o financiamento não sai da noite para o dia. Nesta semana, contudo, surgiu nova versão para os defeitos, pois os equipamentos instalados há pouco mais de dois anos (seminovos) simplesmente pifaram. Segundo o prefeito, por conta disso, passou-se a suspeitar que alguma sabotagem esteja ocorrendo na cidade, pois os problemas teriam coincidido com o aumento no rigor na aquisição de peças de reposição e com o rompimento de contrato com uma empresa que estaria vendendo material por valor até sete vezes superior ao de mercado.

Se realmente ocorreu a descoberta de super-faturamento, é de se esperar que o responsável por estas compras seja exemplarmente punido (e exposto publicamente), pois por ingenuidade ninguém pagaria valores tão absurdamente acima da realidade. Além disso, se realmente a sabotagem vier a ser confirmada, o assunto precisará virar caso de polícia, pois somente bandidos dos mais perigosos seriam capazes de chegar a esse tipo de apelação. Se realmente ocorreu sabotagem, o poder público municipal envolveu-se com fornecedores que representam um verdadeiro risco de morte não só para as autoridades, mas para qualquer motorista. Pessoas assim devem ser presas.

Por outro lado, caso venha a ser confirmada a sabotagem, cairá por terra a tese de que os equipamentos antigos estão obsoletos e não vale mais a pena recuperá-los, já que os defeitos eram resultado da sacanagem de alguém que perdeu uma boquinha. E, sendo assim, a partir deste momento acredita-se que o serviço de manutenção das sinaleiras volte a funcionar como em épocas passadas, quando a única reclamação dos motoristas era a falta de sincronismo em algumas das vias de maior fluxo e em períodos nos quais semáforos intermitentes em amarelo eram sinônimo de altas horas da madrugada.

Porém, se não se confirmar a versão da sabotagem, a prefeitura precisa, assim que acabar a investigação, dar as devidas explicações relativas às panes pois, caso contrário, poderá restar a impressão de que as suspeitas foram jogadas no ar somente para encobrir possível displicência ou incompetência dos responsáveis pelo sistema, os quais se tocaram que deveriam remanejar os "amarelinhos", que fiscalizavam carros parados no SER, para tentar organizar o caos na Via Morena apenas depois que o Correio do Estado mostrou a confusão que se instalara na região.

O eleitor mais esclarecido vai naturalmente lançar essas evidências na coluna negativa de sua avaliação do desempenho do prefeito Nelson Trad Filho. Mesmo porque os bodes expiatórios de costume, Lula, El Niño e La Niña, não poderão ser convocados.

Abaixo, flagrantes dos córregos Sóter e Prosa, às 14 horas de 14/02/2008.

A segunda represa do Sóter, recém-inaugurada, cumpriu bem a sua missão, contendo parcialmente o ímpeto das águas.

.

A mesma represa, vista a jusante.

.

Ainda o Córrego Sóter, prestes a se encontrar com o Prosa. Ao fundo, os vertedouros do lago do Parque das Nações Indígenas.

.

Aqui a enxurrada esconde o leito do Prosa.

.

Parece ficção, sinopse de filme, tema de livro, enfim. Mas não é. Os cidadãos campo-grandenses, que pagam suas contas, esfolados pelos altos impostos, agora entraram em uma nova onda: são multados pela Agetran "via agência dos Correios". E o pior: boa parte desses contribuintes não estavam na hora e local afirmado pela agência, que dá poder de polícia a pessoas despreparadas, os chamados "amarelinhos". Eu já recebi duas multas em um espaço de três meses, sem ao menos estar no local.

Pelo que se vê, a ordem é multar, multar, multar e arrecadar, arrecadar e arrecadar, seja a que preço for, mesmo metendo desavergonhadamente a mão no bolso dos trabalhadores, para não dizer outra coisa. Só existem duas explicações para o que está ocorrendo: ou tem alguém consultando o sistema e "sorteando" os motoristas para multar, ou existem placas clonadas às centenas, passando embaixo das barbas das autoridades que não estão nem aí, pois afinal, as multas estão sendo pagas de qualquer maneira!

