Trecho da obra (sobre a internet):

Assim, o direito autoral, que antes controlava somente o direito de copiar,
passou a controlar também o acesso à informação, já que o internauta (ao
menos em teoria), só poderia acessar qualquer website e reproduzi-lo em seu
computador a partir da autorização expressa do autor.
Exigências como essa são, evidentemente, inviáveis nos dias de hoje, mas
ainda constam da lei, que precisa ser aperfeiçoada para “destrancar” o acesso.

Ainda no clima antropofágico digital do post anterior, aproveito para reforçar aqui a importância da decisão da Justiça dos EUA sobre licenças livres divulgada hoje.

Segundo o site BR-Linux, um tribunal federal de apelação norte-americano decidiu, revertendo o julgamento de uma instância inferior, que um caso de violação da Artistic License constitui, como defendem as comunidades de código aberto, uma violação de direito autoral, e não uma violação contratual.

Segundo o OSNews, caso a decisão da instância inferior fosse mantida (e posteriormente aplicada a casos similares com outras licenças), a eficácia jurídica das licenças de software livre seria severamente afetada.

Em outras palavras, a decisão mais uma vez confirma, em um caso concreto, as bases jurídicas nas quais foram construídas as licenças livres mais populares, incluindo a GPL.

Encerro a nota com a tradução feita por Lugusto (lugusto@gmail·com) de um post divulgado hoje no blog do Larry Lessig sobre a decisão da justiça norte-americana.

Eu estou muito orgulhoso de anunciar que, hoje, a Court of Appeals for the Federal Circuit confirmou uma licença livre (…) Em termos não-técnicos, a Corte afirmou que licenças livres, tais como as da Creative Commons, definem condições (ao invés de serem um acordo) no uso de trabalhos sob copyright. Quando você viola uma condição, a licença desaparece, e você se torna um mero transgressor de direitos autorais. Esta é a teoria da GPL e de todas as licenças Creative Commons. Sendo mais preciso, com elas também sendo ou não sendo acordos, elas são licenças de copyright que expiram se você fracassa em obedecer os termos da licença.