LEI N° 8.245, DE 18 DE OUTUBRO DE 1991 Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu … mais →
Lei Federaliusdoxa wrote 1 week ago: PROCESSUAL CIVIL E LOCAÇÃO. PLURALIDADE DE LOCATARIOS. CITAÇÃO. SOLIDARIEDADE E LITISCONSORCIO. 1. A … more →
Julio Cesar Duarte wrote 2 months ago: As obrigações do locatário estão contidas no art. 23 da lei 8.245/91, que dispõe sobre as locações … more →
jonaslumber wrote 1 year ago: LEI N° 8.245, DE 18 DE OUTUBRO DE 1991 Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimen … more →