A Agetran precisa multar os verdadeiros infratores, como as barbáries que se vê a cada minuto (só a Agetran não vê), que tanto carros quanto as motos cometem. Pessoal da Agetran, que tal policiar as esquinas com sinaleiros que proíbem convergência à direita ou à esquerda, que não são obedecidas? Já fizeram levantamento do número de mortes que ocorreram nesses locais? E os "furadores" de sinal? Querem arrecadar? posicionem-se nos locais certos! Não sabem onde? Me perguntem, que eu cito dezenas! Em que mundo vocês vivem? [ no ] do ar-condicionado?

( . . . )

E mais: tomam nosso tempo, porque a partir da "surpresinha" recebida em casa, temos de nos deslocar até a Agetran, onde lá tudo funciona "redondinho" (é de dar inveja ao primeiro mundo), tem lugar para copiar documentos (pagando, claro), encaminhamento à sala para protocolar o requerimento de "Defesa de Autuação" que é, no mínimo, ridículo. Explico: não existe defesa, uma vez que a pessoa que assina o "Não acolhido" nem toma conhecimento dos documentos entregues. A assinatura é eletrônica (impressa) em um papel que é preenchido por um funcionário qualquer, com o número da autuação.

( . . . )

Caro leitor: se você também faz parte do "clube dos multados" e quer ver justiça, e pode provar que não estava no local onde foi multado, envie seu nome e telefone para o e-mail clubedosmultados@yahoo.com.br e vamos formar um grupo para entrar com Ação Civil Pública contra estas arbitrariedades. Entrarei em contato com cada um.

________________

Excerto de matéria publicada no Correio do Estado, edição de 14/01/2008, página 2A.

________________

Leia também ( clique aqui ) :

"Motoqueiro Doido"

"Luzes, Câmeras, Detran !"

"Acelera, Airton, que Eu Quero Ver !"

Ando sumido do blog, mas justifico. Foram muitas andanças nesses dias. Recomeço minha rotina virtual, ainda longe de Brasília, para falar de uma reportagem que fiz com o André Deak para a Revista Rolling Stone. É sobre a corrupção e a má gestão de recursos públicos no Brasil. O título é uma "brincadeira" com o filme do diretor Heitor Dhalia. Isso porque os focos de irregularidades que sabemos pelas páginas dos jornais formam apenas o cheiro desse grande vazadouro tupiniquim.

A quantidade de verbas públicas devidamente fiscalizadas é mínima. Um relatório dos peritos da Polícia Federal aponta que as investigações mostram que a cada R$ 3 investidos em obras de engenharia, R$ 1 é desviado. Também fizemos nessa reportagem uma análise do perfil dos municípios sorteados e fiscalizados pela Controladoria Geral da União (CGU). Tem cada história... afe!

Fiz uma entrevista com o ministro da CGU sobre o tema. Como não usamos toda, deixo aqui alguns trechos.

Como a CGU avalia a situação atual do Brasil quanto à adequação das instituições (ferramentas, rotinas, funcionários) para o combate e à prevenção da corrupção e má gestão dos recursos públicos?
A situação do Brasil  quanto a isso melhorou muito nos últimos anos, embora ainda exista um longo caminho a ser percorrido. Já construímos um órgão especificamente voltado para essa luta – a Controladoria-Geral da União, que reúne as funções de auditoria (controle interno), correição (sindicâncias e processos administrativos) e prevenção. Esse órgão é integrado por um corpo funcional de primeira qualidade, selecionado por concurso público, bem remunerado, altamente profissionalizado e à margem de influências políticas, o que não é fácil e não é pouca coisa, se lembrarmos qual era a tradição brasileira.

Além disso, esse órgão passou a atuar em articulação estreita com outras instituições de defesa do estado – Ministério Público (com quem o Poder Executivo antes vivia às turras), Polícia Federal (que também passou a priorizar o combate à corrupção), COAF, AGU e outros, inclusive intercambiando informações e agindo em parceria nas investigações.

