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ANATEL. LEGITIMIDADE. EMBRATEL. LITISCONSÓRCIO. ICMS. PIS. COFINS

1) A Turma reiterou que a Anatel não é parte legítima nas ações contra a Embratel, inexistindo o litisconsórcio facultativo e muito menos necessário. No caso, também, não há vínculo contrat… more →

§ Jurisprudência em Revista

ANATEL. LEGITIMIDADE. EMBRATEL. LITISCONSÓRCIO. ICMS. PIS. COFINS

Jurisprudência em Revista wrote 4 months ago: 1) A Turma reiterou que a Anatel não é parte legítima nas ações contra a Embratel, inexistindo … more →

Tags: Informativo STJ, Processo Civil, Jurisprudência STJ, legitimidade, ICMS, Cofins, pis, Anatel, Embratel


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