O resultado está aí: são dezenas e dezenas de operações que vêm estourando verdadeiros esquemas criminosos de corrupção e desvio de dinheiro público. Citarei apenas alguns: Operação Sanguessugas, Gafanhoto, Confraria, Alcaides, Navalha, Metástase, Mecenas, Carranca, Campus Limpo, Selo, etc. A intensidade e a eficiência dessa ação articulada (de auditoria, fiscalização e investigação policial) é tamanha que as descobertas se sucedem quase a cada dia e a população toma conhecimento de tudo de modo que fica a impressão, à primeira vista, de que a corrupção tenha aumentado, quando o que houve, na verdade, foi o aumento da investigação e do combate a ela. Sim, porque qualquer pessoa minimamente informada sabe que a corrupção sempre existiu e isso não é novidade. Só que ela ficava encoberta. Não se investigava, nem se revelava nada.

Agora temos fiscalização e divulgação de tudo. Não se esconde mais debaixo do tapete. Em seguida, depois de feitas as constatações, enviamos os resultados para os órgãos competentes para a punição dos culpados. São eles: primeiro, a nossa própria Corregedoria, que  cuida da instauração das Sindicâncias e Processos Disciplinares, que podem levar às penas de demissão do serviço público e cassação de aposentadoria, dentre outras. E, só aí já excluímos dos quadros do Serviço Público Federal , nesses quatro anos e meio, mais de 1.500  agentes públicos federais flagrados em atos de improbidade, corrupção e assemelhados. Além disso, enviamos tudo para o Tribunal de Contas da União, para as penalidades que cabem a ele e também para o Ministério Público ajuizar as Ações Penais e Civis perante o Judiciário.

Agora, se o Judiciário demora anos a fio para conseguir concluir um processo e as condenações finais não acontecem, aí não é mais conosco. Aí a coisa depende de alterações nas leis processuais que, no Brasil, permitem uma infinidade de recursos e medidas protelatórias de tal ordem que qualquer bom advogado consegue prolongar um processo por dez ou vinte anos; e os corruptos são justamente os que podem pagar os melhores escritórios de advocacia do país.

Mas não bastam as medidas punitivas. Trabalhamos também, agora, na linha preventiva, o que nunca se fez no país. Nessa área, já temos hoje um dos maiores portais existentes no mundo sobre as despesas públicas. O Portal da Transparência expõe para todos os cidadãos, em qualquer lugar, todas as ações, programas e gatos feitos por todos os órgãos do  Governo Federa, real por real, local  por local, com o nome do beneficiário final de cada pagamento (empreiteira, fornecedor, beneficiário da bolsa-família, tudo enfim). Ele já está no ar desde 2004 e já teve mais de 1,2 milhão de visitas até agosto último (o que dá uma média mensal superior a 35,3 mil visitas. O nosso Portal já ganhou muitos prêmios e tem sido reconhecido nos encontros internacionais como dos melhores e mais completos do mundo.

Nós da CGU entendemos que a disponibilidade de informações é o primeiro requisito para a participação social, da cidadania, no controle do poder, no controle dos gestores públicos, no controle do dinheiro que é do povo. E, por isso, entendemos que a transparência, a visibilidade do que se faz com esse dinheiro, é o melhor antídoto (o melhor preventivo) contra a corrupção. Por isso essa ênfase. Além do Portal, cada órgão é obrigado a manter uma página em seu site, onde mostre o extrato de cada contrato, de cada licitação, de cada convênio, etc. Já são quase 120 páginas, hoje, na internet.

A política de prevenção da CGU inclui também o acompanhamento da evolução patrimonial dos servidores, a realização de seminários e cursos à distância para treinar servidores de prefeituras e conscientizar membros de conselhos locais de educação, saúde, etc, os concursos de monografias e de redação para alunos de escolas e faculdades, para despertar a consciência ética na juventude, etc. E inclui também o aperfeiçoamento normativo – leis, decretos, portarias que freqüentemente estão sendo revistas e melhoradas para fechar os ralos que vamos descobrindo.

Onde estão as brechas na legislação que ainda permitem a impunidade para gestores públicos que roubam recursos públicos?
Eu diria que a primeira grande brecha está justamente na legislação processual, que permite o que já mencionei antes. Outra brecha legal está na excessiva proteção dos chamados “sigilos” – bancário e fiscal, principalmente. No Brasil, esse sigilo, que foi instituído para proteger a privacidade dos homens de bem, transformou-se em biombo para proteção de criminosos.

Outra brecha é a falta de tipificação do crime de enriquecimento ilícito. E não é por falta de projeto, pois o Presidente Lula já enviou ao Congresso, em 2005, o Projeto de Lei elaborado pela CGU para isso e até hoje não foi aprovado. Não me pergunte por quê. Pergunte aos nossos parlamentares.

Mas, apesar disso, eu creio que hoje já não é correto falar propriamente em “impunidade” no Brasil, porque algum tipo de punição nós já temos. Uma delas é a punição administrativa, de que a própria CGU se encarrega e que já resultou, como disse, na expulsão de mais de 1.500 pessoas desonestas da Administração Pública, o que não é pouco. E outra é a sanção difusa da sociedade, a partir da divulgação, que tem sido intensa, pela imprensa. Nessa condenação social difusa, por assim dizer, certamente têm sido cometidas até muitas injustiças. Mas só estou lembrando: para o bem ou para o mal, o fato é que ela tem existido, e muito pesadamente.

A corrupção não deixa de ser o distanciamento prático e real da democracia de seu povo? Uma guinada no sentido inverso? Como é possível localizar conceitualmente esses crimes para a atual idade da democracia?
Para mim, esse é o grande risco que a democracia corre hoje, aqui e no mundo. O aperfeiçoamento dos meios investigativos, a maior liberdade de informação e de circulação dessa informação, o fortalecimento da própria democracia, têm levado a um maior conhecimento, uma maior conscientização da sociedade sobre os desvios de conduta dos homens públicos.

Isso pode levar a duas possibilidades opostas. Uma, a boa: se as punições, a correção de rumos e as demais respostas que se impõem vierem, ótimo, fortalece-se a crença na democracia e a vida em sociedade se aperfeiçoa cada vez mais. Outra, a ruim: se nada disso ocorre, a população pode perder a fé nas instituições democráticas, achar que é tudo uma grande farsa e aí os resultados podem ser os piores e mais indesejáveis.

Do cruzamento com a Rua João Crippa, vistas do Córrego Prosa, em 11 de outubro p.p. (acima) e hoje (abaixo).

Depois dos mais de 100 mm que choveram ontem, a Prefeitura Municipal de Campo Grande deveria contratar os serviços de um Especialista em Bom Senso, que teria, entre outras, a função de desautorizar o início de obras contra enchentes... na época das enchentes.

Alguém aqui do lado argumenta que as obras nos leitos dos córregos Prosa e Sóter dependeram de aportes federais, e que essas verbas devem ter chegado com atraso. Isto, porém, à parte indicar que o Governo Federal também precisa dos serviços daquela nova especialidade, não justifica a intempestiva empreitada aquática (ou subaquática). Exemplos de que com o clima não se brinca existem aos milhares, mas eu cito apenas os casos de Napoleão e Hitler, que, em épocas e circunstâncias diferentes, menosprezaram a iminente chegada do inverno, invadiram a terra dos russos e ... bom, o resto vocês já sabem.

Nos dois casos clássicos a conta foi cobrada dos cidadãos comuns, respectivamente da França e da Alemanha, que pouco ou nada tinham a ver com as decisões errôneas de seus “líderes”. No caso presente, em que a empreiteira afundava o leito do Prosa e displicentemente afrouxava o solo dos barrancos, a conta chegou primeiro às árvores do pedaço. Mas o cidadão contribuinte não perde por esperar, pois essa enchente “imprevisível” certamente propiciará à executora das obras algum Termo Aditivo cheio de evanescentes tecnicidades e tilintantes generosidades. E como nós, os contribuintes, ganhamos dinheiro fácil, podemos, devemos e seremos acionados para fornecer o dindim. Indiretamente, é claro, de forma que nem iremos perceber quem nos tirou o dinheiro e muito menos qual o método empregado ...

Constata-se, da leitura dos relatórios referentes a Mato Grosso do Sul, que de 3.737 km de rodovias asfaltadas do Estado (federais e estaduais), 1.345 kg, ou seja, 36%, têm o pavimento em ótimo ou bom estado. É verdade que essa boa condição é em parte neutralizada pela sinalização e geografia (excesso de curvas e aclives) inadequados, de forma que apenas 760 km (ou 20,4%) das nossas estradas tiveram avaliação geral “boa ou ótima”. Vejam o resumo:

A BR 262, que tem, na média dos seus 782 km, o conceito “regular”, apresenta em alguns trechos, como nota geral, a classificação “ótimo ou bom”. Um desses trechos é justamente aquele a que se referia a postagem Timblindim do dia 23 de outubro passado. Mas vejamos os dados parciais extraídos da tabela do relatório CNT para a Ligação 86 (as outras ligações que interessam a Mato Grosso do Sul são: 35, 44, 77 e 84):

A equipe CNT realizou esse estudo entre os dias 02 de julho e 10 de agosto de 2007. Um mês depois, em 9 de setembro, e sem saber desse exame, o blog Timblindim também constatou o muito bom estado desse trecho, não apenas quanto ao pavimento em si, mas ainda quanto ao acostamento e à sinalização.

Fica assim comprovada a má gestão do órgão responsável por essa estrada, uma vez que determinou a execução de um serviço (recapeamento e re-sinalização) desnecessário e possivelmente (ver caso citado na postagem anterior citada) danoso para a conservação da estrada...

As fotos seguintes incluíram os marcos 419, 417, 415, 411, 407, 403 e 399. Todas elas são bastante semelhantes à foto acima, como mostra a do km 415:

Notem que nesse trecho há pequenas irregularidades na pista, exigindo minúsculos retoques. Em linhas gerais, a estrada merecia nota 8 ou 9. Apenas mais adiante, já na foto de número 9, altura do km 395, irregularidades talvez mais preocupantes haviam sido grosseiramente corrigidas, como mostra a figura abaixo.

Mesmo com esses remendos, a estrada merecia uma nota muito boa, mostrando a solidez de sua implantação. Não havia nenhum, absolutamente nenhum, trecho crítico.

Entretanto, todos esses 56 quilômetros foram recapeados, com mantas de espessuras diversas (em certos locais pareceu-me que foi aplicada apenas uma lama asfáltica).

Ora, sabendo-se que essa mesma BR-262 tem trechos muito ruins, após Aquidauana, e mesmo um trecho de 20 quilômetros não acabado, próximo a Corumbá, perguntei-me o porquê de o Poder Público jogar dinheiro na recuperação (ou seja lá qual for o nome que a burocracia dá a isto) de um trecho que exigiria, quando muito, alguns retoques, como indicam as poucas marcas, freqüentemente nenhuma marca, que aparecem nas primeiras 8 fotos que tirei.

Não parece um caso de má gestão, de desperdício de supostamente escassos recursos públicos?

Lembro-me que há uns dez anos ou mais havia um trecho excelente da BR-262, de cerca de 50 quilômetros, entre a localidade de Mutum e Água Clara. Pois sem mais nem menos resolveram recapear todo o trecho, preterindo trechos realmente em mau estado. Meses depois, como o recapeamento não ficou bem ancorado (já que a superfície sobre a qual foi aplicado estava perfeitamente regular), começaram a sair placas e mais placas desse material sobreposto, de modo que durante os dois anos seguintes o trecho se tornou infernal, com todo o mundo preferindo trafegar pelo acostamento. Lá o governo federal da época pagou para a empreiteira estragar a estrada. Será que vai acontecer o mesmo aqui? Pé de pato, Mangalô três vezes!...

_________________

Esta postagem tem um complemento, com o título O Relatório Rodoviário da CNT. Para vê-lo, favor clicar aqui.